30/05/2025 10:05

Transitado em Julgado
13/05/2025 07:18

Juntada de Alvará
30/04/2025 11:39

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
30/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Liliane Lucena de Souza (OAB 18323/AL) Processo 0724667-38.2024.8.02.0001 - Alvará Judicial - Lei 6858/80 - Requerente: Nadja Maria Messias Alves - Em cumprimento ao Provimento nº 13/2023, da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas, INTIMO/dou vista à(o) Douta(o) Representante da Defensoria Pública, para fins de cumprimento e/ou ciência do(a) Despacho/Decisão/Sentença abaixo transcrito.

Considerando a decisão de fls. 78-81, em virtude de contato do(a) interessado(a), fica a expedição dos documentos(formal/carta/alvará), agendada para até o dia 12/maio/2025, devendo o(s) interessado(s), a partir desta data, imprimí-lo(s) e promover seu cumprimento.

Saliente-se que, se para expedição dos documentos depender de cumprimento de qualquer diligência por parte do interessado, a qual não seja cumprida até a data aqui marcada, novo agendamento deverá ser feito.

OBSERVAÇÃO: Considerando que não cabe a esta Secretaria fazer/elaborar/conferir partilha de valores; assim como, também não cabe analisar documentos insertos no processo, facilitando sobremaneira, quando do peticionamento, que se faça a descrição pormenorizada dos bens/direitos/valores que serão objetos de alvarás, nos termos do art. 620 do CPC; e ainda que, quando se tratar de partilha de valores entre os herdeiros, que se descreva individuadamente os valores em contas, informando-as, inclusive, e não fazendo referência apenas a "contas existentes" ou algo similar; constar o valor cabível herdeiro a herdeiro, conta por conta, se mais de uma existente.

Informando ainda, em sendo conta judicial a chave PIX de cada herdeiro para eventual transferência.

Caso não seja informado, o saque deve ser feito em agência do BRB.

Saliente-se que, como temos uma demanda excessiva de pedidos de emissão de alvarás, tal providência ajuda absurdamente esta Secretaria, quando da expedição dos mesmos.

Compulsar os autos, procurando documentos e numeros de contas, demanda um tempo precioso pra todos, o qual pode ser poupado, quando o pedido já se antecipa, mencionado todos os dados pertinentes para emissão do documento.

Por tal razão, peço aos nobres advogados e advogadas, a compreensão quanto ao que se pede, sob pena de não haver a expedição dos documentos pretendidos, causando atraso e retrabalho.

Dispositivo do Despacho/Decisão/Sentença: Ante o exposto, com fundamento no art. 1º, da lei 6858/80, JULGO PROCEDENTE o pedido da parte requerente determinando que seja expedido o Alvará, em favor da autora, para liberação da quantia existente no valor deR$ 659,00 e R$ 1.412,00 junto ao INSS, devidamente acrescidos do reajuste necessário, se houver, de titularidade do falecido.

Custas pela parte autora, cuja exigibilidade fica suspensa em razão do disposto no art. 98, § 3º do Código de Processo Civil.

Certifique-se o trânsito em julgado e, após, expeça-se o competente alvará, mediante prévio agendamento.

Caso a demandante não realize o agendamento do alvará, no prazo de 5 (cinco) dias, após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos.

Registre-se, publique-se, intime-se e cumpra-se.

Maceió,24 de abril de 2025.

João Dirceu Soares Moraes Juiz de Direito Maceió, 29 de abril de 2025 ATENÇÃO: DOCUMENTO ASSINADO NOS TERMOS DA LEI 11.419/2006, CONFORME IMPRESSÃO À MARGEM DO DOCUMENTO.
29/04/2025 19:45

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
29/04/2025 16:22

Ato ordinatório praticado
25/04/2025 11:38

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
24/04/2025 20:49

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
24/04/2025 15:36

Julgado procedente o pedido
23/04/2025 16:57

Conclusos para despacho
16/04/2025 11:46

Juntada de Outros documentos
14/04/2025 12:10

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
14/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Liliane Lucena de Souza (OAB 18323/AL) Processo 0724667-38.2024.8.02.0001 - Alvará Judicial - Lei 6858/80 - Requerente: Nadja Maria Messias Alves - DESPACHO Acoste-se a resposta do PREVJUD e cumpra-se a determinação de l. 67.

Maceió(AL), 10 de abril de 2025.

João Dirceu Soares Moraes Juiz de Direito
11/04/2025 15:32

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
11/04/2025 09:46

Juntada de Outros documentos
11/04/2025 08:39

Despacho de Mero Expediente
28/03/2025 13:15

Conclusos para decisão
11/02/2025 12:18

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
11/02/2025 02:39

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
10/02/2025 14:33

Decisão Proferida
20/01/2025 15:11

Conclusos para julgamento
29/11/2024 13:33

Conclusos para despacho
14/11/2024 11:57

Juntada de Outros documentos
02/10/2024 11:42

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
01/10/2024 19:28

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
01/10/2024 14:59

Decisão Proferida
01/10/2024 13:22

Conclusos para despacho
27/09/2024 14:15

Juntada de Outros documentos
19/09/2024 11:23

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
18/09/2024 19:21

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
18/09/2024 16:16

Ato ordinatório praticado
12/09/2024 16:54

Juntada de Outros documentos
03/09/2024 11:30

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
02/09/2024 19:14

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
02/09/2024 15:48

Despacho de Mero Expediente
29/08/2024 11:29

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
28/08/2024 19:45

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
28/08/2024 18:04

Conclusos para decisão
28/08/2024 15:57

Decisão Proferida
04/07/2024 15:24

Conclusos para despacho
03/07/2024 15:31

Conclusos para julgamento
03/07/2024 14:15

Conclusos para despacho
17/06/2024 09:41

Juntada de Outros documentos
10/06/2024 11:17

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
07/06/2024 15:11

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
07/06/2024 11:59

Ato ordinatório praticado
07/06/2024 11:50

Expedição de Outros documentos.
29/05/2024 12:06

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
28/05/2024 23:58

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
28/05/2024 15:23

Decisão Proferida
27/05/2024 18:32

Conclusos para despacho
27/05/2024 11:16

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
25/05/2024 11:15

Juntada de Outros documentos
24/05/2024 15:42

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
24/05/2024 07:33

Despacho de Mero Expediente
23/05/2024 15:33

Conclusos para despacho
23/05/2024 10:10

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
22/05/2024 19:05

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
22/05/2024 16:33

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
22/05/2024 16:33

Redistribuição de Processo - Saída
22/05/2024 14:54

Remetidos os Autos (:outros motivos) da Distribuição ao destino
22/05/2024 14:05

Decisão Proferida
21/05/2024 14:16

Conclusos para despacho
21/05/2024 14:16

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/05/2024

Ultima Atualização
30/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

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