09/06/2025 08:30

Conclusos para despacho
04/06/2025 19:25

Juntada de Outros documentos
12/05/2025 11:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/04/2025 14:21

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
29/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Leony Melo Bandeira (OAB 16098/AL), Leony Melo Bandeira (OAB 16098/AL) Processo 0700603-48.2023.8.02.0049 - Cumprimento de sentença - Autora: Cedila Denize Calazans Batista, Maria Cristina dos Santos, Rosângela dos Santos Silva, Maria José Alves Costa - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao art. 384 do Provimento n. 13/2023, da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas, e ao art 7º, § 6º da Resolução no 482/2022 do CNJ, ficam as partes intimadas do inteiro teor da requisição de pagamento de precatório de fls. 354/356, a qual será encaminhada ao Excelentíssimo Senhor Desembargador Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas.
28/04/2025 17:14

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
28/04/2025 15:07

Autos entregues em carga ao destinatario.
28/04/2025 15:07

Expedição de Certidão.
28/04/2025 15:06

Ato ordinatório praticado
28/04/2025 12:59

Juntada de Outros documentos
16/04/2025 08:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/04/2025 19:59

Autos entregues em carga ao destinatario.
07/04/2025 19:59

Expedição de Certidão.
03/04/2025 13:33

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
03/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Leony Melo Bandeira (OAB 16098/AL), Leony Melo Bandeira (OAB 16098/AL) Processo 0700603-48.2023.8.02.0049 - Cumprimento de sentença - Autora: Cedila Denize Calazans Batista, Maria Cristina dos Santos, Rosângela dos Santos Silva, Maria José Alves Costa - Ante o exposto, HOMOLOGO os cálculos apresentados pelo executado em sua impugnação às fls. 203/213, para reconhecer como crédito exequendo o valor de R$ 96.470,73 (noventa e seis mil quatrocentos e setenta reais e setenta e três centavos) e, nos termos do art. 925 do CPC, extinguir o presente cumprimento de sentença.

Como houve acordo das partes quanto aos honorários, condeno a parte requerida ao pagamento de honorários em favor da parte exequente no percentual de 10% sobre o valor do débito.

P.R.I.

Certificado o trânsito em julgado, expeça-se RPV do valor devido em favor dos causídicos, nos moldes do art. 535, §3º, I do CPC.

Realize-se o procedimento adequado para fins de expedição e remessa do ofício requisitório quanto ao valor da condenação, conforme cálculos ora homologados.

Ainda, caso o patrono da parte exequente haja juntado contrato de honorários, deverá ser apenas consignado que, quando do pagamento ao credor principal, será destacado o valor do patrono a título de honorários contratuais conforme contrato anexo aos autos.

Assevero que não haverá expedição de precatório/requisitório específico para honorários contratuais, uma vez que eles se referem a percentual de valor que será pago à parte autora.

Assim, o direito de dedução do valor pago ao constituinte, conforme o artigo 22, parágrafo 4º, da Lei 8.906 não autoriza expedição de precatório/RPV específico para o patrono, mas tão somente o destaque no momento do pagamento.

Saliente-se que a data do trânsito em julgado, para fins de expedição da do precatório, será a data de preclusão da decisão de fls. 260/261, que já havia determinado a expedição de requisitório quanto ao valor incontroverso.

Após, o cartório deverá dar prosseguimento às demais disposições da Resolução nº 21/2023 do TJAL, mediante atos ordinatórios, até sua efetiva remessa ao Exmo Presidente do E.

Tribunal de Justiça de Alagoas.

Cumpra-se com urgência.

Após, arquivem-se, com baixa.

Penedo,02 de abril de 2025.

Marina Gurgel da Costa Juíza de Direito
02/04/2025 17:19

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
02/04/2025 14:52

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
28/01/2025 14:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/11/2024 12:17

Conclusos para julgamento
11/11/2024 17:27

Juntada de Outros documentos
08/11/2024 21:47

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
07/11/2024 13:31

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
07/11/2024 10:09

Ato ordinatório praticado
07/11/2024 10:08

Juntada de Outros documentos
16/10/2024 13:05

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
15/10/2024 13:24

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
15/10/2024 10:40

Autos entregues em carga ao destinatario.
15/10/2024 10:40

Expedição de Certidão.
15/10/2024 09:46

Decisão Proferida
11/07/2024 20:41

Juntada de Outros documentos
18/06/2024 13:23

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
17/06/2024 13:20

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
17/06/2024 10:39

Decisão Proferida
15/04/2024 09:01

Conclusos para despacho
09/04/2024 16:56

Juntada de Outros documentos
19/03/2024 13:25

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
18/03/2024 13:14

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
18/03/2024 09:35

Decisão Proferida
30/08/2023 12:23

Conclusos para despacho
11/08/2023 10:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/08/2023 17:24

Expedição de Certidão.
01/08/2023 20:14

Juntada de Outros documentos
25/07/2023 13:05

Autos entregues em carga ao destinatario.
25/07/2023 13:05

Expedição de Certidão.
19/07/2023 11:27

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
18/07/2023 17:17

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
18/07/2023 13:32

Decisão Proferida
06/07/2023 07:22

Conclusos para despacho
03/07/2023 11:58

Juntada de Outros documentos
19/06/2023 11:38

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
16/06/2023 13:43

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
16/06/2023 08:19

Ato ordinatório - Artigo 162, §4º, CPC
15/06/2023 09:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/05/2023 12:04

Expedição de Certidão.
22/05/2023 10:58

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
19/05/2023 13:44

Autos entregues em carga ao destinatario.
19/05/2023 13:44

Expedição de Certidão.
19/05/2023 13:24

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
19/05/2023 13:11

Despacho de Mero Expediente
21/04/2023 15:36

Conclusos para despacho
21/04/2023 15:35

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/04/2023

Ultima Atualização
29/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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