TJAL - 0714904-76.2025.8.02.0001

1ª instância - 5ª Vara Civel da Capital

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Polo Ativo

Partes

JORDANIA KELLE MARQUES COSTA

CPF *45.***.*15-36

Advogados

ANDRE BARBOSA DA ROCHA

Polo Passivo

Partes

UNIMED SEGUROS SAUDES S/A

CNPJ: 04.487.255/0001-81

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 01/07/2025 16:10

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 16/06/2025 16:44

    Juntada de Outros documentos

  • 10/06/2025 16:42

    Juntada de Outros documentos

  • 09/06/2025 13:02

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 09/06/2025 12:15

    Decisão Proferida

  • 05/06/2025 13:57

    Conclusos para decisão

  • 22/05/2025 06:11

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 22/05/2025 00:00

    Intimação

    ADV: ANDRÉ BARBOSA DA ROCHA (OAB 7956/AL) - Processo 0714904-76.2025.8.02.0001 - Cumprimento Provisório de Sentença - Obrigação de Fazer / Não Fazer - AUTORA: B1Jordânia Kelle Marques CostaB0 - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao disposto nos artigos 383 e 384 do Provimento nº 13/2023, da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas e, em virtude do documento de fls. 392, abro vista dos autos aos advogados das partes pelo prazo de 10(dez) dias.

  • 21/05/2025 18:38

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 21/05/2025 16:01

    Ato ordinatório praticado

  • 20/05/2025 18:06

    Juntada de Outros documentos

  • 13/05/2025 15:10

    Juntada de Outros documentos

  • 13/05/2025 10:33

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 13/05/2025 00:00

    Intimação

    ADV: André Barbosa da Rocha (OAB 7956/AL) Processo 0714904-76.2025.8.02.0001 - Cumprimento Provisório de Sentença - Autora: Jordânia Kelle Marques Costa - DECISÃO Tendo a parte autora indicado os valores do tratamento particular, e, até a presente data o executado não apresentou documentos hábeis a demonstrar o cumprimento da decisão liminar, confirmada por sentença, proferida por este juízo, determino a realização de bloqueio da quantia necessária para realização do tratamento na rede particular, com a imediata transferência para conta judicial e liberação em favor da parte autora/exequente.

    Ressalto que após a liberação do valor e realização do procedimento, deverá a parte autora juntar aos autos a comprovação de pagamento dos profissionais, bem como as notas fiscais referentes ao procedimento.

    Intimações e providências cabíveis.

    Maceió , 12 de maio de 2025.

    Maurício César Breda Filho Juiz de Direito

  • 12/05/2025 19:11

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 12/05/2025 15:07

    Decisão Proferida

  • 08/05/2025 15:00

    Conclusos para decisão

  • 07/05/2025 20:44

    Juntada de Outros documentos

  • 07/05/2025 10:35

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 07/05/2025 00:00

    Intimação

    ADV: André Barbosa da Rocha (OAB 7956/AL) Processo 0714904-76.2025.8.02.0001 - Cumprimento Provisório de Sentença - Autora: Jordânia Kelle Marques Costa - DESPACHO Não tendo a parte ré demonstrado o cumprimento da sentença, conforme determinado às fls. 375/376, bem como não há notícias de que a decisão tenha sido reformada ou suspensa pelo TJ/AL, INTIME-SE a parte autora para que, no prazo de 48h (quarenta e oito horas), querendo, apresente orçamento para custeio do tratamento em rede particular.

    Intimações e providências cabíveis.

    Maceió(AL), 06 de maio de 2025.

    Maurício César Breda Filho Juiz de Direito

  • 06/05/2025 19:07

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 06/05/2025 15:16

    Despacho de Mero Expediente

  • 30/04/2025 15:45

    Conclusos para decisão

  • 30/04/2025 15:41

    Expedição de Certidão.

  • 29/04/2025 14:42

    Juntada de Outros documentos

  • 29/04/2025 14:40

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 28/04/2025 14:20

    Mandado Recebido na Central de Mandados

  • 28/04/2025 14:19

    Expedição de Mandado.

