22/05/2025 16:36

Arquivado Definitivamente
22/05/2025 16:32

Expedição de tipo_de_documento.
22/05/2025 15:48

Certidão sem Prazo
22/05/2025 15:47

Decisão Comunicada ao 1º Grau
22/05/2025 15:46

Expedição de tipo_de_documento.
22/05/2025 15:32

Certidão de Envio ao 1º Grau
22/05/2025 12:59

Expedição de tipo_de_documento.
28/04/2025 15:34

Expedição de tipo_de_documento.
28/04/2025 00:00

Publicado ato_publicado em 28/04/2025.
25/04/2025 11:47

Expedição de tipo_de_documento.
25/04/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 0809489-60.2024.8.02.0000 - Agravo de Instrumento - Maceió - Agravante: Lara Martins Machado Prado Melo - Agravado: Bruno Everthon Duarte Mel - Des.

Márcio Roberto Tenório de Albuquerque - à unanimidade de votos, em JULGAR PREJUDICADO e, de consequência, NÃO CONHECER do recurso interposto, nos termos do voto condutor - EMENTA: DIREITO PROCESSUAL CIVIL.

AGRAVO DE INSTRUMENTO.

AÇÃO DE DIVÓRCIO LITIGIOSO.

INDEFERIMENTO DE NOVA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO.

PROLAÇÃO SUPERVENIENTE DE SENTENÇA.

PERDA SUPERVENIENTE DO OBJETO.

RECURSO PREJUDICADO.

NÃO CONHECIMENTO.I.

CASO EM EXAME1.

AGRAVO DE INSTRUMENTO INTERPOSTO POR LARA MARTINS MACHADO PRADO MELO CONTRA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA PROFERIDA NOS AUTOS DE AÇÃO DE DIVÓRCIO LITIGIOSO, CUMULADA COM PEDIDO DE GUARDA, ALIMENTOS PROVISÓRIOS E PARTILHA DE BENS, QUE INDEFERIU PEDIDO DE DESIGNAÇÃO DE NOVA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, SOB FUNDAMENTO DE PRECLUSÃO TEMPORAL QUANTO À PRODUÇÃO DE PROVAS E À INCLUSÃO DE NOVOS BENS, À LUZ DO ART. 329 DO CPC.II.

QUESTÃO EM DISCUSSÃO2.

A QUESTÃO EM DISCUSSÃO CONSISTE EM VERIFICAR A SUBSISTÊNCIA DO INTERESSE RECURSAL DIANTE DA SUPERVENIÊNCIA DE SENTENÇA NOS AUTOS ORIGINÁRIOS, QUE HOMOLOGOU ACORDO ENTRE AS PARTES E JULGOU PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO DE ALIMENTOS.III.

RAZÕES DE DECIDIR3.

O INTERESSE RECURSAL CONFIGURA-SE PELO BINÔMIO NECESSIDADE-UTILIDADE, DE MODO QUE A PROVIDÊNCIA JURISDICIONAL DEVE SE MOSTRAR ÚTIL E NECESSÁRIA AO AGRAVANTE. 4.

A PROLAÇÃO DE SENTENÇA NOS AUTOS ORIGINÁRIOS, COM RESOLUÇÃO DAS MATÉRIAS DEBATIDAS NO AGRAVO, ACARRETA A PERDA SUPERVENIENTE DO OBJETO DO RECURSO, TORNANDO AUSENTE O INTERESSE RECURSAL. 5.

A JURISPRUDÊNCIA DO TJAL É PACÍFICA QUANTO À PREJUDICIALIDADE DO AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RAZÃO DA SUPERVENIÊNCIA DE SENTENÇA QUE SUBSTITUI A DECISÃO INTERLOCUTÓRIA RECORRIDA.IV.

DISPOSITIVO E TESE6.

RECURSO NÃO CONHECIDO.TESE DE JULGAMENTO: "1.

