14/05/2025 14:36

Arquivado Definitivamente
14/05/2025 14:35

Expedição de Outros documentos.
14/05/2025 14:35

Transitado em Julgado
01/04/2025 10:17

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
01/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Patricia Fernandes da Silva (OAB 391729/SP), Lucas Rodrigues do Carmo (OAB 299667/SP), Francisca Alves Lopes de Moraes (OAB 4156B/AL), Amanda de Cassia Tannous Pires (OAB 391421/SP), Luiz José Martins Servantes (OAB 242217/SP), Bruno Augusto Prata Lima (OAB 6910/AL), Ivo Waisberg (OAB 146176/SP), Maria Eugênia Barreiros de Mello (OAB 14717/AL), Maria do Carmo Luz Moreira (OAB 12781/AL), Evandro José Lins Jucá Filho (OAB 12160/AL), Marcel G. de Albuquerque Filho (OAB 9096/AL) Processo 0756226-13.2024.8.02.0001 - Habilitação de Crédito - Requerente: Erisberto Jose de Barros - Requerido: Companhia Açucareira Usina Capricho S.a. - SENTENÇA Trata-se de incidente proposto por ERISBERTO JOSE DE BARROS, aduzindo habilitação de seu crédito.

Afirma que deve, o seu crédito, ser habilitado no valor de R$ 19.598,00 (dezenove mil e quinhentos e noventa e oito reais), proveniente do processo n. 0001434-44.2016.5.19.0055 (Vara do Trabalho de Atalaia/AL).

A Empresa Recuperanda informa que não se opõe a inclusão do crédito principal (fls.28).

Em parecer de fls.29/33, o Administrador Judicial opinou pelo deferimento parcial do pedido. É o breve relatório.

Decido.

Compulsando os autos, denoto que o autor apresentou tempestivamente sua habilitação de crédito, bem como carreou documentação que comprova a existência de crédito decorrente da reclamação trabalhista nº 0001434-44.2016.5.19.0055 (Vara do Trabalho de Atalaia/AL) - certidão de habilitação de crédito trabalhista (fls.16/17).

Contudo, entendo cabível ao autor o pagamento do seu crédito decorrente da reclamação trabalhista, no valor de R$ 19.248,83 (dezenove mil duzentos e quarenta e oito reais e oitenta e três centavos), uma vez que tal montante corresponde ao valor principal do crédito, excluindo-se o valor que não pertença exclusivamente ao trabalhador, como aquele relativo as custas processuais.

Desta forma, de acordo com o art. 487, I, CPC/2015, cumulado com o art.15, I e II da Lei 11.101/05, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE a habilitação de crédito apresentada, para incluir na Recuperação Judicial da Companhia Açucareira Usina Capricho o crédito de ERISBERTO JOSE DE BARROS, no valor de R$ 19.248,83 (dezenove mil duzentos e quarenta e oito reais e oitenta e três centavos) - classe I (trabalhista).

Sem condenação em custas e honorários, posto que não houve pretensão resistida.

Publique-se.

Intime-se.

Maceió, 27 de março de 2025.

José Cícero Alves da Silva Juiz de Direito
28/03/2025 19:08

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
28/03/2025 12:48

Julgado procedente em parte do pedido
13/12/2024 12:14

Conclusos para despacho
13/12/2024 11:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/12/2024 12:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/12/2024 10:17

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
02/12/2024 01:02

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
01/12/2024 10:19

Republicado ato_publicado em 01/12/2024.
29/11/2024 23:26

Apensado ao processo
27/11/2024 10:38

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
26/11/2024 19:04

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
26/11/2024 18:07

Decisão Proferida
25/11/2024 11:07

Juntada de Outros documentos
21/11/2024 16:00

Conclusos para despacho
21/11/2024 16:00

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/11/2024

Ultima Atualização
14/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

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