14/05/2025 18:22

Juntada de Outros documentos
12/05/2025 10:31

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
12/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Louise Rainer Pereira Gionédis (OAB 8123/PR), Francine Gurgel Sociedade Individual de Advocacia (OAB 157224/AL) Processo 0739599-31.2024.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: José Belo dos Santos - Réu: Banco do Brasil S.A - Suspenda-se conforme determinado pelo Tribunal de Justiça, até o julgamento do Tema 1300 STJ.
09/05/2025 13:04

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
09/05/2025 10:16

Decisão Proferida
08/05/2025 09:35

Juntada de Outros documentos
07/05/2025 12:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/04/2025 14:08

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
18/03/2025 17:16

Expedição de Carta.
07/01/2025 10:27

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
07/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Francine Gurgel Sociedade Individual de Advocacia (OAB 157224/AL) Processo 0739599-31.2024.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: José Belo dos Santos - Ab initio, concedo a Autora as benesses da assistência judiciária gratuita, em respeito as determinações contidas no art. 98 e art. 99 da Lei nº. 13.105/2015 (Código de Processo Civil - CPC/2015).

O Código de Defesa do Consumidor, em seu art. 6.º, VIII, assegura como direito básico do consumidor a facilitação da defesa de seus direitos, inclusive com a inversão do ônus da prova, a seu favor, quando, a critério do juiz, for verossímil a alegação ou quando for ele hipossuficiente, segundo as regras ordinárias de experiência.

Busca-se, assim assegurar a igualdade material.

Em que pese bastar apenas um dos requisitos para a inversão, o caso em tela preenche as duas condições.

Assim com fulcro no art. 6.º, VIII, do CDC DECIDO POR INVERTER O ÔNUS DA PROVA, e determino que o banco réu junte aos autos extrato integral correspondente à conta PIS/PASEPE do autor.

Considerando que a parte Autora informou que não tem interesse na audiência de conciliação, bem como, que a agenda de audiência de conciliação é bastante sobrecarregada, determino, pois, a CITAÇÃO a parte ré para oferecer contestação, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de que se presumam verdadeiros os fatos alegados na inicial, porquanto a ausência de contestação implicará revelia e presunção de veracidade da matéria fática apresentada na petição inicial.

Caso a parte Ré possua interesse na realização da audiência de tentativa de conciliação, apresente o referido requerimento.

Publique-se.

Intimem-se e cumpra-se.
06/01/2025 19:14

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
06/01/2025 15:26

Decisão Proferida
04/09/2024 19:23

Conclusos para despacho
04/09/2024 13:57

Juntada de Outros documentos
20/08/2024 10:41

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
20/08/2024 01:01

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
19/08/2024 19:32

Despacho de Mero Expediente
19/08/2024 11:25

Juntada de Outros documentos
18/08/2024 10:40

Conclusos para despacho
18/08/2024 10:40

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/08/2024

Ultima Atualização
12/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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