TJAL - 0700501-73.2025.8.02.0043

1ª instância - 2ª Vara de Delmiro Gouveia / Entorpecentes

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

CICERA DA SILVA NUNES

CPF *23.***.*64-53

Advogados

JOSE CARLOS DE SOUSA

Polo Passivo

Partes

BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA S/A

CNPJ: 51.990.695/0001-37

Advogados

CARLOS AUGUSTO MONTEIRO NASCIMENTO

OAB: 6226/AL

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 28/07/2025 03:12

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 28/07/2025 00:00

    Intimação

    ADV: JOSÉ CARLOS DE SOUSA (OAB 6933ATO/), ADV: CARLOS AUGUSTO MONTEIRO NASCIMENTO (OAB 6226A/AL) - Processo 0700501-73.2025.8.02.0043 - Procedimento Comum Cível - Capitalização e Previdência Privada - AUTORA: B1Cicera da Silva NunesB0 - RÉU: B1Bradesco Vida e Previdência S/AB0 - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao art. 384 do Provimento n. 13/2023, da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas, intime-se o embargado para, querendo, manifestar-se acerca dos Embargos de Declaração, no prazo de 05 (cinco) dias.

  • 25/07/2025 13:12

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 25/07/2025 11:30

    Ato ordinatório praticado

  • 25/07/2025 11:15

    Juntada de Outros documentos

  • 25/07/2025 11:15

    Apensado ao processo

  • 25/07/2025 11:14

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/07/2025 03:14

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 22/07/2025 00:00

    Intimação

    ADV: CARLOS AUGUSTO MONTEIRO NASCIMENTO (OAB 6226A/AL), ADV: JOSÉ CARLOS DE SOUSA (OAB 6933ATO/) - Processo 0700501-73.2025.8.02.0043 - Procedimento Comum Cível - Capitalização e Previdência Privada - AUTORA: B1Cicera da Silva NunesB0 - RÉU: B1Bradesco Vida e Previdência S/AB0 - III.

    DISPOSITIVO Diante do exposto, JULGO PROCEDENTES os pedidos da inicial para: DECLARAR a inexistência de negócio jurídico entre as partes relativamente ao produto denominado "BRADESCO VIDA E PREVIDÊNCIA" e a inexistência de débito dele decorrente; CONDENAR a requerida à restituição em dobro de todos os valores descontados indevidamente do benefício previdenciário da autora, com correção monetária desde cada desconto pela Tabela Prática do Tribunal de Justiça e juros de mora de 1% ao mês desde a citação; CONDENAR a requerida ao pagamento de indenização por danos morais no valor de R$ 2.000,00 (dois mil reais), com correção monetária desde a presente sentença pela Tabela Prática do Tribunal de Justiça e juros de mora de 1% ao mês desde a citação.

  • 21/07/2025 13:41

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 21/07/2025 09:40

    Julgado procedente o pedido

  • 17/07/2025 08:43

    Conclusos para julgamento

  • 04/07/2025 09:44

    Juntada de Outros documentos

  • 03/07/2025 15:32

    Juntada de Outros documentos

  • 02/07/2025 07:47

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 01/07/2025 18:50

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 01/07/2025 13:15

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 01/07/2025 08:13

    Ato ordinatório praticado

  • 20/06/2025 16:14

    Juntada de Outros documentos

  • 16/06/2025 13:27

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 16/06/2025 13:02

    Ato ordinatório praticado

  • 16/06/2025 11:15

    Juntada de Outros documentos

  • 30/05/2025 09:51

    Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 30/05/2025 09:51:37, 2º Vara de Delmiro Gouveia / Entorpecentes.

  • 29/05/2025 14:30

    Juntada de Outros documentos

  • 29/05/2025 14:15

    Juntada de Outros documentos

  • 02/05/2025 14:31

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/05/2025 12:04

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 30/04/2025 08:49

    Juntada de Outros documentos

  • 29/04/2025 20:37

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 28/04/2025 17:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/04/2025 12:44

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 10/04/2025 00:00

    Intimação

    ADV: José Carlos de Sousa (OAB 6933ATO/) Processo 0700501-73.2025.8.02.0043 - Procedimento Comum Cível - Autora: Cicera da Silva Nunes - Certifico que foi designado o próximo dia 30/05/2025, às 09:15h, para realização de Audiência de Conciliação, conforme determinação às fls. 264/266, a qual será realizada facultativamente de forma virtual, através do aplicativo whatsapp, devendo as partes informarem seus contatos com antecedência de 48horas, atualizarem o referido aplicativo, bem como estarem conectados à Internet.