A SUPERVENIÊNCIA DE SENTENÇA NOS AUTOS ORIGINÁRIOS, COM RESOLUÇÃO DAS MATÉRIAS OBJETO DO AGRAVO, ACARRETA A PERDA DO OBJETO DO RECURSO, TORNANDO AUSENTE O INTERESSE RECURSAL E ENSEJANDO O NÃO CONHECIMENTO DO AGRAVO DE INSTRUMENTO."_________ DISPOSITIVOS RELEVANTES CITADOS: CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, ARTS. 329, 370, PARÁGRAFO ÚNICO, E 932, III.JURISPRUDÊNCIA RELEVANTE CITADA: TJAL, AI N. 0804403-16.2021.8.02.0000, REL.

DES.

ALCIDES GUSMÃO DA SILVA; TJAL, AI N. 0800037-31.2021.8.02.0000, REL.

DES.

CELYRIO ADAMASTOR TENÓRIO ACCIOLY.

ART. 511 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ - CÓD. 18832-8 E PORTES DE REMESSA E RETORNO R$ 0,00 - CÓD. 10825-1 (AMBOS GUIA GRU NO SITE WWW.STJ.GOV.BR ) - BANCO DO BRASIL - RESOLUÇÃO Nº 1/2008 DO STJ - DJU DE 18/01/2008; SE AO STF: CUSTAS 0,00 - GUIA DARF - CÓD. 1505 E PORTES DE REMESSA E RETORNO R$ 0,00 - GUIA FEDTJ - CÓD. 140-6 - BANCO NOSSA CAIXA OU INTERNET - RESOLUÇÃO Nº 352/2008 DO STF. - Advs: Anne Caroline Fidelis de Lima (OAB: 9262/AL) - Bruna Sales Moura (OAB: 11875/AL) - Ana Cecília Machado Costa (OAB: 11993/AL) - Kathiane Janine Medeiros (OAB: 14288/AL)
24/04/2025 14:58

Acórdãocadastrado
24/04/2025 12:36

Expedição de tipo_de_documento.
24/04/2025 11:39

Vista / Intimação à PGJ
24/04/2025 02:48

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
23/04/2025 14:47

Processo Julgado Sessão Presencial
23/04/2025 14:47

Conhecido o recurso de
23/04/2025 12:50

Expedição de tipo_de_documento.
23/04/2025 09:30

Processo Julgado
08/04/2025 00:00

Publicado ato_publicado em 08/04/2025.
07/04/2025 15:40

Expedição de tipo_de_documento.
07/04/2025 14:18

Expedição de tipo_de_documento.
07/04/2025 00:00

Intimação

DESPACHO Nº 0809489-60.2024.8.02.0000 - Agravo de Instrumento - Maceió - Agravante: Lara Martins Machado Prado Melo - Agravado: Bruno Everthon Duarte Mel - 'DESPACHO Estando o processo em ordem, peço inclusão na pauta de julgamento subsequente.

Maceió, 4 de abril de 2025 Des.

Márcio Roberto Tenório de Albuquerque Relator' - Des.

Márcio Roberto Tenório de Albuquerque - Advs: Anne Caroline Fidelis de Lima (OAB: 9262/AL) - Bruna Sales Moura (OAB: 11875/AL) - Ana Cecília Machado Costa (OAB: 11993/AL) - Kathiane Janine Medeiros (OAB: 14288/AL)
04/04/2025 15:42

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
04/04/2025 12:22

Incluído em pauta para 04/04/2025 12:22:35 local.
04/04/2025 11:52

Solicitação de dia para Julgamento - Relator
02/12/2024 16:35

Conclusos para julgamento
02/12/2024 16:35

Expedição de tipo_de_documento.
02/12/2024 14:45

Juntada de Petição de parecer
02/12/2024 14:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/11/2024 17:13

Vista / Intimação à PGJ
01/11/2024 17:12

Expedição de tipo_de_documento.
07/10/2024 14:52

Expedição de tipo_de_documento.
04/10/2024 08:22

Publicado ato_publicado em 04/10/2024.
03/10/2024 17:52

Proferido despacho de mero expediente
13/09/2024 00:05

Conclusos para julgamento
13/09/2024 00:05

Expedição de tipo_de_documento.
13/09/2024 00:05

Distribuído por sorteio
13/09/2024 00:00

Registrado para Retificada a autuação

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/09/2024

Ultima Atualização
25/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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