TJAL - 0700866-26.2023.8.02.0067

1ª instância - 13ª Vara Criminal da Capital / Tr Nsito e Auditoria Militar

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Polo Ativo

Partes

POLICIA CIVIL DO ESTADO DE ALAGOAS

O MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

KLEBER NASCIMENTO DOS SANTOS

CPF *49.***.*99-44

Advogados

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE ALAGOAS

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 24/08/2025 01:29

    Expedição de Certidão.

  • 14/08/2025 03:11

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 14/08/2025 00:00

    Intimação

    ADV: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE ALAGOAS (OAB D/AL) - Processo 0700866-26.2023.8.02.0067 - Ação Penal - Procedimento Sumário - Crimes de Trânsito - RÉU: B1Kleber Nascimento dos SantosB0 - Em cumprimento ao disposto no artigo 383 e 384, do Provimento n.º 13/2023, da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de Alagoas e, tendo sido pautada Audiência Instrução e Julgamento, para o dia 18 de março de 2026, às 10 horas, a seguir, passo a expedir os atos necessários à realização da mesma.

  • 13/08/2025 14:12

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/08/2025 13:15

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 13/08/2025 12:27

    Autos entregues em carga ao destinatario.

  • 13/08/2025 12:27

    Expedição de Certidão.

  • 13/08/2025 12:27

    Autos entregues em carga ao destinatario.

  • 13/08/2025 12:27

    Expedição de Certidão.

  • 13/08/2025 12:22

    Ato ordinatório praticado

  • 13/08/2025 12:15

    Audiência instrução e julgamento Designada conduzida por Juiz(a) em/para 18/03/2026 10:00:00, 13ª Vara Criminal da Capital - Trânsito e Auditoria Militar.

  • 29/07/2025 10:56

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/07/2025 03:11

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 24/07/2025 13:05

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 24/07/2025 12:10

    Autos entregues em carga ao destinatario.

  • 24/07/2025 12:10

    Expedição de Certidão.

  • 24/07/2025 12:10

    Ato ordinatório praticado

  • 24/07/2025 12:08

    Juntada de Outros documentos

  • 24/07/2025 12:08

    Juntada de Outros documentos

  • 18/07/2025 10:55

    Juntada de Outros documentos

  • 08/04/2025 10:36

    Expedição de Certidão.

  • 08/04/2025 10:15

    Juntada de Outros documentos

  • 05/04/2025 11:16

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 04/04/2025 00:00

    Intimação

    ADV: Defensoria Pública do Estado de Alagoas (OAB D/AL) Processo 0700866-26.2023.8.02.0067 - Ação Penal - Procedimento Sumário - Réu: Kleber Nascimento dos Santos - Diante do exposto, reafirmo o recebimento da denúncia e a ausência de qualquer causa determinante da absolvição sumária, dando prosseguimento ao processamento da ação penal.

    Intime-se o acusado, pessoalmente, por meio eletrônico (contato telefônico/celular), ou, não sendo possível, via mandado judicial a ser cumprido por oficial de justiça, a respeito do teor desta decisão.

    Dê-se ciência ao Ministério Público a respeito do teor desta decisão, por meio do portal eletrônico.

    Designe-se audiência de instrução e julgamento.

    Após, intime-se o acusado (cientificando que, querendo, deverá trazer suas possíveis testemunhas na data designada) e as testemunhas arroladas na denúncia, através de mandado de intimação, convocando-as a comparecer à audiência, sob pena de condução coercitiva (eventuais testemunhas militares devem ser requisitadas diretamente ao comando militar, expedindo-se ofício específico).

    Intime-se o Ministério Público (portal eletrônico) e a defesa do réu (via DJE) a respeito da data da audiência designada.

    Em razão da suspensão da Carteira de Habilitação do réu, deferida na decisão de fls. 155/159, já ter superado o lapso temporal de 06 (seis) meses, deverá o cartório oficiar ao DETRAN/AL, encaminhando esta decisão em anexo, para que seja liberada a restrição/bloqueio dos sistemas, sendo reestabelecida a permissão para conduzir veículo automotor, salvo se outra determinação restritiva, administrativa ou judicial, impedir o desbloqueio neste momento.

    Cumpra-se.

