04/06/2025 20:40

Juntada de Outros documentos
15/05/2025 17:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/05/2025 15:25

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
06/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Leony Melo Bandeira (OAB 16098/AL), Leony Melo Bandeira (OAB 16098/AL) Processo 0701039-07.2023.8.02.0049 - Cumprimento de sentença - Autora: Maria das Graças Santos Reis - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao art. 384 do Provimento n. 13/2023, da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas, e ao art 7º, § 6º da Resolução no 482/2022 do CNJ, ficam as partes intimadas do inteiro teor da requisição de pagamento de precatório de fls. 254/256, a qual será encaminhada ao Excelentíssimo Senhor Desembargador Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas.
05/05/2025 13:39

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
05/05/2025 09:25

Autos entregues em carga ao destinatario.
05/05/2025 09:25

Expedição de Certidão.
05/05/2025 09:23

Ato ordinatório praticado
05/05/2025 09:21

Juntada de Outros documentos
05/05/2025 09:01

Expedição de Certidão.
16/04/2025 09:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/04/2025 08:54

Expedição de Certidão.
07/04/2025 19:50

Autos entregues em carga ao destinatario.
07/04/2025 19:50

Expedição de Certidão.
03/04/2025 13:33

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
03/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Leony Melo Bandeira (OAB 16098/AL), Leony Melo Bandeira (OAB 16098/AL) Processo 0701039-07.2023.8.02.0049 - Cumprimento de sentença - Autora: Maria das Graças Santos Reis - Ante o exposto, HOMOLOGO os cálculos apresentados pelo executado em sua impugnação às fls. 104/117, para reconhecer como crédito exequendo o valor de R$ 45.315,32 (quarenta e cinco mil trezentos e quinze reais e trinta e dois centavos) e, nos termos do art. 925 do CPC, extinguir o presente cumprimento de sentença.

Como houve acordo das partes quanto aos honorários, condeno a parte requerida ao pagamento de honorários em favor da parte exequente no percentual de 10% sobre o valor do débito.

P.R.I.

Certificado o trânsito em julgado, expeça-se RPV do valor devido em favor dos causídicos, nos moldes do art. 535, §3º, I do CPC. À secretaria para certificar se o requisitório de fls.206/210 foi remetido ao TJAL para pagamento.

Em caso negativo, realize-se o procedimento adequado para fins de expedição e remessa do ofício requisitório quanto ao valor da condenação, conforme cálculos ora homologados.

Ainda, caso o patrono da parte exequente haja juntado contrato de honorários, deverá ser apenas consignado que, quando do pagamento ao credor principal, será destacado o valor do patrono a título de honorários contratuais conforme contrato anexo aos autos.

Assevero que não haverá expedição de precatório/requisitório específico para honorários contratuais, uma vez que eles se referem a percentual de valor que será pago à parte autora.

Assim, o direito de dedução do valor pago ao constituinte, conforme o artigo 22, parágrafo 4º, da Lei 8.906 não autoriza expedição de precatório/RPV específico para o patrono, mas tão somente o destaque no momento do pagamento.

Saliente-se que a data do trânsito em julgado, para fins de expedição da do precatório, será a data de preclusão da decisão de fls. 168/170, que já havia determinado a expedição de requisitório quanto ao valor incontroverso.

Após, o cartório deverá dar prosseguimento às demais disposições da Resolução nº 21/2023 do TJAL, mediante atos ordinatórios, até sua efetiva remessa ao Exmo Presidente do E.

Tribunal de Justiça de Alagoas.

Cumpra-se com urgência.

Após, arquivem-se, com baixa.

Penedo,02 de abril de 2025.

Marina Gurgel da Costa Juíza de Direito
02/04/2025 17:19

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
02/04/2025 14:52

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
28/01/2025 15:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/11/2024 12:24

Conclusos para julgamento
11/11/2024 17:56

Juntada de Outros documentos
08/11/2024 21:47

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
07/11/2024 13:31

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
07/11/2024 10:17

Ato ordinatório praticado
07/11/2024 10:15

Juntada de Outros documentos
31/10/2024 15:28

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
30/10/2024 13:20

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
30/10/2024 12:27

Ato ordinatório praticado
25/10/2024 11:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/10/2024 21:10

Juntada de Outros documentos
16/10/2024 13:05

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
15/10/2024 13:24

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
15/10/2024 10:43

Autos entregues em carga ao destinatario.
15/10/2024 10:43

Expedição de Certidão.
15/10/2024 09:47

Decisão Proferida
10/10/2024 12:50

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
09/10/2024 13:21

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
09/10/2024 09:58

Autos entregues em carga ao destinatario.
09/10/2024 09:58

Expedição de Certidão.
09/10/2024 09:46

Ato ordinatório praticado
08/10/2024 10:24

Expedição de Outros documentos.
04/10/2024 09:02

Expedição de Certidão.
22/08/2024 11:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/08/2024 11:27

Expedição de Certidão.
09/08/2024 14:49

Autos entregues em carga ao destinatario.
09/08/2024 14:49

Expedição de Certidão.
10/07/2024 22:25

Juntada de Outros documentos
18/06/2024 13:23

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
17/06/2024 13:20

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
17/06/2024 10:38

Decisão Proferida
03/04/2024 22:01

Conclusos para despacho
03/04/2024 16:40

Juntada de Outros documentos
15/03/2024 12:50

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
14/03/2024 13:19

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
14/03/2024 13:06

Decisão Proferida
04/08/2023 09:52

Conclusos para despacho
03/08/2023 17:43

Juntada de Outros documentos
03/08/2023 11:15

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
02/08/2023 13:29

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
02/08/2023 07:50

Ato ordinatório - Artigo 162, §4º, CPC
01/08/2023 15:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/07/2023 16:58

Expedição de Certidão.
14/07/2023 11:07

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
14/07/2023 09:26

Autos entregues em carga ao destinatario.
14/07/2023 09:26

Expedição de Certidão.
13/07/2023 13:19

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
13/07/2023 10:09

Despacho de Mero Expediente
07/07/2023 11:30

Conclusos para despacho
07/07/2023 11:30

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/07/2023

Ultima Atualização
06/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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