26/06/2025 09:39

Juntada de Outros documentos
05/06/2025 15:58

Conclusos para julgamento
05/06/2025 12:50

Juntada de Outros documentos
25/05/2025 01:15

Expedição de Certidão.
14/05/2025 12:07

Autos entregues em carga ao destinatario.
14/05/2025 12:07

Expedição de Certidão.
14/05/2025 11:04

Ato ordinatório praticado
14/05/2025 11:02

Expedição de Certidão.
28/01/2025 00:40

Expedição de Certidão.
24/01/2025 03:18

Expedição de Certidão.
17/01/2025 12:35

Autos entregues em carga ao destinatario.
17/01/2025 12:35

Expedição de Certidão.
17/01/2025 11:38

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
17/01/2025 11:09

Autos entregues em carga ao destinatario.
17/01/2025 11:09

Expedição de Certidão.
17/01/2025 11:08

Expedição de Carta.
17/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Irenilze Barros Marinho da Silva (OAB 4924/AL) Processo 0751772-87.2024.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Jose da Silva Morais Filho - No caso dos autos não verifico a existência de indícios de inveracidade na declaração de hipossuficiência financeira da autora.

Sendo assim, DEFIRO O PEDIDO DE ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA, com fundamento no artigo 99 do CPC.

Diante do que prevê o Enunciado n.º 011/2016 da Súmula da Procuradoria-Geral do Município de Maceió (Os processos judiciais em que os entes da Administração direta e indireta municipal forem parte não admitem autocomposição, não se justificando a designação de audiência de conciliação (art. 334, § 4º, inciso II da Lei n.º 13.105 de 16 de março de 2015), salvo quando houver autorização específica em sentido contrário, a exemplo do disposto no art. 22 da Lei Delegada Municipal n.º 02/2014), deixo de aplicar o art. 334, § 4º, II do CPC, por ser medida desnecessária e que vai de encontro à celeridade processual.

Sendo assim, cite-se a parte ré, para, querendo, apresentar contestação à presente demanda, no prazo legal.

Após, caso haja resposta, vista à parte autora para que, querendo, apresente réplica.

Em seguida, vão os autos ao Ministério Público Estadual, para parecer.

Ademais, ficam as partes, desde já, advertidas de que devem se manifestar sobre a ocorrência de prescrição quinquenal que, eventualmente, possa afetar o quantum requerido na inicial, à título de verbas retroativas.

Intimem-se e cumpra-se.

Maceió, 16 de janeiro de 2025.

Léo Dennisson Bezerra de Almeida Juiz de Direito
16/01/2025 19:40

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
16/01/2025 18:02

Decisão Proferida
15/01/2025 18:37

Conclusos para despacho
14/01/2025 18:40

Juntada de Outros documentos
08/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Irenilze Barros Marinho da Silva (OAB 4924/AL) Processo 0751772-87.2024.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Jose da Silva Morais Filho - Intime-se a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, emendar a exordial, para retificar o valor da causa, a fim de preencher os requisitos dispostos no art. 292, § 2º, do CPC - incluindo parcelas vencidas e vincendas.

Ademais, também no aludido prazo, instrua os autos com o memorial de cálculos utilizado para alcançar o valor suso mencionado e com a Guia de Recolhimento Judicial com o valor da causa atualizado.

Por fim, no aludido prazo, acoste documento apto a comprovar o vínculo que possui com a pessoa constante no comprovante de residência acostado à fl. 17 sob pena de indeferimento da petição inicial e consequente extinção do feito, conforme p. único, do art. 321 do Código de Processo Civil.

Cumpra-se.

Maceió, 06 de janeiro de 2025.

Léo Dennisson Bezerra de Almeida Juiz de Direito
07/01/2025 11:45

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
07/01/2025 01:04

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
06/01/2025 23:09

Despacho de Mero Expediente
06/01/2025 14:54

Conclusos para despacho
06/01/2025 14:44

Conclusos para decisão
17/12/2024 12:16

Juntada de Outros documentos
13/11/2024 13:39

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
12/11/2024 19:51

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
12/11/2024 16:19

Despacho de Mero Expediente
27/10/2024 21:30

Conclusos para despacho
27/10/2024 21:30

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/10/2024

Ultima Atualização
17/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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