11/06/2025 20:55

Juntada de Outros documentos
02/06/2025 20:10

Juntada de Outros documentos
23/05/2025 08:14

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
23/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Leony Melo Bandeira (OAB 16098/AL), Charlles Mille dos S.

Silva (OAB 17488/AL) Processo 0700289-05.2023.8.02.0049 - Cumprimento de sentença - Autora: Magdalena Reis Guedes - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao art. 384 do Provimento n. 13/2023, da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas, e ao art 7º, § 6º da Resolução no 482/2022 do CNJ, ficam as partes intimadas do inteiro teor da requisição de pagamento de precatório de fls. 366/368, a qual será encaminhada ao Excelentíssimo Senhor Desembargador Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas.
22/05/2025 13:30

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
22/05/2025 10:16

Autos entregues em carga ao destinatario.
22/05/2025 10:16

Expedição de Certidão.
22/05/2025 10:15

Ato ordinatório praticado
22/05/2025 10:13

Juntada de Outros documentos
21/05/2025 09:49

Expedição de Certidão.
06/05/2025 16:33

Transitado em Julgado
16/04/2025 09:11

Juntada de Outros documentos
16/04/2025 08:53

Expedição de Certidão.
07/04/2025 19:23

Autos entregues em carga ao destinatario.
07/04/2025 19:23

Expedição de Certidão.
03/04/2025 13:33

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
03/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Leony Melo Bandeira (OAB 16098/AL), Charlles Mille dos S.

Silva (OAB 17488/AL) Processo 0700289-05.2023.8.02.0049 - Cumprimento de sentença - Autora: Magdalena Reis Guedes - Ante o exposto, HOMOLOGO os cálculos apresentados pelo executado em sua impugnação às fls. 157/166, para reconhecer como crédito exequendo o valor de R$ 80.702,54 (oitenta mil setecentos e dois reais e cinquenta e quatro centavos) e, nos termos do art. 925 do CPC, extinguir o presente cumprimento de sentença.

Condeno a parte requerida ao pagamento de honorários em favor da parte exequente no percentual de 10% sobre o valor do débito.

P.R.I.

Certificado o trânsito em julgado, expeça-se RPV do valor devido em favor dos causídicos, nos moldes do art. 535, §3º, I do CPC. À secretaria para certificar se o requisitório de fls.263/267 foi remetido ao TJAL para pagamento.

Em caso negativo, realize-se o procedimento adequado para fins de expedição e remessa do ofício requisitório quanto ao valor da condenação, conforme cálculos ora homologados.

Ainda, caso o patrono da parte exequente haja juntado contrato de honorários, deverá ser apenas consignado que, quando do pagamento ao credor principal, será destacado o valor do patrono a título de honorários contratuais conforme contrato anexo aos autos.

Assevero que não haverá expedição de precatório/requisitório específico para honorários contratuais, uma vez que eles se referem a percentual de valor que será pago à parte autora.

Assim, o direito de dedução do valor pago ao constituinte, conforme o artigo 22, parágrafo 4º, da Lei 8.906 não autoriza expedição de precatório/RPV específico para o patrono, mas tão somente o destaque no momento do pagamento.

Saliente-se que a data do trânsito em julgado, para fins de expedição da do precatório, será a data de preclusão da decisão de fls. 207/208, que já havia determinado a expedição de requisitório quanto ao valor incontroverso.

Após, o cartório deverá dar prosseguimento às demais disposições da Resolução nº 21/2023 do TJAL, mediante atos ordinatórios, até sua efetiva remessa ao Exmo Presidente do E.

Tribunal de Justiça de Alagoas.

Cumpra-se com urgência.

Após, arquivem-se, com baixa.

Penedo,02 de abril de 2025.

Marina Gurgel da Costa Juíza de Direito
02/04/2025 17:19

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
02/04/2025 14:52

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
14/11/2024 12:23

Conclusos para julgamento
12/11/2024 17:56

Juntada de Outros documentos
11/11/2024 15:16

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
08/11/2024 13:34

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
08/11/2024 11:10

Ato ordinatório praticado
08/11/2024 11:07

Juntada de Outros documentos
31/10/2024 15:28

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
30/10/2024 13:20

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
30/10/2024 12:43

Ato ordinatório praticado
24/10/2024 12:26

Juntada de Outros documentos
16/10/2024 21:10

Juntada de Outros documentos
10/10/2024 12:50

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
09/10/2024 13:21

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
09/10/2024 09:36

Autos entregues em carga ao destinatario.
09/10/2024 09:36

Expedição de Certidão.
09/10/2024 09:33

Ato ordinatório praticado
08/10/2024 10:27

Expedição de Outros documentos.
08/10/2024 10:27

Expedição de Outros documentos.
03/10/2024 12:27

Expedição de Outros documentos.
03/10/2024 09:36

Expedição de Certidão.
02/09/2024 18:44

Juntada de Outros documentos
27/08/2024 11:44

Juntada de Outros documentos
22/08/2024 13:53

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
21/08/2024 13:19

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
21/08/2024 12:13

Expedição de Certidão.
21/08/2024 09:49

Autos entregues em carga ao destinatario.
21/08/2024 09:49

Expedição de Certidão.
21/08/2024 08:19

Ato ordinatório praticado
31/07/2024 10:28

Expedição de Ofício.
31/07/2024 10:28

Devolvido CJU - Informação Prestada Sem Cálculo Realizado
31/07/2024 10:27

Expedição de Ofício.
31/07/2024 10:27

Expedição de Ofício.
13/06/2024 20:40

Juntada de Outros documentos
05/06/2024 13:20

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
04/06/2024 13:15

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
04/06/2024 10:40

Ato ordinatório praticado
03/06/2024 15:02

Devolvido CJU - Informação Prestada Sem Cálculo Realizado
16/11/2023 10:56

Remessa à CJU - Atualização/Cálculo
27/10/2023 16:59

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
26/10/2023 13:29

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
26/10/2023 08:14

Despacho de Mero Expediente
18/10/2023 09:50

Conclusos para despacho
11/08/2023 10:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/08/2023 20:10

Expedição de Certidão.
27/07/2023 12:20

Autos entregues em carga ao destinatario.
27/07/2023 12:20

Expedição de Certidão.
19/07/2023 11:26

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
18/07/2023 13:25

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
18/07/2023 09:43

Decisão Proferida
11/05/2023 09:13

Conclusos para despacho
11/05/2023 00:42

Juntada de Outros documentos
10/05/2023 11:45

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
09/05/2023 13:28

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
09/05/2023 12:24

Despacho de Mero Expediente
26/04/2023 07:26

Conclusos para despacho
25/04/2023 15:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/03/2023 22:21

Autos entregues em carga ao destinatario.
19/03/2023 22:21

Expedição de Certidão.
17/03/2023 10:45

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
16/03/2023 21:10

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
16/03/2023 20:44

Decisão Proferida
23/02/2023 23:30

Conclusos para despacho
23/02/2023 23:30

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/02/2023

Ultima Atualização
23/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

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