  • 03/04/2025 20:19

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 03/04/2025 13:09

    Decisão Proferida

  • 21/11/2024 09:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/11/2024 12:07

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 18/11/2024 10:07

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 18/11/2024 09:51

    Autos entregues em carga ao destinatario.

  • 18/11/2024 09:51

    Expedição de Certidão.

  • 18/11/2024 09:51

    Ato ordinatório praticado

  • 17/11/2024 13:40

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/10/2024 16:24

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 24/10/2024 09:56

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/10/2024 00:37

    Expedição de Certidão.

  • 03/10/2024 11:10

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 02/10/2024 13:05

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 02/10/2024 12:41

    Autos entregues em carga ao destinatario.

  • 02/10/2024 12:41

    Expedição de Certidão.

  • 02/10/2024 12:40

    Ato ordinatório praticado

  • 02/10/2024 12:35

    Juntada de Outros documentos

  • 01/10/2024 12:40

    Conclusos para decisão

  • 01/10/2024 11:43

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/09/2024 13:09

    Juntada de Outros documentos

  • 26/09/2024 13:08

    Expedição de Certidão.

  • 26/09/2024 13:01

    Juntada de Outros documentos

  • 25/09/2024 12:30

    Juntada de Outros documentos

  • 25/09/2024 12:20

    Juntada de Outros documentos

  • 25/09/2024 12:19

    Juntada de Outros documentos

  • 25/09/2024 12:16

    Juntada de Outros documentos

  • 25/09/2024 12:14

    Juntada de Outros documentos

  • 25/09/2024 12:09

    Mandado Recebido na Central de Mandados

  • 25/09/2024 12:08

    Expedição de Mandado.

  • 25/09/2024 11:59

    Juntada de Outros documentos

  • 25/09/2024 11:54

    Evolução da Classe Processual

  • 25/09/2024 11:02

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 24/09/2024 14:07

    Autos entregues em carga ao destinatario.

  • 24/09/2024 14:07

    Expedição de Certidão.

  • 24/09/2024 13:04

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 24/09/2024 12:51

    Ato ordinatório praticado

  • 24/09/2024 12:30

    Juntada de Outros documentos

  • 23/09/2024 10:53

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 23/09/2024 10:53

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 20/09/2024 13:07

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 20/09/2024 11:09

    Autos entregues em carga ao destinatario.

  • 20/09/2024 11:09

    Expedição de Certidão.

  • 20/09/2024 10:47

    Recebida a denúncia

  • 20/09/2024 10:05

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 20/09/2024 09:56

    Ato ordinatório praticado

  • 19/09/2024 11:05

    Juntada de Outros documentos

  • 05/07/2024 12:20

    Conclusos para decisão

  • 05/07/2024 10:41

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/06/2024 01:01

    Expedição de Certidão.

  • 17/06/2024 14:37

    Autos entregues em carga ao destinatario.

  • 17/06/2024 14:37

    Expedição de Certidão.

  • 24/05/2024 22:42

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 24/05/2024 11:31

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 23/05/2024 23:00

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 23/05/2024 12:34

    Despacho de Mero Expediente

  • 13/05/2024 12:07

    Conclusos para despacho

  • 13/05/2024 11:41

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/05/2024 10:46

    Juntada de Outros documentos

  • 22/04/2024 00:11

    Expedição de Certidão.

  • 22/04/2024 00:11

    Expedição de Certidão.

  • 11/04/2024 09:01

    Autos entregues em carga ao destinatario.

  • 11/04/2024 09:00

    Expedição de Certidão.

  • 11/04/2024 09:00

    Autos entregues em carga ao destinatario.

  • 11/04/2024 09:00

    Expedição de Certidão.

  • 11/04/2024 08:58

    Mandado Recebido na Central de Mandados

  • 11/04/2024 08:57

    Expedição de Mandado.

  • 11/03/2024 08:08

    Juntada de Outros documentos

  • 11/03/2024 08:07

    Juntada de Outros documentos

  • 11/03/2024 08:07

    Juntada de Outros documentos

  • 11/03/2024 08:07

    Juntada de Outros documentos

  • 10/03/2024 17:54

    Juntada de Outros documentos

  • 08/02/2024 13:41

    Juntada de Outros documentos

  • 05/02/2024 12:01

    Despacho de Mero Expediente

  • 01/02/2024 18:04

    Conclusos para despacho

  • 01/02/2024 18:03

    Expedição de Certidão.

