12/08/2025 00:00

Intimação

ADV: CARLOS ROBERTO RODRIGUES HERMENEGILDO DA SILVA (OAB 11484/AL) - Processo 0700220-68.2025.8.02.0027 (apensado ao processo 0700251-88.2025.8.02.0027) - Inventário - Inventário e Partilha - INVTE: B1Bruno Cesar Sarmento Braga CavalcanteB0 - DECISÃO Perlustrando os autos, diante do dever do magistrado de manter o feito saneado e livre de máculas que incorram em nulidades conforme moderna ordem processualística, passo a decidir: DECLARO aberto o Inventário do Sr.

João Modesto Cavalcante.

Considerando que, embora João Paulo de Aquino Cavalcante tenha inicialmente apresentado impugnação à nomeação do inventariante às fls. 20/23, posteriormente anuiu expressamente com a referida nomeação, conforme manifestação de fl. 109, MANTENHO A NOMEAÇÃO DE BRUNO CESAR SARMENTO BRAGA CAVALCANTE como inventariante, nos termos da decisão constante às fls. 15/16.

Verificado que o inventariante já firmou o termo de compromisso (fl. 36) e apresentou as primeiras declarações (fls. 41/48), promova a Secretaria, observada a forma preconizada pelo Art. 626, § 1º, do Código de Processo Civil, a CITAÇÃO, para os termos do inventário e partilha, do(a) cônjuge, do(a/s) herdeiro(s) e/ou legatário(s), da Fazenda Pública (União, Estado e Município), do Ministério Público, se houver herdeiro incapaz ou ausente, e do(a/s) testamenteiro(s), se o de cujos tiver deixado testamento, para que, no prazo comum de quinze dias, com vistas em cartório, digam sobre as primeiras declarações (cf.

CPC, Arts. 626 e 627); Cumprida a diligência acima, dê-se prosseguimento ao feito nos termos da decisão de fls. 15/16.

Passo de Camaragibe, 07 de agosto de 2025.

Priscilla Emanuelle de Melo Cavalcante Juíza de Direito
08/08/2025 13:06

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
08/08/2025 11:15

Decisão Proferida
31/07/2025 21:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/07/2025 21:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/07/2025 16:10

Juntada de Outros documentos
10/07/2025 10:55

Juntada de Outros documentos
09/07/2025 13:09

Juntada de Outros documentos
06/06/2025 09:22

Apensado ao processo
22/05/2025 21:41

Juntada de Outros documentos
14/05/2025 20:16

Juntada de Outros documentos
23/04/2025 22:25

Juntada de Outros documentos
23/04/2025 07:13

Conclusos para despacho
22/04/2025 22:42

Juntada de Outros documentos
22/04/2025 16:12

Expedição de Outros documentos.
15/04/2025 12:12

Incidente Processual Instaurado
11/04/2025 14:02

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
11/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Carlos Roberto Rodrigues Hermenegildo da Silva (OAB 11484/AL) Processo 0700220-68.2025.8.02.0027 - Inventário - Invte: Bruno Cesar Sarmento Braga Cavalcante - DECISÃO A petição de abertura de inventário encontra-se em ordem, razão pela qual RECEBO a inicial.

NOMEIO como INVENTARIANTE a pessoa de BRUNO CESAR SARMENTO BRAGA CAVALCANTE, com observância da ordem prevista no art. 617 do CPC.

INTIME-SE o(a) inventariante para prestar compromisso de bem e fielmente desempenhar a função para a qual foi nomeado no presente ato, no prazo de 05 (cinco) dias.

Consigne-se no termo de compromisso que, a partir da sua assinatura, correrá o prazo de 20 (vinte) dias para que o inventariante preste as primeiras declarações, na forma do art. 620 do CPC, sujeitando-se às sanções pertinentes, em caso de descumprimento do seu mister.

Após a juntada das primeiras declarações, CITEM-SE os herdeiros pelo correio, fazendo-se acompanhar a cópia das primeiras declarações no instrumento que corporificar a citação.

Ainda, PUBLIQUE-SE edital, a fim de se dar a plena ciência quanto à instauração do presente processo de inventário aos demais herdeiros e terceiros interessados que não forem citados pela via do correio, com prazo de 20 (vinte) dias (art. 626, §1o, do CPC).

Além disso, OFICIE-SE as Fazendas Públicas e INTIME-SE o Ministério Público para, querendo, manifestarem-se, no prazo de 15 (quinze) dias.

Concluídas as citações e transcorrido o prazo editalício, fica concedida vista às partes dos autos, em cartório e pelo prazo comum de 15 (quinze) dias, para se manifestarem sobre as primeiras declarações apresentadas.

Em seguida, conclusão.

Cumpra-se, com os expedientes necessários.

Passo de Camaragibe , datado e assinado eletronicamente.

Priscilla Emanuelle de Melo Cavalcante Juíza de Direito
10/04/2025 13:13

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
10/04/2025 11:43

Decisão Proferida
07/04/2025 23:01

Conclusos para despacho
07/04/2025 23:01

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/04/2025

Ultima Atualização
12/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

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