26/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Defensoria Pública do Estado de Alagoas (OAB D/AL), Marcel Melo Moreira (OAB 12373/AL) Processo 0700397-54.2023.8.02.0204 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Réu: Luciano Monteiro Viera, Luciano Monteiro Vieira - Autos n° 0700397-54.2023.8.02.0204 Ação: Ação Penal - Procedimento Ordinário Assunto: Estupro de vulnerável Indiciante: Policia Civil do Estado de Alagoas Réu e Indiciado: Luciano Monteiro Viera e outro ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao Provimento nº 13/2023, da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas e de acordo com a Resolução nº 2/2022, do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas, tendo em vista que "as alegações finais constituem peça essencial e obrigatória para a defesa, representando a última oportunidade para os réus, por meio de seus advogados, analisarem o conjunto probatório produzido sob o crivo do contraditório e exporem suas teses defensivas antes do pronunciamento judicial" e que "a ausência de tal manifestação não configura mera irregularidade, mas violação aos princípios constitucionais da ampla defesa e do contraditório, insculpidos no artigo 5º, inciso LV, da Constituição Federal", intime-se novamente o advogado da parte interessada, a fim de que apresente suas alegações finais, no prazo de 5 (cinco) dias.

Batalha, 23 de maio de 2025 ATENÇÃO: DOCUMENTO ASSINADO NOS TERMOS DA LEI 11.419/2006, CONFORME IMPRESSÃO À MARGEM DO DOCUMENTO.
31/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Defensoria Pública do Estado de Alagoas (OAB D/AL), Marcel Melo Moreira (OAB 12373/AL) Processo 0700397-54.2023.8.02.0204 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Indiciado: Luciano Monteiro Vieira - Após a juntada da mídia, abra-se vista dos autos ao Ministério Público, afim de que apresente alegações finais por memoriais, no prazo de 05 (cinco) dias, logo após, abre-se vista dos autos a Defesa, tendo a oportunidade de apresentar alegações finais por memoriais no mesmo prazo.

Por fim, voltem-me os autos conclusos para sentença.

Cumpra-se..
13/02/2025 08:45

Juntada de Documento
10/02/2025 10:19

Juntada de Petição
09/02/2025 04:31

Expedição de Documentos
09/02/2025 04:30

Expedição de Documentos
29/01/2025 10:56

Autos entregues em carga
29/01/2025 10:56

Expedição de Documentos
29/01/2025 10:56

Autos entregues em carga
29/01/2025 10:56

Expedição de Documentos
17/12/2024 12:51

Outras Decisões
31/07/2024 10:21

Evolução da Classe Processual
15/04/2024 09:12

Juntada de Documento
08/04/2024 11:31

Conclusos
05/04/2024 17:47

Juntada de Petição
03/04/2024 11:51

Juntada de Documento
03/04/2024 11:47

Mandado devolvido
03/04/2024 10:15

Expedição de Documentos
03/04/2024 10:07

Juntada de Documento
03/04/2024 09:29

Juntada de Documento
23/03/2024 10:07

Juntada de Documento
23/03/2024 10:06

Mandado devolvido
27/02/2024 09:48

Juntada de Petição
22/02/2024 10:54

Juntada de Documento
22/02/2024 09:54

Expedição de Documentos
22/02/2024 09:54

Expedição de Documentos
22/02/2024 09:54

Expedição de Documentos
22/02/2024 09:53

Expedição de Documentos
08/11/2023 15:23

Recebida a denúncia
23/10/2023 08:56

Conclusos
20/10/2023 12:36

Juntada de Petição
10/10/2023 11:42

Autos entregues em carga
10/10/2023 11:42

Expedição de Documentos
10/10/2023 11:42

Proferido despacho de mero expediente
16/08/2023 11:51

Conclusos
16/08/2023 11:51

Conclusos
16/08/2023 11:51

Distribuído por

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/08/2023

Ultima Atualização
26/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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