  • 28/04/2025 10:18

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 25/04/2025 13:05

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 25/04/2025 11:40

    Decisão Proferida

  • 22/04/2025 16:59

    Conclusos para decisão

  • 14/04/2025 20:30

    Juntada de Outros documentos

  • 07/04/2025 10:36

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 07/04/2025 00:00

    Intimação

    ADV: André Barbosa da Rocha (OAB 7956/AL) Processo 0714904-76.2025.8.02.0001 - Cumprimento Provisório de Sentença - Autora: Jordânia Kelle Marques Costa - Autos n° 0714904-76.2025.8.02.0001 Ação: Cumprimento Provisório de Sentença Assunto: Obrigação de Fazer / Não Fazer Autor: Jordânia Kelle Marques Costa Réu: Unimed Seguros Saúde S/A ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao art. 384, §4º, I, do Provimento n. 13/2023, da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas, fica a parte autora intimada, na pessoa do advogado, para se manifestar, no prazo de 05 (cinco) dias, sobre o(s) novo(s) documento(s) apresentado(s) às pág. 370/371 dos autos.

    Maceió, 04 de abril de 2025 ATENÇÃO: DOCUMENTO ASSINADO NOS TERMOS DA LEI 11.419/2006, CONFORME IMPRESSÃO À MARGEM DO DOCUMENTO.

  • 04/04/2025 11:58

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 04/04/2025 11:56

    Ato ordinatório praticado

  • 04/04/2025 11:51

    Conclusos para despacho

  • 01/04/2025 20:43

    Juntada de Outros documentos

  • 01/04/2025 20:38

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 31/03/2025 18:03

    Juntada de Outros documentos

  • 31/03/2025 18:03

    Mandado Recebido na Central de Mandados

  • 31/03/2025 17:50

    Expedição de Mandado.

  • 31/03/2025 17:33

    Expedição de Certidão.

  • 31/03/2025 10:37

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 31/03/2025 00:00

    Intimação

    ADV: André Barbosa da Rocha (OAB 7956/AL) Processo 0714904-76.2025.8.02.0001 - Cumprimento Provisório de Sentença - Autora: Jordânia Kelle Marques Costa - DECISÃO Trata-se de cumprimento provisório da sentença inaugurado por Jordânia Kelle Marques Costa, em face de Unimed Seguros Saúde S/A, partes já devidamente qualificadas nestes autos. Às fls. 01/14, verifiquei que a parte requerente pretende que o réu cumpra as obrigações de fazer contidas na sentença de fls. 372/378 dos autos principais.

    Compulsando os autos principais, verifiquei que, desde a decisão liminar proferida por este juízo, o procedimento requerido foi autorizado e a sentença confirmou a liminar,, não tendo a parte ré, até o momento cumprido a determinação contida na sentença.

    Ressalte-se ainda que até o momento não houve qualquer decisão que suspendesse ou modificasse o determinado por este juízo No mais, saliento que, mesmo que haja perigo de irreversibilidade no provimento antecipado (art. 300, §3º, do CPC/15), a não concessão da tutela de urgência ora pretendida seria capaz de causar um mal maior à parte requerente do que aquele oriundo do deferimento da medida em relação à parte requerida, sendo essa circunstância apta a mitigar a vedação à antecipação de tutela de cunho irreversível.

    Dito isso, Intime-se o requerido, por meio de oficial de justiça em caráter de urgência, com fulcro art. 536, do Código de Processo Civil, para, no prazo de 48h (quarenta e oito horas), cumprir a obrigação de fazer determinada na sentença, de modo que autorize e custeie a cirurgia plástica reparadora não estética de "correção de cicatriz do abdômen a ser realizada em conjunto com a torsoplastia inferior, procedimento a ser realizado em rede credenciada da parte requerida e sob a responsabilidade de equipe médica igualmente conveniada à operadora, nos moldes do relatório médico juntado com a incial, sob pena de multa de R$ 500,00 (quinhentos reais) por cada dia de atraso, até o limite de R$ 10.000,00 (dez mil reais), sem prejuízo da multa já aplicada e da possibilidade de reforço posterior desta multa, com fulcro no art. 536, §1º, do CPC.

    Registro ainda que, atingido o limite da multa diária, caso o executado não cumpra esta decisão, venham-me os autos conclusos para deliberação quanto ao bloqueio de valores para custeio do tratamento na rede particular.

    Publique-se.

    Registre-se.

    Intime-se.

    Maceió , 27 de março de 2025.

    Maurício César Breda Filho Juiz de Direito

  • 27/03/2025 19:15

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 27/03/2025 14:43

    Decisão Proferida

  • 26/03/2025 20:20

    Conclusos para despacho

  • 26/03/2025 20:20

    Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/03/2025

Ultima Atualização
22/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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