18/07/2025 11:13

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
18/07/2025 00:00

Intimação

ADV: FELIPE REBELO DE LIMA (OAB 6916/AL), ADV: BRUNO AUGUSTO PRATA LIMA (OAB 6910/AL), ADV: ERICK CORDEIRO SANTOS (OAB 13414/AL), ADV: CHRISTINE CÉSAR DE MOURA CASTRO SOARES DO MONTE (OAB 11734/AL), ADV: VALDIR VINÍCIUS QUEIROZ LOPES VILLANOVA (OAB 20434/AL) - Processo 0700463-02.2023.8.02.0053 - Desapropriação - Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941 - AUTOR: B1Município de São Miguel dos Campos/ALB0 - RÉU: B1Luiz Antônio de Moura Castro JatobáB0 - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao disposto no artigo 384, §8º, I, do Provimento n.º 13/2023 da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de Alagoas, uma vez interposto recurso de apelação pela parte recorrente, intime-se a parte recorrida para apresentar contrarrazões, no prazo de 15 (quinze) dias, conforme o art. 1010,§ 1º do CPC.

Se apresentada apelação adesiva pela parte recorrida (art. 997, §2º do CPC), intime-se a parte contrária para contrarrazões, no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do Art. 1.010, §2º do CPC.

Caso as contrarrazões do recurso principal ou do adesivo ventilem matérias elencadas no art. 1.009, §1º do CPC, intime-se o recorrente para se manifestar sobre elas no prazo de 15 (quinze) dias, conforme o art. 1.009, § 2º, do CPC.

Após as providências acima, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça.
17/07/2025 21:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
17/07/2025 19:53

Expedição de Certidão.
17/07/2025 19:51

Ato ordinatório praticado
17/07/2025 18:34

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença
14/07/2025 10:38

Juntada de Outros documentos
29/06/2025 04:06

Expedição de Certidão.
18/06/2025 11:38

Expedição de Certidão.
13/06/2025 13:08

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
13/06/2025 12:25

Julgado procedente o pedido
26/05/2025 12:37

Conclusos para julgamento
26/05/2025 11:54

Juntada de Outros documentos
17/05/2025 08:12

Expedição de Certidão.
06/05/2025 17:25

Expedição de Certidão.
29/04/2025 10:07

Juntada de Outros documentos
26/04/2025 02:39

Retificação de Prazo, devido feriado
10/04/2025 13:10

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
10/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Felipe Rebelo de Lima (OAB 6916/AL), Bruno Augusto Prata Lima (OAB 6910/AL), Erick Cordeiro Santos (OAB 13414/AL), Christine César de Moura Castro Soares do Monte (OAB 11734/AL), VALDIR VINÍCIUS QUEIROZ LOPES VILLANOVA (OAB 20434/AL) Processo 0700463-02.2023.8.02.0053 - Desapropriação - Autor: Município de São Miguel dos Campos/AL - Réu: Luiz Antônio de Moura Castro Jatobá - Diante da apresentação do Laudo Pericial Complementar (fls. 515/532), intimem-se as partes para manifestar-se sobre o laudo do perito, no prazo comum de 15 (quinze) dias, com fulcro no art. 477, § 1º do CPC.
09/04/2025 13:06

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
09/04/2025 09:14

Despacho de Mero Expediente
19/03/2025 13:50

Juntada de Outros documentos
11/03/2025 15:16

Juntada de Outros documentos
11/03/2025 15:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/12/2024 10:00

Conclusos para despacho
13/12/2024 17:21

Juntada de Outros documentos
10/12/2024 15:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/12/2024 12:22