    O referido é verdade, do que dou fé.

  • 09/04/2025 13:32

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 09/04/2025 13:25

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 09/04/2025 11:53

    Expedição de Carta.

  • 09/04/2025 09:19

    Expedição de Certidão.

  • 09/04/2025 09:16

    Audiência instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) em/para 30/05/2025 09:15:00, 2º Vara de Delmiro Gouveia / Entorpecentes.

  • 08/04/2025 17:11

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 08/04/2025 15:28

    Decisão Proferida

  • 08/04/2025 10:07

    Conclusos para despacho

  • 08/04/2025 09:53

    Conclusos para despacho

  • 08/04/2025 09:31

    Juntada de Outros documentos

  • 05/04/2025 13:31

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 04/04/2025 11:29

    Expedição de Mandado.

  • 04/04/2025 00:00

    Intimação

    ADV: José Carlos de Sousa (OAB 6933ATO/) Processo 0700501-73.2025.8.02.0043 - Procedimento Comum Cível - Autora: Cicera da Silva Nunes - Considerando a alta demanda de ações envolvendo contratos de empréstimos bancários, bem como a necessidade de adotar medidas para identificar, tratar e prevenir a litigância abusiva, conforme preceitua a Resolução nº 159, de 23 de outubro de 2024, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), este Juízo entende pertinente a adoção de providências preliminares para garantir a regularidade e veracidade das demandas ajuizadas.

    Nos termos do art. 2º da referida Resolução, os Tribunais devem implementar mecanismos que promovam a identificação de padrões repetitivos e a fiscalização da litigância predatória, visando a preservação da efetividade da prestação jurisdicional e a proteção da boa-fé processual.

    Diante disso, determino: A) A intimação pessoal da parte autora para que compareça a este Juízo, em até cinco dias após a intimação pessoal, a fim de confirmar sua identidade e ratificar os fatos descritos na petição inicial e apresentar comprovante de residência atualizado (tempo máximo de três meses); B) A intimação deverá ser realizada por meio idôneo, preferencialmente via oficial de justiça, certificando-se nos autos o seu cumprimento; C) Caso a parte autora não compareça sem justificativa plausível, oficie-se à Defensoria Pública e ao Ministério Público, caso necessário, para as providências cabíveis, podendo tal inércia ser interpretada como indício de irregularidade da demanda.

    Após a realização do comparecimento e eventual manifestação da parte autora, remetam-se os autos conclusos com urgência para análise do recebimento da petição inicial.

    Cumpra-se com a devida celeridade.

  • 03/04/2025 21:07

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 03/04/2025 17:16

    Despacho de Mero Expediente

  • 02/04/2025 16:16

    Conclusos para despacho

  • 02/04/2025 16:15

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/04/2025

Ultima Atualização
28/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0800081-47.2023.8.02.0043

Ministerio Publico do Estado de Alagoas

Raimunda Maria dos Santos de Oliveira

Advogado: Defensoria Publica do Estado de Alagoas

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 21/09/2023 13:50

Exibir Processo

Processo nº 0712678-98.2025.8.02.0001

Maria de Lourdes dos Prazeres

Municipio de Maceio

Advogado: Guilherme Rego Quirino

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 17/03/2025 09:26

Exibir Processo

Processo nº 0700484-37.2025.8.02.0043

Solange Maria Leite

Banco Bradesco S.A.

Advogado: Jose Carlos de Sousa

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 02/04/2025 14:45

Exibir Processo

Processo nº 0709637-83.2024.8.02.0058

Maria Aparecida da Silva Santos

029-Banco Itau Consignado S/A

Advogado: Felipe Marinho Damasceno

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 13/07/2024 11:45

Exibir Processo

Processo nº 0801079-76.2025.8.02.0000

Carlos Antonio Roberts

Joao Henrique Holanda Caldas

Advogado: Mayra Brandao Marques da Silva

2ª instância - TJAL

Ajuizamento: 04/02/2025 16:05

Exibir Processo