24/08/2025 11:09

Expedição de Certidão.
24/08/2025 11:05

Expedição de Carta.
21/08/2025 07:12

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
21/08/2025 00:00

Intimação

ADV: ALBERT FARIAS DE ARAÚJO LINS FILHO (OAB 15713/AL) - Processo 0701477-46.2023.8.02.0077 - Execução de Título Extrajudicial - Prestação de Serviços - AUTOR: B1Albert Farias de Araújo Lins FilhoB0 - Dispensado o relatório nos termos do art. 38 da lei 9.099/95.

Tendo em vista que as partes chegaram a um acordo, RESOLVO O MÉRITO desta lide HOMOLOGANDO a transação efetuada, na forma do art. 57 da Lei n.º 9.099/95 e art. 487, inciso III, alínea b, do CPC.

As partes renunciaram ao prazo recursal.

Certifique-se o trânsito em julgado e arquive-se, assegurado às partes, a qualquer tempo, a execução do acordo retro, na hipótese de a composição não ser cumprida, desde que compareçam em Juízo para solicitar tal providência, que poderá, inclusive, ser feita de forma verbal, nos termos do inciso IV do art. 52 da Lei n.º 9.099/95.

Havendo requerimento de execução, desarquive-se e dê-se seguimento, seguindo com as formalidades de praxe.

Proceda-se com o desbloqueio eventualmente existente nas contas do executado.

Caso seja realizado o depósito judicial, desarquive-se e expeça-se alvará.

Custas e honorários advocatícios dispensados, em virtude do disposto no art. 54, parágrafo único, da Lei nº 9.099/95.

Baixe-se o feito.

Maceió, data da assinatura digital.

Ricardo Jorge Cavalcante Lima Juiz de Direito
20/08/2025 19:04

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
20/08/2025 13:34

Homologada a Transação
18/08/2025 18:31

Conclusos para julgamento
18/08/2025 12:40

Juntada de Outros documentos
01/08/2025 11:11

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
01/08/2025 00:00

Intimação

ADV: ALBERT FARIAS DE ARAÚJO LINS FILHO (OAB 15713/AL) - Processo 0701477-46.2023.8.02.0077 - Execução de Título Extrajudicial - Prestação de Serviços - AUTOR: B1Albert Farias de Araújo Lins FilhoB0 - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao art. 384 do Provimento n. 13/2023, da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas, (...)..

Intimar as partes do acórdão .
31/07/2025 13:13

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
31/07/2025 11:48

Expedição de Carta.
31/07/2025 11:47

Ato ordinatório praticado
29/06/2025 13:34

Transitado em Julgado
10/06/2025 16:31

Recebido recurso eletrônico
06/05/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 0701477-46.2023.8.02.0077 - Recurso Inominado Cível - Maceió - Recorrente: Albert Farias de Araújo Lins Filho - Recorrida: Dirlene de Souza Silva - Des.

Juiz 3 Turma Recursal Unificada - 'Vistos, relatados e discutidos estes autos do recurso inominado nº 0701477-46.2023.8.02.0077, em que figuram, como recorrente, Albert Farias de Araújo Lins Filho, e, como recorrido, Dirlene de Souza Silva, devidamente qualificados e representados, ACORDAM os Juízes da Turma Recursal do Estado de Alagoas, à unanimidade de votos, em conhecer do recurso para, no mérito, Dar-lhe provimento, determinando a anulação da sentença e a consequente retomada da instrução do feito.

Sem condenação em custas processuais e em honorários advocatícios, em observância ao art. 55 da Lei nº 9.099/95.

Maceió/AL, assinado e datado digitalmente.

Ygor Vieira Figueirêdo Juiz Relator ________________________________________________' - EMENTA: RECURSO INOMINADO.

AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL.

CESSÃO DE CRÉDITO.

CESSIONÁRIO DE DIREITO DE EMPRESA DE PEQUENO PORTE.

INTERPRETAÇÃO SISTEMÁTICA DO ARTIGO 8, § 1º, II DA LEI 9099/1995.

LEGITIMIDADE ATIVA COMPROVADA.

SENTENÇA DE EXTINÇÃO REFORMADA.

RECURSO CONHECIDO E PROVIDO.

ART. 511 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ - CÓD. 18832-8 E PORTES DE REMESSA E RETORNO R$ 0,00 - CÓD. 10825-1 (AMBOS GUIA GRU NO SITE WWW.STJ.GOV.BR ) - BANCO DO BRASIL - RESOLUÇÃO Nº 1/2008 DO STJ - DJU DE 18/01/2008; SE AO STF: CUSTAS 0,00 - GUIA DARF - CÓD. 1505 E PORTES DE REMESSA E RETORNO R$ 0,00 - GUIA FEDTJ - CÓD. 140-6 - BANCO NOSSA CAIXA OU INTERNET - RESOLUÇÃO Nº 352/2008 DO STF. - Advs: Albert Farias de Araújo Lins Filho (OAB: 15713/AL)
28/03/2025 00:00

Intimação

DESPACHO Nº 0701477-46.2023.8.02.0077 - Recurso Inominado Cível - Maceió - Recorrente: Albert Farias de Araújo Lins Filho - Recorrida: Dirlene de Souza Silva - 'Estando o processo em ordem, solicito a sua inclusão na pauta de julgamento virtual entre os dias 28/04/2025 e 05/05/2025 Nos termos do Art. 2º, §2º, da Resolução nº 37, de 05 de setembro de 2023, as partes e o representante do Ministério Público poderão se opor ao julgamento virtual, no prazo de 02(dois) dias úteis, a contar da data da publicação da pauta.

Publique-se e Intime-se.

Maceió, assinado e datado eletronicamente.

Ygor Vieira de Figueirêdo Relator (a)' - Des.

Juiz 3 Turma Recursal Unificada - Advs: Albert Farias de Araújo Lins Filho (OAB: 15713/AL) - Rodoviária
23/11/2023 13:09

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
22/11/2023 13:13

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
22/11/2023 11:18

Remetidos os Autos (:em grau de recurso;7:destino:Câmara Técnica) para destino
22/11/2023 11:14

Ato ordinatório praticado
22/11/2023 11:11

Expedição de Certidão.
16/11/2023 13:39

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
14/11/2023 13:17

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
14/11/2023 11:20

Despacho de Mero Expediente
06/08/2023 10:08

Conclusos para despacho
04/08/2023 17:25

Juntada de Outros documentos
21/07/2023 12:40

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
20/07/2023 13:40

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
20/07/2023 09:26

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais
18/07/2023 09:33

Conclusos para despacho
12/07/2023 12:53

Conclusos para despacho
12/07/2023 11:40

Juntada de Outros documentos
04/07/2023 12:21

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
03/07/2023 13:51

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
03/07/2023 12:33

Despacho de Mero Expediente
27/06/2023 12:24

Conclusos para despacho
26/06/2023 16:55

Juntada de Outros documentos
26/06/2023 16:40

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/06/2023

Ultima Atualização
21/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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