Juntada de Outros documentos
30/11/2024 05:25

Expedição de Certidão.
21/11/2024 14:48

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
19/11/2024 13:22

Expedição de Certidão.
19/11/2024 13:04

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
19/11/2024 11:34

Ato ordinatório praticado
14/11/2024 10:37

Juntada de Outros documentos
14/11/2024 10:37

Juntada de Outros documentos
17/10/2024 09:18

Juntada de Outros documentos
17/10/2024 09:04

Expedição de Ofício.
15/10/2024 13:03

Juntada de Outros documentos
15/10/2024 11:16

Juntada de Alvará
11/10/2024 12:46

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
10/10/2024 13:02

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
10/10/2024 10:35

Decisão Proferida
15/08/2024 14:51

Conclusos para despacho
15/08/2024 14:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/08/2024 11:09

Ato ordinatório praticado
01/08/2024 10:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/07/2024 11:06

Juntada de Outros documentos
15/07/2024 02:50

Expedição de Certidão.
04/07/2024 12:57

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
04/07/2024 11:22

Expedição de Certidão.
03/07/2024 13:04

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
03/07/2024 10:01

Decisão Proferida
06/06/2024 14:01

Conclusos para despacho
05/06/2024 16:37

Juntada de Outros documentos
19/03/2024 10:34

Conclusos para despacho
19/03/2024 10:31

Expedição de Certidão.
10/03/2024 03:35

Expedição de Certidão.
28/02/2024 09:17

Expedição de Certidão.
07/02/2024 14:15

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
06/02/2024 19:01

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
06/02/2024 13:16

Ato ordinatório praticado
06/02/2024 13:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/01/2024 15:29

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
30/01/2024 09:05

Juntada de Outros documentos
30/01/2024 08:22

Expedição de Carta.
29/01/2024 19:01

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
29/01/2024 13:49

Decisão Proferida
17/11/2023 09:42

Conclusos para despacho
14/09/2023 10:34

Conclusos para despacho
12/07/2023 10:37

Conclusos para despacho
12/07/2023 09:59

Juntada de Outros documentos
26/06/2023 10:53

Juntada de Outros documentos
19/06/2023 03:47

Expedição de Certidão.
13/06/2023 15:36

Juntada de Mandado
13/06/2023 15:35

Mandado devolvido entregue ao destinatário
12/06/2023 14:07

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
08/06/2023 13:03

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
08/06/2023 10:14

Expedição de Certidão.
08/06/2023 10:13

Ato ordinatório praticado
07/06/2023 17:53

Juntada de Outros documentos
20/05/2023 03:10

Expedição de Certidão.
20/05/2023 03:09

Expedição de Certidão.
10/05/2023 12:10

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
10/05/2023 08:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/05/2023 19:04

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
09/05/2023 12:22

Expedição de Certidão.
09/05/2023 12:22

Expedição de Certidão.
09/05/2023 10:59

Ato ordinatório praticado
08/05/2023 17:56

Juntada de Outros documentos
05/05/2023 15:55

Juntada de Outros documentos
26/04/2023 13:58

Expedição de Mandado.
26/04/2023 12:53

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
26/04/2023 10:25

Expedição de Certidão.
26/04/2023 10:23

Ato ordinatório praticado
26/04/2023 10:16

Expedição de Ofício.
25/04/2023 19:10

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
25/04/2023 17:03

Concedida a Medida Liminar
24/04/2023 08:05

Conclusos para despacho
24/04/2023 07:38

Expedição de Certidão.
18/04/2023 08:38

Conclusos para despacho
17/04/2023 15:54

Juntada de Outros documentos
12/04/2023 11:45

Expedição de Certidão.
11/04/2023 14:40

Despacho de Mero Expediente
26/03/2023 06:11

Expedição de Certidão.
21/03/2023 08:21

Conclusos para despacho
20/03/2023 10:23

Juntada de Outros documentos
15/03/2023 16:13

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
15/03/2023 14:04

Expedição de Certidão.
14/03/2023 13:06

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
14/03/2023 13:03

Despacho de Mero Expediente
10/03/2023 16:35

Conclusos para despacho
10/03/2023 16:35

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/03/2023

Ultima Atualização
18/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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