09/05/2025 10:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/04/2025 14:59

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
28/04/2025 09:13

Arquivado Definitivamente
28/04/2025 09:13

Arquivado Definitivamente
28/04/2025 08:53

Transitado em Julgado
28/04/2025 08:52

Expedição de Outros documentos.
28/04/2025 08:51

Expedição de Certidão.
28/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Danilo Menezes de Oliveira (OAB 21664/BA), João Thomaz Prazeres Gondim (OAB 18694/ES), Helder Viana dos Santos (OAB 16598/AL), Diego Pino de Oliveira (OAB 17493/AL) Processo 0700874-40.2021.8.02.0045 - Procedimento Comum Cível - Autor: Júlio Sávio de Lima, Junior Cabral da Silva - Réu: Banco Ole Consignados - Pelo exposto, HOMOLOGO a transação celebrada entre as partes (fls. 544-545), extinguindo o processo, com resolução de mérito, na forma do art. 487, inciso III, alínea "b", do CPC.
25/04/2025 21:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/04/2025 13:23

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
24/04/2025 23:27

Homologada a Transação
14/04/2025 13:21

Conclusos para despacho
11/04/2025 11:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/04/2025 13:50

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
02/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Danilo Menezes de Oliveira (OAB 21664/BA), João Thomaz Prazeres Gondim (OAB 18694/ES), Helder Viana dos Santos (OAB 16598/AL), Diego Pino de Oliveira (OAB 17493/AL) Processo 0700874-40.2021.8.02.0045 - Procedimento Comum Cível - Autor: Júlio Sávio de Lima, Junior Cabral da Silva - Réu: Banco Ole Consignados - Ante o exposto, JULGO PROCEDENTES os pedidos, resolvendo o mérito com fulcro no art. 487, I, do CPC e confirmar decisões de fls. 27-29 e, ainda: a) Declarar nulo o contrato ora debatido e, consequentemente, a inexistente o débito, devendo ser extinguidos os descontos indevidos na folha de pagamento da demandante ou qualquer outra que se refira ao contrato objeto desta; b) Condenar o réu à restituição, em dobro, dos valores descontados indevidamente, a serem apurados em cumprimento de sentença, excetuando-se os lançamentos relativos à eventuais compras de produtos e serviços efetuadas junto a terceiros por meio de cartão de crédito, bem como os valores relativos ao empréstimo consignado que tenham sido depositados na conta da parte autora, deduzidos os valores disponibilizados à mesma quando da firmação dos contratos, devidamente corrigidos;. c) Condenar o réu ao pagamento de indenização por danos morais no valor de R$ 4.000,00 (quatro mil reais), com juros de 1% ao mês, a partir da citação, e correção monetária desde a data de arbitramento, com base na Súmula 362 do Superior Tribunal de Justiça. d) em razão da sucumbência, condeno ainda a parte ré em custas e honorários advocatícios, os quais fixo em 10% (dez por cento) do valor da condenação, nos termos do §2º, do art. 85, do CPC, a ser atualizado até o efetivo adimplemento.

Por fim, de modo a evitar o ajuizamento de embargos de declaração, registre-se que, ficam preteridas as demais alegações, por incompatíveis com a linha de raciocínio adotada, observando que o pedido foi apreciado e rejeitado nos limites em que foi formulado.

Ficam as partes advertidas, desde logo, que a oposição de embargos de declaração fora das hipóteses legais ou com postulação meramente infringente lhes sujeitará à imposição da multa prevista pelo artigo 1.026, § 2º, do CPC.

Sendo apresentado recurso de apelação, intime-se de logo o(a) apelado(a) para apresentar contrarrazões no prazo de 15 (quinze) dias.

Após o prazo, com ou sem resposta, ex vi do disposto no § 3º do art. 1.010 do CPC, remetam-se os autos à Superior Instância, independentemente do juízo de admissibilidade.

