26/08/2025 11:32

Expedição de Certidão.
22/08/2025 15:07

Juntada de Outros documentos
20/08/2025 03:14

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
20/08/2025 00:00

Intimação

ADV: DANIELA MARIA DE FARIAS FREIRE (OAB 6513/AL) - Processo 0700274-88.2025.8.02.0203 - Usucapião - Usucapião Especial (Constitucional) - AUTORA: B1Maria do Carmo da Costa BarrosB0 - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao disposto no artigo 384, §3º, I, do Provimento n.º 13/2023, da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de Alagoas, fica a parte autora intimada, por seu advogado(a), para se manifestar, no prazo de 15 (quinze) dias, sobre a contestação, com especial atenção às preliminares e/ou documentos apresentados na defesa.
19/08/2025 13:22

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
18/08/2025 23:49

Ato ordinatório praticado
18/08/2025 16:54

Juntada de Outros documentos
01/08/2025 20:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/08/2025 19:26

Mandado devolvido entregue ao destinatário
01/08/2025 19:22

Juntada de Mandado
01/08/2025 19:19

Mandado devolvido entregue ao destinatário
01/08/2025 19:11

Juntada de Mandado
01/08/2025 14:27

Expedição de Certidão.
01/08/2025 14:25

Juntada de Outros documentos
31/07/2025 11:25

Juntada de Outros documentos
26/07/2025 09:20

Expedição de Certidão.
26/07/2025 09:20

Expedição de Certidão.
26/07/2025 09:20

Expedição de Certidão.
24/07/2025 18:41

Mandado devolvido entregue ao destinatário
24/07/2025 18:36

Juntada de Mandado
20/07/2025 20:05

Expedição de Edital.
18/07/2025 22:24

Retificação de Prazo, devido feriado
17/07/2025 16:52

Juntada de Outros documentos
16/07/2025 16:51

Expedição de Certidão.
15/07/2025 16:23

Expedição de Certidão.
15/07/2025 16:23

Expedição de Certidão.
15/07/2025 16:22

Expedição de Certidão.
15/07/2025 16:22

Autos entregues em carga ao destinatario.
15/07/2025 16:22

Expedição de Certidão.
15/07/2025 15:28

Expedição de Mandado.
15/07/2025 15:25

Expedição de Mandado.
15/07/2025 15:17

Expedição de Mandado.
01/04/2025 15:43

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
01/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Daniela Maria de Farias Freire (OAB 6513/AL) Processo 0700274-88.2025.8.02.0203 - Usucapião - Autora: Maria do Carmo da Costa Barros - Decido.

A petição inicial atende aos requisitos previstos nos artigos 319 e 320 do Código de Processo Civil brasileiro.

Sendo assim, recebo-a para os seus devidos fins.

Não é o caso de improcedência liminar, vez que a situação narrada pela parte autora não se enquadra em nenhuma das hipóteses previstas nos incisos do artigo 332 do CPC.

Defiro o requerimento de concessão dos benefícios da justiça gratuita, ante a afirmação da parte demandante se achar em condição de pobreza jurídica, afirmação realizada sob as penas da lei, e sob pena de pagamento do décuplo das custas judiciais e por não haver, neste momento, indícios que infirmem a presunção de veracidade de tal afirmação (art. 5º, LXXIV da CF e art. 99, §3º do CPC).

Adote a Secretaria as seguintes providências: 1- Cite-se a parte ré para contestar of eito, no prazo de 15 dias; 2- Oficie-se ao cartório de imóveis desta cidade, a fim de que forneça a este juízo, em 20 (vinte) dias, certidão positiva ou negativa do registro do bem usucapiendo, bem como para que realize a averbação da presente demanda na matrícula do imóvel; 3- Citem-se eventuais pessoas que constem como proprietárias na matrícula do imóvel, para que, querendo, apresentem resposta, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de revelia; 4- Citem-se, também, todos os confinantes (art. 246, §3o do CPC) e, por edital, com prazo de 20 (vinte) dias, os réus ausentes, incertos e desconhecidos, nos termos do art. 259 c/c 257, III, ambos do CPC; 5- Cientifiquem-se, por meio do Portal Eletrônico, os representantes das Fazendas Públicas da União (PFN), do Estado do Alagoas e do Município no qual está situado o imóvel, com prazo de 45 (quarenta e cinco) dias, para manifestarem interesse na causa.

Cientifique-se o Ministério Público.

Cumpra-se.

Expedientes necessários.
31/03/2025 13:39

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
30/03/2025 17:46

Decisão Proferida
25/03/2025 12:42

Conclusos para despacho
25/03/2025 12:42

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/03/2025

Ultima Atualização
26/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

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