30/04/2025 12:23

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
30/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Diogo Dantas de Moraes Furtado (OAB 33668/PE), Eny Angé Soledade Bittencourt de Araújo (OAB 29442/BA), Vanderlan Laurindo da Silva (OAB 15745AL/) Processo 0700416-08.2024.8.02.0016 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autora: Maria Ivaldete Matias da Silva - Réu: Via Varejo S/a. (Casas Bahia) - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao art. 384 do Provimento n. 13/2023, da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas, intime-se o embargado para, querendo, manifestar-se sobre os Embargos de Declaração, no prazo de 05 (cinco) dias.

Junqueiro, 29 de abril de 2025 ATENÇÃO: DOCUMENTO ASSINADO NOS TERMOS DA LEI 11.419/2006, CONFORME IMPRESSÃO À MARGEM DO DOCUMENTO.
29/04/2025 13:06

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
29/04/2025 10:43

Ato ordinatório praticado
09/04/2025 15:51

Juntada de Outros documentos
01/04/2025 12:33

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
01/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Diogo Dantas de Moraes Furtado (OAB 33668/PE), Eny Angé Soledade Bittencourt de Araújo (OAB 29442/BA), Vanderlan Laurindo da Silva (OAB 15745AL/) Processo 0700416-08.2024.8.02.0016 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autora: Maria Ivaldete Matias da Silva - Réu: Via Varejo S/a. (Casas Bahia) - Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos formulados por MARIA IVALDETE MATIAS DA SILVA em face de VIA VAREJO S.A.

E CASAS BAHIA S/A.

Condeno a Ré a restituir à Autora, em dobro, o valor incluído indevidamente na fatura e pago pela consumidoracom com correção monetária pelo IPCA-IBGE acrescido de juros de mora, correspondente à Taxa Selic, deduzido o índice de atualização monetária IPCA-IBGE, ambos desde o efetivo prejuízo (27/04/2023), conforme dispõem os arts. 389 e 406 do Código Civil, bem como ao pagamento de indenização por danos morais no valor de R$ 3.000,00, corrigido monetariamente pelo IPCA-IBGE, desde a data do seu arbitramento (data da presente sentença), e com juros de mora, correspondente a Taxa Selic, deduzido o índice de atualização monetária IPCA-IBGE, desde a citação (data da juntada do mandado de citação aos autos), conforme dispõem os arts. 389 e 406 do Código Civil e Súmula 362 do STJ.

Condeno ainda a Ré ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios da Autora, que fixo em 10% do valor da condenação.

Após o trânsito em julgado.

Em seguida, arquivem-se os autos.
31/03/2025 13:09

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
31/03/2025 10:55

Julgado procedente em parte do pedido
02/12/2024 07:50

Conclusos para despacho
02/12/2024 07:49

Expedição de Certidão.
30/11/2024 12:50

Juntada de Outros documentos
04/07/2024 10:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/07/2024 19:02

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
21/06/2024 13:03

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
21/06/2024 12:54

Ato ordinatório praticado
18/06/2024 12:20

Juntada de Outros documentos
29/05/2024 12:52

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
28/05/2024 13:04

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
27/05/2024 23:40

Decisão Proferida
20/05/2024 11:26

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
17/05/2024 13:03

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
17/05/2024 12:45

Ato ordinatório praticado
14/05/2024 18:50

Juntada de Outros documentos
19/04/2024 19:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/04/2024 11:05

Conclusos para despacho
09/04/2024 11:05

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/04/2024

Ultima Atualização
30/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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