Certificado o trânsito em julgado, cumpridas as formalidades legais e nada sendo requerido pelas partes, arquivem-se os autos, independente de nova conclusão, com as cautelas de praxe.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.
01/04/2025 13:31

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
01/04/2025 13:11

Julgado procedente o pedido
10/03/2025 09:19

Conclusos para julgamento
07/03/2025 11:05

Juntada de Outros documentos
28/02/2025 09:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/02/2025 11:52

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
26/02/2025 17:12

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
26/02/2025 14:48

Despacho de Mero Expediente
29/10/2024 07:28

Conclusos para decisão
25/10/2024 10:06

Juntada de Outros documentos
21/10/2024 12:20

Conclusos para julgamento
17/10/2024 11:40

Juntada de Outros documentos
17/10/2024 11:19

Expedição de Certidão.
16/10/2024 09:55

Juntada de Mandado
16/10/2024 09:53

Mandado devolvido entregue ao destinatário
15/10/2024 16:37

Juntada de Outros documentos
11/10/2024 12:22

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
10/10/2024 07:46

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
10/10/2024 07:44

Ato ordinatório praticado
10/10/2024 05:20

Juntada de Outros documentos
19/08/2024 09:33

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
06/08/2024 13:03

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
06/08/2024 12:33

Expedição de Carta.
06/08/2024 12:29

Expedição de Mandado.
05/08/2024 13:14

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
05/08/2024 09:37

Decisão Proferida
31/07/2024 10:48

Audiência instrução e julgamento Cancelada conduzida por Juiz(a) em/para 17/10/2024 11:00:00, Vara do Único Ofício de Murici.
09/04/2024 07:50

Conclusos para despacho
08/04/2024 11:07

Juntada de Outros documentos
04/04/2024 16:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/04/2024 13:24

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
29/03/2024 17:03

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
29/03/2024 16:38

Despacho de Mero Expediente
13/11/2023 12:21

Conclusos para despacho
09/10/2023 09:49

Expedição de Outros documentos.
04/10/2023 10:01

Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 04/10/2023 10:01:03, Vara do Único Ofício de Murici.
29/09/2023 10:09

Juntada de Outros documentos
29/06/2023 08:43

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
19/06/2023 16:40

Mandado devolvido entregue ao destinatário
19/06/2023 16:40

Juntada de Mandado
19/06/2023 16:40

Juntada de Mandado
13/06/2023 10:53

Juntada de Outros documentos
07/06/2023 12:50

Expedição de Mandado.
07/06/2023 12:46

Expedição de Carta.
07/06/2023 12:43

Autos entregues em carga ao destinatario.
07/06/2023 12:43

Expedição de Certidão.
07/06/2023 11:44

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
06/06/2023 17:19

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
06/06/2023 13:37

Despacho de Mero Expediente
27/04/2023 12:01

Audiência instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) em/para 03/10/2023 09:00:00, Vara do Único Ofício de Murici.
05/09/2022 21:59

Visto em Autoinspeção
05/04/2022 12:26

Juntada de Outros documentos
05/04/2022 12:23

Expedição de Certidão.
05/04/2022 11:31

Conclusos para despacho
05/04/2022 11:31

Expedição de Certidão.
04/04/2022 17:05

Juntada de Outros documentos
04/04/2022 08:50

Juntada de Outros documentos
21/03/2022 11:54

Juntada de Outros documentos
12/11/2021 10:37

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
12/11/2021 07:58

Expedição de Outros documentos.
11/11/2021 14:38

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
11/11/2021 10:59

Despacho de Mero Expediente
11/11/2021 10:50

Audiência instrução e julgamento Convertida em diligência conduzida por Juiz(a) em/para 05/04/2022 11:00:00, Vara do Único Ofício de Murici.
10/11/2021 10:35

Conclusos para despacho
13/10/2021 10:41

Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 13/10/2021 10:41:34, Vara do Único Ofício de Murici.
11/10/2021 09:23

Juntada de Outros documentos
07/10/2021 16:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/09/2021 18:05

Juntada de Outros documentos
23/09/2021 04:21

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
08/09/2021 09:28

Juntada de Outros documentos
08/09/2021 09:19

Expedição de Carta.
28/07/2021 10:27

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
27/07/2021 17:24

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
27/07/2021 13:46

Decisão Proferida
27/07/2021 13:26

Audiência instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) em/para 13/10/2021 10:00:00, Vara do Único Ofício de Murici.
06/06/2021 23:25

Conclusos para despacho
06/06/2021 23:25

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/06/2021

Ultima Atualização
28/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

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