  • 01/02/2024 18:00

    Evolução da Classe Processual

  • 30/12/2023 20:54

    Expedição de Certidão.

  • 15/12/2023 10:43

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 15/12/2023 09:53

    Juntada de Carta precatória

  • 14/12/2023 14:06

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 14/12/2023 11:11

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/12/2023 10:51

    Autos entregues em carga ao destinatario.

  • 14/12/2023 10:51

    Expedição de Certidão.

  • 14/12/2023 10:24

    Autos entregues em carga ao destinatario.

  • 14/12/2023 10:24

    Expedição de Certidão.

  • 14/12/2023 10:23

    Ato ordinatório praticado

  • 07/12/2023 10:33

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 06/12/2023 11:07

    Autos entregues em carga ao destinatario.

  • 06/12/2023 11:07

    Expedição de Certidão.

  • 06/12/2023 10:03

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 06/12/2023 10:01

    Ato ordinatório praticado

  • 06/12/2023 09:49

    Expedição de Certidão.

  • 06/12/2023 09:41

    Juntada de Outros documentos

  • 06/12/2023 09:41

    Juntada de Outros documentos

  • 06/12/2023 09:41

    Juntada de Outros documentos

  • 06/12/2023 09:41

    Juntada de Outros documentos

  • 28/09/2023 07:49

    Juntada de Outros documentos

  • 27/09/2023 11:55

    Juntada de Outros documentos

  • 19/09/2023 17:18

    Expedição de Certidão.

  • 19/09/2023 17:08

    Juntada de Outros documentos

  • 19/09/2023 08:13

    Expedição de Certidão.

  • 19/09/2023 08:08

    Juntada de Outros documentos

  • 18/09/2023 12:57

    Expedição de Ofício.

  • 13/09/2023 09:23

    Despacho de Mero Expediente

  • 29/08/2023 10:17

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/08/2023 10:40

    Conclusos para despacho

  • 10/08/2023 10:26

    Juntada de Outros documentos

  • 10/08/2023 10:25

    Juntada de Outros documentos

  • 04/08/2023 11:10

    Despacho de Mero Expediente

  • 03/08/2023 11:01

    Conclusos para despacho

  • 03/08/2023 08:21

    Juntada de Outros documentos

  • 03/08/2023 08:20

    Juntada de Outros documentos

  • 31/07/2023 11:50

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/07/2023 14:36

    Autos entregues em carga ao destinatario.

  • 28/07/2023 14:36

    Expedição de Certidão.

  • 28/07/2023 13:27

    Ato ordinatório - Artigo 162, §4º, CPC

  • 28/07/2023 12:10

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/07/2023 08:25

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 27/07/2023 08:25

    Redistribuição de Processo - Saída

  • 27/07/2023 08:14

    Remetidos os Autos (:outros motivos) da Distribuição ao destino

  • 27/07/2023 08:13

    Audiência instrução e julgamento Cancelada conduzida por Juiz(a) em/para 27/07/2023 12:00:00, Central de Audiência de Custódia.

  • 27/07/2023 08:12

    Juntada de Outros documentos

  • 26/07/2023 22:53

    Decisão Proferida

  • 26/07/2023 22:20

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/07/2023 12:55

    Conclusos para despacho

  • 26/07/2023 12:54

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 26/07/2023 12:54

    Redistribuição de Processo - Saída

  • 26/07/2023 12:49

    Remetidos os Autos (:outros motivos) da Distribuição ao destino

  • 26/07/2023 12:38

    Despacho de Mero Expediente

  • 25/07/2023 12:07

    Conclusos para despacho

  • 24/07/2023 10:39

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 24/07/2023 10:39

    Redistribuição de Processo - Saída

  • 24/07/2023 10:39

    Recebimento de Processo de Outro Foro

  • 24/07/2023 10:06

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 24/07/2023 09:42

    Despacho de Mero Expediente

  • 24/07/2023 09:39

    Despacho de Mero Expediente

  • 24/07/2023 07:42

    Conclusos para despacho

  • 23/07/2023 17:02

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/07/2023

Ultima Atualização
24/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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