TJAL - 0701816-33.2021.8.02.0058
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Juiz 3 Turma Recursal Unificada
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
18/06/2025 00:00
Publicado ato_publicado em 18/06/2025.
-
17/06/2025 16:29
Expedição de tipo_de_documento.
-
17/06/2025 15:34
Ato Publicado
-
17/06/2025 14:43
Acórdãocadastrado
-
16/06/2025 21:45
Processo Julgado Sessão Presencial
-
16/06/2025 21:45
Embargos de Declaração Não-acolhidos
-
16/06/2025 19:35
Expedição de tipo_de_documento.
-
16/06/2025 14:00
Processo Julgado
-
26/05/2025 16:44
Expedição de tipo_de_documento.
-
26/05/2025 00:00
Publicado ato_publicado em 26/05/2025.
-
23/05/2025 13:08
Ato Publicado
-
23/05/2025 11:05
Expedição de tipo_de_documento.
-
23/05/2025 00:00
Intimação
DESPACHO Nº 0701816-33.2021.8.02.0058/50001 - Embargos de Declaração Cível - Arapiraca - Embargante: ITAU UNIBANCO S.A - Embargado: Cloves Mauricio de Oliveira - 'Estando o processo em ordem, peço inclusão na pauta de julgamento do dia 16/06/2025.
Providenciem-se as intimações necessárias.' - Des.
Juiz 3 Turma Recursal Unificada - Advs: Eny Angé S.
Bittencourt de Araujo (OAB: 29442/BA) - Henrique José Parada Simão (OAB: 221386/SP) - Klaus Giacobbo Riffel (OAB: 75938/RS) - Allisson Thiago Porto de Oliveira (OAB: 11532/AL) - Alisson Nogueira de Lima (OAB: 9593/AL) -
22/05/2025 18:37
Incluído em pauta para 22/05/2025 18:37:33 local.
-
22/05/2025 14:39
Solicitação de dia para Julgamento - Relator
-
14/05/2025 14:19
Conclusos para julgamento
-
14/05/2025 14:17
Juntada de Outros documentos
-
14/05/2025 13:22
Cadastro de Incidente Finalizado
-
06/05/2025 00:00
Intimação
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 0701816-33.2021.8.02.0058/50000 - Embargos de Declaração Cível - Arapiraca - Embargante: ITAU UNIBANCO S.A - Embargado: Cloves Mauricio de Oliveira - Des.
Juiz 3 Turma Recursal Unificada - 'Vistos, relatados e discutidos estes autos de embargos de declaração nº 0701816-33.2021.8.02.0058/50000, em que figuram, como embargante, Itaú Unibanco S.A., e, como embargado, Clóvis Maurício de Oliveira, devidamente qualificadas,ACORDAM os juízes da Turma Recursal do Estado de Alagoas, à unanimidade de votos, em CONHECER dos embargos de declaração e ACOLHÊ-LOS PARCIALMENTE, exclusivamente para corrigir os critérios de aplicação dos consectários legais, mantendo-se inalterados os demais termos do acórdão embargado.
Com o trânsito em julgado, certifique-se e arquivem-se os autos.
Maceió/AL, assinado e datado digitalmente.Ygor Vieira de FigueirêdoJuiz Relator' - EMENTAPROCESSUAL CIVIL.
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.
JUIZADO ESPECIAL.
REDISCUSSÃO DE MATÉRIA DE MÉRITO.
IMPOSSIBILIDADE.
ALEGAÇÃO DE EXISTÊNCIA DE CONTRATO, DANOS MATERIAIS, MORAIS E COMPENSAÇÃO.
PROVA DOCUMENTAL JUNTADA TARDIAMENTE.
ANÁLISE FUNDAMENTADA NO ACÓRDÃO.
CONSECUTÁRIOS LEGAIS.
MATÉRIA DE ORDEM PÚBLICA.
CORREÇÃO DOS CRITÉRIOS DE JUROS E CORREÇÃO MONETÁRIA.
EMBARGOS ACOLHIDOS PARCIALMENTE.I - A PARTE EMBARGANTE PRETENDE, SOB O PRETEXTO DE OMISSÃO E CONTRADIÇÃO, REDISCUTIR O MÉRITO DA DECISÃO PROFERIDA NO ACÓRDÃO, NOTADAMENTE QUANTO AO RECONHECIMENTO DA INEXISTÊNCIA DO CONTRATO BANCÁRIO, À CONDENAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS E AO INDEFERIMENTO DO PEDIDO DE COMPENSAÇÃO.II - O ACÓRDÃO EMBARGADO ANALISOU DE FORMA FUNDAMENTADA A QUESTÃO PROBATÓRIA, RESSALTANDO QUE OS DOCUMENTOS QUE PRETENDIAM COMPROVAR A CONTRATAÇÃO FORAM APRESENTADOS APENAS NA FASE RECURSAL, EM AFRONTA AO ART. 33 DA LEI N.º 9.099/95, NÃO SENDO POSSÍVEL, EM SEDE DE EMBARGOS, A REVISÃO DO MÉRITO DA DECISÃO PROFERIDA COM BASE NA VALORAÇÃO DAS PROVAS CONSTANTES DOS AUTOS.III - QUANTO AOS CONSECTÁRIOS LEGAIS, TRATA-SE DE MATÉRIA DE ORDEM PÚBLICA, SENDO POSSÍVEL SUA CORREÇÃO A QUALQUER TEMPO, DE OFÍCIO OU POR PROVOCAÇÃO DA PARTE, NOS TERMOS DA JURISPRUDÊNCIA DO STJ.IV - EM RELAÇÃO AOS DANOS MATERIAIS, EM SE TRATANDO DE RESPONSABILIDADE EXTRACONTRATUAL, A CORREÇÃO MONETÁRIA DEVE INCIDIR DESDE A DATA DO EVENTO DANOSO (ART. 398 DO CC), PELO ÍNDICE IPCA.
