27/05/2025 11:12

Baixa Definitiva
27/05/2025 11:11

Expedição de Outros documentos.
27/05/2025 11:02

Transitado em Julgado
19/05/2025 12:19

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
09/05/2025 18:14

Mandado devolvido entregue ao destinatário
05/05/2025 10:13

Expedição de Carta.
22/04/2025 14:10

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
22/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Antônio Gonçalves de Melo Neto (OAB 7532/AL) Processo 0700254-78.2025.8.02.0080 - Execução de Título Extrajudicial - Autor: Condomínio do Edificio Cote D'azur - Vistos etc.

Homologo, por sentença, com eficácia de título executivo, o acordo extrajudicial estabelecido entre as partes, para que surtam os seus legais e jurídicos efeitos, na forma do art. 487, III, b do Código de Processo Civil1.

Da homologação não caberá recurso, ex vi do art. 41 da Lei nº 9.099/95.

Sem custas, taxas ou despesas, por incabíveis no 1º grau de jurisdição dos Juizados Especiais Cíveis (art. 54 da supracitada Lei).

P.R.I.

Após, registre-se e arquive-se, independente de nova conclusão.
15/04/2025 13:25

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
15/04/2025 10:13

Juntada de Outros documentos
15/04/2025 09:56

Homologada a Transação
14/04/2025 13:16

Conclusos para julgamento
14/04/2025 11:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/04/2025 08:35

Mandado Recebido na Central de Mandados
02/04/2025 08:35

Expedição de Mandado.
01/04/2025 15:23

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
01/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Antônio Gonçalves de Melo Neto (OAB 7532/AL) Processo 0700254-78.2025.8.02.0080 - Execução de Título Extrajudicial - Autor: Condomínio do Edificio Cote D'azur - Retire-se da pauta de conciliação, instrução e julgamento.

Cite-se o devedor para, no prazo de 3 (três) dias, efetuar o pagamento da dívida com base no valor constante da petição inicial.

No prazo para cumprimento do mandado poderá o Oficial de Justiça colher proposta de autocomposição do executado, devendo apresentar plataforma digital de resolução de conflitos (iAcordo) nos termos do convênio celebrado pelo Tribunal de Justiça.

Fica o Sr.

Oficial de Justiça autorizado a utilizar-se de toda tecnologia disponível, acompanhando todo procedimento e ainda, quando da citação, podendo apresentar link para audiência de conciliação virtual na referida plataforma.

Observado a Secretaria deste juizado que o executado não efetuou o pagamento no prazo previsto, certifique, procedendo-se com a constrição, mediante bloqueio judicial através do sistema SISBAJUD, do quantum suficiente para garantir a execução (Art. 854, do novo CPC).

Havendo respostas positivas por parte das instituições bancárias acerca da solicitação de bloqueio, designe-se audiência de conciliação e proceda-se a intimação do executado para comparecimento à audiência de conciliação, ocasião na qual poderá apresentar embargos à execução (art. 53, §1°, Lei 9.099/95).

Sendo infrutífera o procedimento via Bacen jud e não indicado bem à garantia da execução, ou ainda, frustrada a conciliação, deve o Oficial de Justiça proceder, de imediato, a penhora e avaliação de bens suficientes para garantir a execução, lavrando-se o respectivo auto e de tais atos intimando, na mesma oportunidade, o executado.

Ao proceder a penhora, fica o Sr.

Oficial de Justiça autorizado a apresentar às partes as hipóteses de conciliação possíveis (presencial e/ou virtual) a serem por si conduzidas.

Expeça-se mandado de citação, penhora e avaliação, incluindo as informações importantes às partes sobre as hipóteses de conciliação possíveis (presencial e/ou virtual) a serem conduzidas pelo Oficial de Justiça.

Cumpra-se.
31/03/2025 19:08

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
31/03/2025 13:38

Decisão Proferida
27/03/2025 09:56

Conclusos para decisão
25/03/2025 09:13

Juntada de Outros documentos
20/03/2025 09:46

Juntada de Outros documentos
24/02/2025 13:25

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
21/02/2025 13:19

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
21/02/2025 10:29

Decisão Proferida
21/02/2025 07:29

Conclusos para decisão
20/02/2025 10:46

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/02/2025

Ultima Atualização
22/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

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