TJAL - 0716679-29.2025.8.02.0001
1ª instância - 16ª Vara Civel da Capital / Fazenda Estadual
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
08/04/2025 11:05
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
-
08/04/2025 00:00
Intimação
ADV: Samuel Souza Vieira (OAB 15782/AL) Processo 0716679-29.2025.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Silviany Domingues do Nascimento - Ab initio, defiro o benefício da gratuidade da justiça, por não haver nos autos elementos que evidenciem possuir a autora condição econômica para pagar as despesas do processo, observando, ainda, que "presume-se verdadeira a alegação de insuficiência deduzida exclusivamente por pessoa natural", nos termos do art. 99, §3º, do Código de Processo Civil.
Deixo de realizar a audiência de conciliação, tendo em vista a natureza da matéria, com fulcro no art. 334, §4º, inciso II, do CPC.
Cite-se o Estado de Alagoas por intermédio da PGE/AL, na pessoa de seu representante legal, ou na de quem lhe faça as vezes, para, querendo, contestar a presente demanda, sob pena de revelia, nos termos dos arts. 183 e 335, ambos do CPC.
Oferecida contestação, independentemente de novo despacho, intime-se a parte autora para, querendo, apresentar sua réplica no prazo de 15 dias.
Após, dê-se vistas dos autos do processo ao representante do Ministério Público para se manifestar, no prazo legal, de acordo com o que estatui o art. 178, do CPC.
Após o transcurso do prazo, com ou sem manifestação, façam-me os autos conclusos para sentença.
Cumpra-se.
Maceió , 07 de abril de 2025.
José Cavalcanti Manso Neto Juiz de Direito -
07/04/2025 17:40
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
-
07/04/2025 15:46
Decisão Proferida
-
03/04/2025 13:04
Conclusos para despacho
-
03/04/2025 13:03
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
03/04/2025
Ultima Atualização
08/04/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
INTERLOCUTÓRIA • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 0712128-06.2025.8.02.0001
Lukia Soutiri Souto Garyfalos
Estado de Alagoas
Advogado: Defensoria Publica do Estado de Alagoas
1ª instância - TJAL
Ajuizamento: 13/03/2025 08:55
Processo nº 0708340-81.2025.8.02.0001
Clebiana da Silva Pimentel
Estado de Alagoas
Advogado: Defensoria Publica do Estado de Alagoas
1ª instância - TJAL
Ajuizamento: 19/02/2025 11:31
Processo nº 0661190-36.2002.8.02.0058
Jose Pedro de Farias
Joao Rocha de Freitas
Advogado: Espedito Dantas de Lima
1ª instância - TJAL
Ajuizamento: 08/03/2002 00:00
Processo nº 0800032-37.2023.8.02.0356
Ministerio Publico do Estado de Alagoas
Leandro Caetano de Lima
Advogado: Defensoria Publica do Estado de Alagoas
1ª instância - TJAL
Ajuizamento: 31/10/2023 15:05
Processo nº 0716443-77.2025.8.02.0001
Maria Tereza de Lima Silva de Moura
Estado de Alagoas
Advogado: Juliana Barros da Cruz Oliveira
1ª instância - TJAL
Ajuizamento: 02/04/2025 17:16