OS JUROS MORATÓRIOS INCIDEM A PARTIR DO EVENTO DANOSO, COM APLICAÇÃO DA TAXA LEGAL, CALCULADA PELA DIFERENÇA ENTRE A TAXA SELIC E O IPCA, NOS TERMOS DO ART. 406 DO CC E DA RESOLUÇÃO N.º 5.171/2024 DO CMN, CONSIDERANDO AS ALTERAÇÕES INTRODUZIDAS PELA LEI N.º 14.905/2024.V - QUANTO AOS DANOS MORAIS, OS JUROS DE MORA DEVEM INCIDIR DESDE O EVENTO DANOSO (ART. 398 DO CC E SÚMULA 54 DO STJ), COM APLICAÇÃO DA TAXA SELIC DEDUZIDA DO IPCA ATÉ O ARBITRAMENTO EM SENTENÇA OU ACÓRDÃO (SÚMULA 362 DO STJ), MOMENTO A PARTIR DO QUAL INCIDE UNICAMENTE A SELIC, POR ENGLOBAR JUROS E CORREÇÃO.VI - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO ACOLHIDOS PARCIALMENTE APENAS PARA RETIFICAR OS CONSECTÁRIOS LEGAIS, MANTIDOS OS DEMAIS TERMOS DO ACÓRDÃO EMBARGADO.
ART. 511 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ - CÓD. 18832-8 E PORTES DE REMESSA E RETORNO R$ 0,00 - CÓD. 10825-1 (AMBOS GUIA GRU NO SITE WWW.STJ.GOV.BR ) - BANCO DO BRASIL - RESOLUÇÃO Nº 1/2008 DO STJ - DJU DE 18/01/2008; SE AO STF: CUSTAS 0,00 - GUIA DARF - CÓD. 1505 E PORTES DE REMESSA E RETORNO R$ 0,00 - GUIA FEDTJ - CÓD. 140-6 - BANCO NOSSA CAIXA OU INTERNET - RESOLUÇÃO Nº 352/2008 DO STF. - Advs: Henrique José Parada Simão (OAB: 221386/SP) - Klaus Giacobbo Riffel (OAB: 75938/RS) - Eny Angé S.
Bittencourt de Araujo (OAB: 29442/BA) - Allisson Thiago Porto de Oliveira (OAB: 11532/AL) - Alisson Nogueira de Lima (OAB: 9593/AL) -
28/03/2025 00:00
Intimação
DESPACHO Nº 0701816-33.2021.8.02.0058/50000 - Embargos de Declaração Cível - Arapiraca - Embargante: ITAU UNIBANCO S.A - Embargado: Cloves Mauricio de Oliveira - 'Estando o processo em ordem, solicito a sua inclusão na pauta de julgamento virtual entre os dias 28/04/2025 e 05/05/2025 Nos termos do Art. 2º, §2º, da Resolução nº 37, de 05 de setembro de 2023, as partes e o representante do Ministério Público poderão se opor ao julgamento virtual, no prazo de 02(dois) dias úteis, a contar da data da publicação da pauta.
Publique-se e Intime-se.
Maceió, assinado e datado eletronicamente.
Ygor Vieira de Figueirêdo Relator (a)' - Des.
Juiz 3 Turma Recursal Unificada - Advs: Henrique José Parada Simão (OAB: 221386/SP) - Klaus Giacobbo Riffel (OAB: 75938/RS) - Eny Angé S.
Bittencourt de Araujo (OAB: 29442/BA) - Allisson Thiago Porto de Oliveira (OAB: 11532/AL) - Alisson Nogueira de Lima (OAB: 9593/AL) - Rodoviária
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
18/06/2024
Ultima Atualização
05/12/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
ACÓRDÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 0700472-90.2025.8.02.0053
Roberto Guimaraes Lima
Banco do Brasil S/A
Advogado: Agenilton da Silva Felix
1ª instância - TJAL
Ajuizamento: 27/02/2025 15:17
Processo nº 0701016-83.2022.8.02.0053
Municipio de Barra de Sao Miguel
Roberto Cesar Cunha
Advogado: Andre Luiz Satiro Farias
1ª instância - TJAL
Ajuizamento: 02/06/2022 14:55
Processo nº 0719627-51.2019.8.02.0001
Jose Roberto Gomes
Instituto Nacional do Seguro Social
Advogado: Ana Carolina Pineiro Neiva Pires
1ª instância - TJAL
Ajuizamento: 25/07/2019 10:25
Processo nº 0700039-30.2025.8.02.0007
Jose Claudio de Oliveira Omena
Banco Bmg S/A
Advogado: Diego Vidal Barbosa Cambeses
1ª instância - TJAL
Ajuizamento: 28/01/2025 15:03
Processo nº 0700462-24.2024.8.02.0007
Policia Civil do Estado de Alagoas
Marcelo Augusto Rodrigues
Advogado: Giorlanny da Silva Beserra
1ª instância - TJAL
Ajuizamento: 27/08/2024 17:10