TJAL - 0053290-52.2007.8.02.0001
1ª instância - 19ª Vara Civel da Capital / Execucao Fiscal
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
21/05/2025 18:40
Juntada de Outros documentos
-
09/05/2025 02:14
Expedição de Certidão.
-
09/05/2025 02:14
Expedição de Certidão.
-
29/04/2025 12:33
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
-
29/04/2025 00:00
Intimação
ADV: CLAUDIO WILSON DA SILVA JUNIOR (OAB 11998AL/) Processo 0053290-52.2007.8.02.0001 - Execução Fiscal - Executada: Ana Maria Soares Bezerra - Dessa forma, reiterando o despacho exarado à pág. 1018, deve a Fazenda Pública Estadual, em cumprimento às decisões judiciais mencionadas, apresentar a Certidão de Dívida Ativa corrigida, constando apenas a multa correspondente à penalidade por encerramento das atividades sem comunicação (100 UPFAL), no prazo de 10 (dez) dias.
Intimem-se.
Cumpra-se.
Maceió(AL), 28 de abril de 2025 Alexandre Lenine de Jesus Pereira Juiz de Direito -
28/04/2025 20:25
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
-
28/04/2025 16:35
Autos entregues em carga ao destinatario.
-
28/04/2025 16:35
Expedição de Certidão.
-
28/04/2025 16:35
Autos entregues em carga ao destinatario.
-
28/04/2025 16:35
Expedição de Certidão.
-
28/04/2025 15:18
Decisão Proferida
-
28/04/2025 15:10
Conclusos para despacho
-
27/04/2025 23:19
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
11/04/2025 13:01
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
07/04/2025 11:45
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
-
07/04/2025 00:00
Intimação
ADV: CLAUDIO WILSON DA SILVA JUNIOR (OAB 11998AL/) Processo 0053290-52.2007.8.02.0001 - Execução Fiscal - Executada: Ana Maria Soares Bezerra - Despacho Mediante análise dos autos, observo que os atos punitivos discriminados no Auto de Infração n.º 032170, constantes na CDA n.º 586/2007, correspondentes as infrações "não apresentação de livros fiscais, documentos e notas fiscais", foram declarados nulos pelo Tribunal de Justiça de Alagoas, conforme se vê às págs. 997 e 1011.
A respeito da infração de não comunicar o encerramento das atividades empresariais ao fisco estadual, observo que sua cobrança permanece válida, nos termos da sentença prolatada nos Embargos à Execução Fiscal n.º 0700900-25.2011.8.02.0001, conforme se vê às ps. 952/957.
Diante disso, intime-se a Fazenda Pública Estadual para, no prazo de 10 (dez) dias, apresentar o valor remanescente da dívida, acostando-se nos autos a CDA devidamente corrigida.
Cumpra-se.
Maceió, 02 de abril de 2025 Alexandre Lenine de Jesus Pereira Juiz de Direito -
04/04/2025 20:38
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
-
04/04/2025 13:39
Autos entregues em carga ao destinatario.
-
04/04/2025 13:39
Expedição de Certidão.
-
04/04/2025 13:33
Despacho de Mero Expediente
-
03/04/2025 08:03
Conclusos para despacho
-
27/03/2025 22:25
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
25/02/2025 14:37
Reativação de Processo Suspenso
-
25/02/2025 14:33
Autos entregues em carga ao destinatario.
-
25/02/2025 14:33
Expedição de Certidão.
-
25/02/2025 14:33
Despacho de Mero Expediente
-
10/12/2024 15:58
Conclusos para despacho
-
12/11/2024 00:40
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
11/11/2024 12:01
Juntada de Outros documentos
-
16/07/2024 16:36
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
10/11/2023 09:53
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
-
10/11/2023 09:51
Expedição de Certidão.
-
23/10/2023 11:04
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
-
20/10/2023 13:46
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
-
20/10/2023 11:40
Despacho de Mero Expediente
-
05/10/2023 11:18
Juntada de Outros documentos
-
08/02/2023 14:50
Conclusos para despacho
-
08/02/2023 14:30
Expedição de Certidão.
-
07/02/2023 11:32
Juntada de Outros documentos
-
07/02/2023 11:32
Juntada de Outros documentos
-
07/02/2023 11:32
Juntada de Outros documentos
-
30/11/2021 11:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
22/11/2021 15:13
Conclusos para despacho
-
20/11/2021 07:50
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
20/11/2021 00:54
Expedição de Certidão.
-
16/11/2021 14:48
Conclusos para despacho
-
12/11/2021 22:40
Juntada de Outros documentos
-
09/11/2021 15:24
Autos entregues em carga ao destinatario.
-
09/11/2021 15:24
Expedição de Certidão.
-
04/11/2021 09:44
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
-
03/11/2021 23:05
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
-
03/11/2021 21:33
Decisão Proferida
-
22/04/2020 17:46
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
21/11/2018 07:31
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
10/11/2018 08:17
Expedição de Certidão.
-
09/11/2018 21:19
Retificação de Prazo, devido feriado
-
31/10/2018 11:02
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
-
30/10/2018 20:12
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
-
30/10/2018 19:06
Autos entregues em carga ao destinatario.
-
30/10/2018 19:06
Expedição de Certidão.
-
30/10/2018 17:13
Ato ordinatório praticado
-
18/05/2018 10:20
Conclusos para despacho
-
16/05/2018 10:13
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
07/05/2018 16:26
Conclusos para despacho
-
04/05/2018 13:07
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
04/05/2018 07:52
Expedição de Certidão.
