TJAL - 0803924-86.2022.8.02.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Presidente. do Tribunal de Justica de Alagoas
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
07/04/2025 00:00
Intimação
DESPACHO Nº 0803924-86.2022.8.02.0000 - Agravo de Instrumento - Maceió - Agravante: Agencia Nacional do Petroleo, Gas Natural e Biocombustiveis - Anp - Agravado: Penedo Agro Industrial S/A - Usina Paisa - 'Agravo em Recurso Especial em Agravo de Instrumento n.º 0803924-86.2022.8.02.0000 Competência do Órgão Fiscalizador Presidência Relator: Presidente do Tribunal de Justiça de Alagoas Agravante: Penedo Agro Industrial S/A - Usina Paisa.
Advogado: Gilberto Gornati (OAB: 296778/SP).
Advogado: Lucas Rodrigues do Carmo (OAB: 299667/SP).
Advogada: Patricia Fernandes da Silva (OAB: 391729/SP).
Advogado: Lucas Henrique dos Santos Mendes (OAB: 429409/SP).
Agravada: Agencia Nacional do Petroleo, Gas Natural e Biocombustiveis - Anp.
Procurador: Danilo Moura Lacerda (OAB: 6661/AL).
Advogado: Danili Moura Lacerda (OAB: 6661/AL).
DESPACHO/MANDADO/OFÍCIO N. /2025.
Analisando os autos, verifica-se que o egrégio Superior Tribunal de Justiça não conheceu do agravo em recurso especial (fls. 393/396), mantendo o acórdão desta Corte.
Destarte, cientifique-se o juízo de origem acerca do teor da aludida decisão e, em seguida, arquivem-se os autos.
Publique-se.
Cumpra-se.
Maceió, data da assinatura digital.
Des.
Fábio José Bittencourt Araújo Presidente do Tribunal de Justiça de Alagoas' - Des.
Presidente do Tribunal de Justiça de Alagoas - Advs: Danili Moura Lacerda (OAB: 6661/AL) -
31/01/2025 11:37
Remetidos os Autos
-
31/01/2025 11:36
Juntada de Documento
-
31/01/2025 11:35
Expedição de
-
29/10/2024 13:28
Expedição de
-
29/10/2024 13:22
Mandado devolvido #{resultado}
-
18/10/2024 14:50
Ratificada a Decisão Monocrática
-
18/10/2024 11:06
Publicado
-
18/10/2024 11:02
Expedição de
-
17/10/2024 15:19
Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
-
09/10/2024 19:44
Ratificada a Decisão Monocrática
-
25/09/2024 14:48
Conclusos
-
25/09/2024 14:13
Expedição de
-
25/09/2024 09:08
Ciente
-
18/09/2024 13:01
Juntada de Petição de
-
17/09/2024 14:12
Expedição de
-
11/09/2024 10:07
Publicado
-
11/09/2024 09:59
Expedição de
-
10/09/2024 08:54
Ato ordinatório praticado
-
29/08/2024 15:49
Conclusos
-
29/08/2024 14:58
Expedição de
-
22/08/2024 10:10
Ciente
-
21/08/2024 15:29
Juntada de Petição de
-
07/08/2024 10:06
Publicado
-
07/08/2024 09:55
Expedição de
-
06/08/2024 14:23
Recurso Especial não admitido
-
10/05/2024 08:18
Remetidos os Autos
-
09/05/2024 15:58
Conclusos
-
09/05/2024 15:58
Expedição de
-
09/05/2024 15:53
Ciente
-
09/05/2024 08:32
Mandado devolvido #{resultado}
-
07/05/2024 14:33
Juntada de Petição de
-
26/04/2024 10:19
Publicado
-
26/04/2024 10:14
Expedição de
-
25/04/2024 09:20
Ato ordinatório praticado
-
09/04/2024 14:37
Conclusos
-
08/04/2024 15:38
Expedição de
-
22/03/2024 15:40
Juntada de Petição de
-
22/03/2024 15:37
Redistribuído por
-
22/03/2024 15:37
Redistribuído por
-
27/02/2024 12:01
Ciente
-
27/02/2024 11:10
