03/09/2025 11:22

Autos entregues em carga ao destinatario.
03/09/2025 11:22

Expedição de Certidão.
07/08/2025 11:13

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
07/08/2025 00:00

Intimação

ADV: GUALTER BALTAZAR DE ALMEIDA COSTA (OAB 14321/AL) - Processo 0700427-78.2024.8.02.0067 - Inquérito Policial - Prisão em flagrante - RÉU: B1Mateus Duarte Lemos MoraesB0 - Considerando a chegada dos autos oriundos da 13ª Vara Criminal da Capital pelas razões expostas na decisão de fls. 155/159, abra-se vista ao Ministério Público para manifestação no prazo de cinco dias.

Cumpra-se.
06/08/2025 11:10

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
06/08/2025 10:07

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
06/08/2025 09:23

Despacho de Mero Expediente
05/08/2025 08:10

Conclusos para despacho
04/08/2025 10:52

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
04/08/2025 10:52

Redistribuição de Processo - Saída
04/08/2025 10:08

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
04/08/2025 09:42

Remetidos os Autos (:outros motivos;7:destino:Foro/Vara/CJUS) da Distribuição ao destino
04/08/2025 08:07

Ato ordinatório praticado
04/08/2025 07:54

Desmembrado o feito
30/07/2025 16:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/07/2025 13:35

Autos entregues em carga ao destinatario.
29/07/2025 13:35

Expedição de Certidão.
05/04/2025 11:16

Publicado
04/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Gualter Baltazar de Almeida Costa (OAB 14321/AL) Processo 0700427-78.2024.8.02.0067 - Inquérito Policial - Réu: Mateus Duarte Lemos Moraes - Ante o exposto, DECLARO A INCOMPETÊNCIA ABSOLUTA da 13ª Vara Criminal da Capital - Trânsito e Auditoria Militar para processar e julgar este caso penal, em razão da matéria, determinando a bipartição (desmembramento) do feito e a sua posterior redistribuição a uma das varas criminais comuns, com relação ao crime de desacato ou desobediência (art. 330 e art. 331, ambos do CP), e ao Juizado Especial Cível e Criminal de Acidentes de Trânsito, quanto ao delito do art. 309 (condutor inabilitado) e do art. 311 (trafegar em velocidade incompatível com a segurança), ambos do Código de Trânsito Brasileiro.

Publique-se.

Intime-se o acusado, por seu advogado (via DJE).

Intime-se o Ministério Público, pelo portal eletrônico.

Após ter sido efetivado o desmembramento e a juntada de cópia integral do conteúdo destes autos ao novo processo criado, redistribuam-se ambos os autos, conforme determinação acima destacada.
03/04/2025 20:19

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
03/04/2025 13:21

Declarada incompetência
30/10/2024 12:50

Conclusos
30/10/2024 11:13

Juntada de Petição
27/10/2024 00:52

Expedição de Documentos
16/10/2024 13:27

Autos entregues em carga
16/10/2024 13:27

Expedição de Documentos
18/09/2024 10:51

Publicado
17/09/2024 19:13

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
17/09/2024 15:10

Proferido despacho de mero expediente
03/06/2024 09:28

Conclusos
31/05/2024 08:15

Juntada de Petição
19/05/2024 00:41

Expedição de Documentos
08/05/2024 10:06

Autos entregues em carga
08/05/2024 10:06

Expedição de Documentos
29/04/2024 10:47

Publicado
26/04/2024 14:04

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
26/04/2024 12:41

Proferido despacho de mero expediente
23/04/2024 07:58

Juntada de Documento
12/04/2024 10:08

Conclusos
10/04/2024 09:08

Juntada de Documento
10/04/2024 09:07

Expedição de Documentos
04/04/2024 17:04

Juntada de Documento
04/04/2024 17:00

Mandado devolvido
04/04/2024 16:55

Juntada de Documento
04/04/2024 16:54

Mandado devolvido
04/04/2024 16:50

Juntada de Petição
04/04/2024 10:59

Publicado
03/04/2024 11:08

Recebido o Mandado para Cumprimento
03/04/2024 11:07

Expedição de Documentos
03/04/2024 11:01

Evolução da Classe Processual
03/04/2024 10:53

Juntada de Documento
03/04/2024 10:53

Juntada de Documento
03/04/2024 10:44

Recebido o Mandado para Cumprimento
03/04/2024 10:44

Expedição de Documentos
03/04/2024 10:20

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
03/04/2024 10:16

Juntada de Documento
03/04/2024 10:14

Juntada de Documento
03/04/2024 08:23

Autos entregues em carga
03/04/2024 08:23

Expedição de Documentos
03/04/2024 08:21

Juntada de Documento
02/04/2024 13:17

Outras Decisões
02/04/2024 12:11

Juntada de Documento
02/04/2024 10:34

Conclusos
26/03/2024 11:19

Publicado
25/03/2024 13:35

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
25/03/2024 10:42

Publicado
25/03/2024 07:18

Autos entregues em carga
25/03/2024 07:18

Expedição de Documentos
25/03/2024 07:18

Ato ordinatório praticado
22/03/2024 13:25

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
22/03/2024 10:52

Publicado
22/03/2024 10:00

Juntada de Petição
22/03/2024 07:09

Autos entregues em carga
22/03/2024 07:09

Expedição de Documentos
22/03/2024 07:09

Ato ordinatório praticado
21/03/2024 12:04

Autos entregues em carga
21/03/2024 12:04

Expedição de Documentos
21/03/2024 12:03

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
21/03/2024 10:54

Publicado
21/03/2024 09:34

Proferido despacho de mero expediente
20/03/2024 13:13

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
20/03/2024 11:28

Juntada de Documento
20/03/2024 10:56

Publicado
20/03/2024 08:58

Autos entregues em carga
20/03/2024 08:58

Expedição de Documentos
20/03/2024 07:46

Ato ordinatório praticado
19/03/2024 13:15

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
19/03/2024 10:39

Juntada de Documento
19/03/2024 09:41

Juntada de Documento
19/03/2024 07:44

Autos entregues em carga
19/03/2024 07:44

Expedição de Documentos
19/03/2024 07:44

Ato ordinatório praticado
18/03/2024 13:33

Conclusos
18/03/2024 13:09

Redistribuído em razão
18/03/2024 13:09

Redistribuição de Processo - Saída
18/03/2024 13:09

Recebido pelo Distribuidor
18/03/2024 12:12

Redistribuído em razão
18/03/2024 11:56

Juntada de Documento
18/03/2024 11:56

Juntada de Documento
18/03/2024 11:53

Mandado devolvido
16/03/2024 18:09

Juntada de Documento
16/03/2024 18:06

Expedição de Documentos
16/03/2024 17:19

Outras Decisões
16/03/2024 13:35

Juntada de Documento
16/03/2024 12:05

Juntada de Documento
16/03/2024 07:53

Conclusos
16/03/2024 00:20

Juntada de Petição
15/03/2024 23:58

Distribuído por

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/03/2024

Ultima Atualização
06/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

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