TJAL - 0700597-38.2023.8.02.0147
1ª instância - Juizado Especial Civel e Criminal e de Violencia Domestica e Familiar Contra a Mulher de Rio Largo
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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06/06/2025 10:54
Juntada de Outros documentos
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15/05/2025 08:26
Expedição de Certidão.
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09/04/2025 14:58
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
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09/04/2025 00:00
Intimação
ADV: Marcio Henrique da Silva (OAB 15966/AL) Processo 0700597-38.2023.8.02.0147 - Execução de Título Extrajudicial - Autor: Gnc Grupo Nacional de Cobranca Ltda Me - Trata-se de ação de execução de título extrajudicial proposta por GNC Grupo Nacional de Cobrança LTDA ME em face de JDL Transportes EIRELI, ambos devidamente qualificados.
Infere-se da narrativa da inicial que o título de crédito que se busca executar por meio da presente ação é oriundo de cessão, conforme instrumento de fl. 08.
A esse respeito, dispõe o art. 29 do Código Civil que a cessão do crédito não tem eficácia em relação ao devedor, senão quando a este notificada.
No caso dos autos, não há evidências que comprovem a prévia notificação do devedor quanto à cessão do crédito.
Nesse sentido, vale destacar que as mensagens de fls. 16/17 são insuficientes para comprovar a notificação do devedor, uma vez que apenas fora enviada planilha atualizada do débito e que as algumas das mensagens sequer foram entregues ou efetivamente lidas pelos destinatários.
Sendo assim, a fim de comprovar a exigibilidade do título e eficácia da cobrança, intime-se o exequente para que, no prazo de 15 (quinze) dias, comprove a notificação do devedor quanto à cessão do crédito, sob pena de indeferimento da petição inicial.
Cumpra-se. -
08/04/2025 13:24
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
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08/04/2025 09:25
Despacho de Mero Expediente
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26/03/2024 13:52
Juntada de Outros documentos
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05/03/2024 10:32
Conclusos para despacho
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05/03/2024 10:28
Expedição de Certidão.
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31/01/2024 17:00
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
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30/01/2024 13:20
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
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30/01/2024 09:20
Decisão Proferida
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27/01/2024 07:26
Conclusos para despacho
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27/01/2024 07:25
Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 27/01/2024 07:25:11, Juizado Esp. Cível e Criminal e de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher de Rio Largo.
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08/01/2024 09:49
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
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12/12/2023 13:33
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
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11/12/2023 13:22
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
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11/12/2023 10:11
Expedição de Carta.
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11/12/2023 10:08
Ato ordinatório praticado
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23/10/2023 18:08
Audiência instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) em/para 26/01/2024 10:00:00, Juizado Esp. Cível e Criminal e de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher de Rio Largo.
-
23/10/2023 18:08
Distribuído por prevênção
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
23/10/2023
Ultima Atualização
06/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DESPACHO • Arquivo
INTERLOCUTÓRIA • Arquivo
ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
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