Remetidos os Autos
-
27/02/2024 11:10
Expedição de
-
27/02/2024 11:06
Expedição de
-
27/02/2024 11:06
Expedição de
-
27/02/2024 11:06
Expedição de
-
27/02/2024 11:06
Juntada de Documento
-
27/02/2024 11:06
Juntada de Documento
-
27/02/2024 11:06
Juntada de Petição de
-
27/02/2024 11:06
Expedição de
-
27/02/2024 11:06
Juntada de Documento
-
27/02/2024 11:06
Expedição de
-
27/02/2024 11:06
Juntada de Petição de
-
27/02/2024 11:06
Juntada de Documento
-
27/02/2024 11:06
Expedição de
-
27/02/2024 11:06
Juntada de Petição de
-
27/02/2024 11:06
Expedição de
-
27/02/2024 11:06
Expedição de
-
27/02/2024 11:06
Juntada de Documento
-
27/02/2024 11:06
Expedição de
-
27/02/2024 11:06
Juntada de Documento
-
27/02/2024 11:06
Juntada de Documento
-
27/02/2024 11:06
Juntada de Documento
-
27/02/2024 11:05
Expedição de
-
16/02/2024 09:29
Ciente
-
15/02/2024 14:33
Juntada de Documento
-
15/02/2024 14:33
Juntada de Documento
-
15/02/2024 14:33
Juntada de Documento
-
15/02/2024 14:33
Juntada de Documento
-
15/02/2024 14:33
Juntada de Documento
-
15/02/2024 14:33
Juntada de Documento
-
15/02/2024 14:33
Juntada de Documento
-
15/02/2024 14:33
Juntada de Documento
-
15/02/2024 14:33
Juntada de Documento
-
09/08/2023 10:29
Expedição de
-
07/08/2023 13:54
Ciente
-
07/08/2023 13:29
Juntada de Petição de
-
07/08/2023 13:25
Incidente Cadastrado
-
01/08/2023 10:44
Confirmada
-
31/07/2023 09:22
Publicado
-
31/07/2023 09:11
Expedição de
-
31/07/2023 08:31
Expedição de
-
27/07/2023 14:32
Mérito
-
27/07/2023 10:27
Conhecido o recurso de
-
27/07/2023 08:03
Expedição de
-
26/07/2023 09:00
Julgado
-
17/07/2023 11:12
Expedição de
-
07/07/2023 08:44
Expedição de
-
06/07/2023 09:00
Adiado
-
19/06/2023 07:53
Expedição de
-
14/06/2023 08:14
Inclusão em pauta
-
11/06/2023 18:20
Publicado
-
09/06/2023 13:53
Despacho
-
02/12/2022 09:10
Conclusos
-
02/12/2022 09:08
Expedição de
-
02/12/2022 08:21
Ciente
-
01/12/2022 08:15
Juntada de Petição de
-
01/12/2022 08:15
Juntada de Petição de
-
21/11/2022 01:14
Expedição de
-
11/11/2022 12:33
Publicado
-
10/11/2022 11:31
Confirmada
-
10/11/2022 09:36
Expedição de
-
09/11/2022 13:42
Determinada Requisição de Informações
-
05/07/2022 09:27
Conclusos
-
05/07/2022 09:23
Expedição de
-
05/07/2022 07:35
Ciente
-
04/07/2022 17:32
Juntada de Documento
-
04/07/2022 17:31
Juntada de Documento
-
04/07/2022 17:31
Juntada de Documento
-
04/07/2022 17:31
Juntada de Documento
-
04/07/2022 17:31
Juntada de Petição de
-
17/06/2022 06:53
Ciente
-
15/06/2022 16:16
Juntada de Petição de
-
14/06/2022 09:17
Juntada de Documento
-
14/06/2022 08:39
Expedição de
-
14/06/2022 08:27
Publicado
-
13/06/2022 14:38
Ratificada a Decisão Monocrática
-
13/06/2022 14:22
Conhecido o recurso de
-
09/06/2022 10:21
Conclusos
-
09/06/2022 10:21
Expedição de
-
09/06/2022 10:21
Distribuído por
-
09/06/2022 05:34
Registro Processual
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
22/03/2024
Ultima Atualização
07/04/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DECISÃO • Arquivo
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