14/08/2025 00:00

Intimação

ADV: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (OAB 18694/ES), ADV: GABRIEL MAGNO CRUZ MOURA (OAB 18803/AL) - Processo 0701117-87.2024.8.02.0203 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Fornecimento de Água - AUTORA: B1Maria Petrúcia Marques SantosB0 - RÉU: B1Verde Ambiental Alagoas S.aB0 - Em cumprimento ao disposto no artigo 383 e 384, do Provimento n.º 13/2023, da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de Alagoas e, tendo sido pautada Audiência Tentativa de Conciliação, para o dia 09 de outubro de 2025, às 11 horas e 45 minutos, a seguir, passo a expedir os atos necessários à realização da mesma.

Ingressar na reunião Zoomhttps://us02web.zoom.us/j/*82.***.*34-09?pwd=hYEy3zFmei1bMbDrlGHpk5nwrae6Lb.1ID da reunião: 882 8263 4209Senha: 920145
13/08/2025 12:23

Ato ordinatório praticado
28/07/2025 11:45

Audiência instrução e julgamento Designada conduzida por Juiz(a) em/para 09/10/2025 11:45:00, Vara do Único Ofício de Anadia.
30/05/2025 21:11

Expedição de Certidão.
29/05/2025 18:21

Juntada de Outros documentos
09/05/2025 15:04

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
09/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Gabriel Magno Cruz Moura (OAB 18803/AL) Processo 0701117-87.2024.8.02.0203 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autora: Maria Petrúcia Marques Santos - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao disposto no artigo 384, §3º, I, do Provimento n.º 13/2023, da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de Alagoas, fica a parte autora intimada, por seu advogado(a), para se manifestar, no prazo de 15 (quinze) dias, sobre a contestação, com especial atenção às preliminares e/ou documentos apresentados na defesa.
08/05/2025 19:18

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
08/05/2025 14:34

Ato ordinatório praticado
06/05/2025 17:12

Juntada de Outros documentos
10/04/2025 10:50

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
12/03/2025 13:37

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
12/03/2025 07:38

Expedição de Carta.
12/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Gabriel Magno Cruz Moura (OAB 18803/AL) Processo 0701117-87.2024.8.02.0203 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autora: Maria Petrúcia Marques Santos - Trata-se de ação de indenização por danos materiais e morais, proposta por Maria Petrúcia Marques Santos, em face de Verde Ambiental Alagoas S.A.

Pede, ao final, a concessão dos benefícios da justiça gratuita, a inversão do ônus da prova, além da condenação da parte ré.

Decido.

A petição inicial atende aos requisitos previstos nos artigos 319 e 320 do Código de Processo Civil Brasileiro.

Sendo assim, recebo-a para os seus devidos fins.

Não é o caso de improcedência liminar, vez que a situação narrada pela parte autora não se enquadra em nenhuma das hipóteses previstas nos incisos do artigo 332 do CPC.

Defiro o requerimento de concessão dos benefícios da justiça gratuita, ante a afirmação da parte demandante de se achar em condição de pobreza jurídica, afirmação realizada sob as penas da lei, e sob pena de pagamento do décuplo das custas judiciais e por não haver, neste momento, indícios que infirmem a presunção de veracidade de tal afirmação (art. 5º, LXXIV da CF e art. 99, §3º do CPC).

Outrossim, o caso comporta a inversão do ônus da prova assegurada pelo art. 6º, VIII, do Código de Defesa do Consumidor, pois nítida a relação de consumo entre as partes.

Sendo assim, DEFIRO a inversão do ônus da prova para que a empresa ré traga aos autos documentação requerida à fl. 18.

Cite-se o demandado.

Inclua-se o feito na pauta de conciliação.

Intimações e providências necessárias.
11/03/2025 13:28

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
11/03/2025 10:13

Decisão Proferida
28/01/2025 17:51

Conclusos para despacho
28/01/2025 11:38

Juntada de Outros documentos
08/01/2025 13:37

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
08/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Gabriel Magno Cruz Moura (OAB 18803/AL) Processo 0701117-87.2024.8.02.0203 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autora: Maria Petrúcia Marques Santos - Da análise dos autos, observo que há vícios na petição inicial que devem ser sanados pela parte demandante.

Assim, nos termos do artigo 321 do CPC, intime-se a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de extinção do processo sem resolução do mérito: proceder a emenda da inicial no que se refere à juntada de comprovante de residência atualizado no nome da autora.

Após, conclusos.
07/01/2025 19:08

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
07/01/2025 14:07

Despacho de Mero Expediente
02/12/2024 10:47

Conclusos para despacho
02/12/2024 10:47

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/12/2024

Ultima Atualização
14/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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