-
25/04/2018 10:34
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
-
23/04/2018 20:12
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
-
23/04/2018 17:39
Autos entregues em carga ao destinatario.
-
23/04/2018 17:39
Expedição de Certidão.
-
23/04/2018 17:36
Ato ordinatório praticado
-
13/03/2018 17:20
Juntada de Mandado
-
12/03/2018 13:45
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
05/03/2018 14:18
Expedição de Mandado.
-
02/03/2018 12:51
Decisão Proferida
-
01/03/2018 13:32
Conclusos para despacho
-
01/03/2018 13:30
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
31/10/2017 15:39
Conclusos para despacho
-
28/09/2017 11:01
Tornado Processo Digital
-
27/09/2017 18:53
Expedição de Outros.
-
27/09/2017 18:51
Expedição de Mandado.
-
27/09/2017 16:00
Conclusos para despacho
-
26/09/2017 13:57
Juntada de Outros documentos
-
30/08/2017 17:15
Expedição de Outros.
-
30/08/2017 17:12
Expedição de Outros.
-
30/08/2017 14:40
Expedição de Outros.
-
30/08/2017 14:32
Recebidos os autos
-
15/08/2017 13:28
Decisão Proferida
-
01/06/2017 14:11
Cancelada a movimentação processual movimento_cancelado
-
31/05/2017 14:16
Tornado Processo Digital
-
18/05/2017 16:33
Conclusos para despacho
-
18/05/2017 16:33
Conclusos para despacho
-
18/05/2017 16:17
Juntada de Outros documentos
-
17/05/2017 16:39
Recebidos os autos
-
25/04/2017 14:53
Autos entregues em carga
-
19/04/2017 17:08
Expedição de Certidão.
-
19/04/2017 17:07
Recebidos os autos
-
19/04/2017 13:23
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
-
18/04/2017 11:14
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
-
27/03/2017 16:48
Conclusos para despacho
-
27/03/2017 16:48
Conclusos para despacho
-
27/03/2017 16:46
Juntada de Outros documentos
-
26/01/2017 15:39
Expedição de Ofício.
-
26/01/2017 15:32
Julgado procedente o pedido
-
17/01/2017 16:29
Conclusos para despacho
-
17/01/2017 16:28
Juntada de Outros documentos
-
17/01/2017 16:25
Recebidos os autos
-
02/12/2016 09:46
Autos entregues em carga
-
10/11/2016 15:31
Recebimento de Embargos à Execução (com concessão de efeito suspensivo)
-
09/11/2016 19:24
Recebimento de Embargos à Execução (com concessão de efeito suspensivo)
-
01/10/2015 16:46
Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
-
01/10/2015 15:20
Visto em correição
-
08/05/2015 12:10
Processo Suspenso ou Sobrestado por Recebimento de Embargos de Execução
-
16/01/2014 15:12
Expedição de Ofício.
-
24/04/2012 12:00
Expedição de Certidão.
-
31/01/2011 12:00
Juntada de Ofício
-
30/11/2010 12:00
Expedição de Outros.
-
30/11/2010 12:00
Expedição de Outros.
-
30/11/2010 12:00
Expedição de Outros.
-
30/11/2010 12:00
Expedição de Outros.
-
29/11/2010 12:00
Expedição de Outros.
-
29/11/2010 12:00
Recebidos os autos
-
24/11/2010 12:00
Despacho de Mero Expediente
-
31/08/2010 12:00
Expedição de Certidão.
-
19/07/2010 12:00
Remetidos os Autos
-
19/07/2010 12:00
Conclusos para despacho
-
19/07/2010 12:00
Recebidos os autos
-
09/07/2010 12:00
Autos entregues em carga
-
09/07/2010 12:00
Recebidos os autos
-
19/04/2010 12:00
Remetidos os Autos
-
19/04/2010 12:00
Conclusos para despacho
-
26/03/2010 12:00
Decorrido prazo de nome_da_parte em 26/03/2010.
-
23/03/2010 12:00
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
-
19/03/2010 12:00
Publicado ato_publicado em data.
-
21/01/2010 12:00
Aguardando Outros
-
05/01/2010 12:00
Decisão Outras
-
04/01/2010 12:00
Despacho Outros
-
09/12/2009 12:00
Concluso para Despacho
-
09/12/2009 12:00
Recebido pelo Cartório
-
03/11/2009 12:00
Carga ao Juiz
-
03/11/2009 12:00
Concluso para Despacho
-
03/11/2009 12:00
Juntada de Petição
-
03/11/2009 12:00
Recebido pelo Cartório
-
06/10/2009 12:00
Decisão interlocutória
-
19/03/2009 12:00
Carga ao Juiz
-
19/03/2009 12:00
Concluso para Despacho
-
19/03/2009 12:00
Recebido pelo Cartório
-
19/03/2009 12:00
Juntada de Petição
-
11/03/2009 12:00
Carga ao Procurador da Fazenda Pública Estadual
-
10/03/2009 12:00
Vista a Fazenda Pública
-
09/03/2009 12:00
Despacho Outros
-
16/12/2008 12:00
Mandado Cumprido
-
24/11/2008 12:00
Mandado Emitido
-
04/08/2008 12:00
Aguardando Outros
-
03/03/2008 12:00
Despacho Outros
-
08/01/2008 12:00
Concluso para Despacho
-
08/01/2008 12:00
Concluso para Despacho
-
07/08/2007 12:00
Aguardando Outros
-
06/08/2007 12:00
Recebido pelo Cartório
-
17/04/2007 12:00
Remessa ao Cartório
-
17/04/2007 12:00
Processo Distribuído por Sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
17/04/2007
Ultima Atualização
29/04/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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