28/05/2025 10:54

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
28/05/2025 00:00

Intimação

ADV: MARCUS VINICIUS CORREA LORÊNÇO (OAB 15992B/AL) Processo 0704709-37.2022.8.02.0001 - Usucapião - Autora: Tereza Angelica Braga Lima - Posto isto e tendo a parte requerente cumprido todas as formalidades legais, sendo detentora da posse mansa, contínua e pacífica sobre a área usucapienda, pelo lapso temporal previsto legalmente, nos termos do artigo 1.238 do Código Civil, passo a editar os seguintes comandos: 1.

JULGO PROCEDENTE O PEDIDO contido nesta "Ação de Usucapião Extraordinária", proposta por , e extingo o feito com resolução do mérito, nos termos do art. 487, I do CPC c/c arts. 1.238 a 1.244, do Código Civil, para o fim de reconhecer e declarar em favor da parte autora a aquisição do domínio sobre o imóvel individualizado no corpo da petição inicial e conforme medidas descritas na planta e memorial descritivo (fls. 24/26) colacionados aos autos; 2.

Condeno a parte autora ao pagamento das custas processuais.

Todavia, diante da hipossuficiência da parte demandante e da concessão da gratuidade judiciária, devem as custas e os honorários seguir a sistemática do art. 98, § 3º, do CPC; 3.

Com o trânsito em julgado, expeça-se o respectivo mandado para o Registro Imobiliário competente, anexando-se cópia desta sentença e dos documentos essenciais a esta finalidade, assim como os demais dados necessários, satisfeitas as obrigações fiscais, ressaltando que a parte autora é beneficiária da justiça gratuita, portanto, isenta de pagamento dos emolumentos; 4.

Após, cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.
27/05/2025 19:57

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
27/05/2025 17:41

Julgado procedente o pedido
12/05/2025 18:26

Conclusos para julgamento
29/04/2025 20:55

Juntada de Outros documentos
28/03/2025 12:07

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
28/03/2025 00:00

Intimação

ADV: MARCUS VINICIUS CORREA LORÊNÇO (OAB 15992B/AL) Processo 0704709-37.2022.8.02.0001 - Usucapião - Autora: Tereza Angelica Braga Lima - Concedo o prazo adicional de 20 (vinte) dias para que a parte autora cumpra com o determinado no despacho de fls. 116.
27/03/2025 13:56

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
27/03/2025 09:05

Despacho de Mero Expediente
13/03/2025 18:39

Conclusos para despacho
13/03/2025 15:13

Juntada de Outros documentos
14/02/2025 12:00

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
14/02/2025 02:04

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
13/02/2025 18:29

Despacho de Mero Expediente
11/02/2025 19:05

Conclusos para despacho
03/02/2025 19:46

Juntada de Outros documentos
03/01/2025 13:15

Juntada de Outros documentos
19/12/2024 11:38

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
18/12/2024 13:09

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
18/12/2024 12:31

Despacho de Mero Expediente
17/10/2024 17:35

Conclusos para despacho
17/10/2024 17:32

Expedição de Certidão.
17/10/2024 16:11

Juntada de Outros documentos
17/08/2024 01:42

Expedição de Certidão.
06/08/2024 20:30

Autos entregues em carga ao destinatario.
06/08/2024 20:30

Expedição de Certidão.
06/08/2024 20:30

Autos entregues em carga ao destinatario.
06/08/2024 17:11

Juntada de Outros documentos
24/07/2024 12:47

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
23/07/2024 18:27

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
23/07/2024 15:47

Despacho de Mero Expediente
09/07/2024 10:55

Conclusos para despacho
09/07/2024 10:55

Expedição de Certidão.
08/07/2024 10:45

Juntada de Outros documentos
17/04/2024 14:49

Juntada de Outros documentos
17/04/2024 14:48

Juntada de Outros documentos
16/04/2024 14:25

Juntada de Outros documentos
16/04/2024 08:53

Expedição de Edital.
22/01/2024 13:29

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
19/01/2024 13:59

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
19/01/2024 10:50

Despacho de Mero Expediente
05/12/2023 18:12

Conclusos para despacho
28/11/2023 12:40

Juntada de Outros documentos
27/11/2023 11:52

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
27/11/2023 11:52

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
06/11/2023 12:25

Juntada de Outros documentos
06/11/2023 12:09

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
01/11/2023 13:54

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
01/11/2023 11:16

Expedição de Carta.
01/11/2023 11:16

Expedição de Carta.
01/11/2023 11:12

Ato ordinatório praticado
30/10/2023 11:27

Juntada de Outros documentos
31/07/2023 01:40

Expedição de Certidão.
31/07/2023 01:39

Expedição de Certidão.
20/07/2023 11:25

Autos entregues em carga ao destinatario.
20/07/2023 11:25

Expedição de Certidão.
20/07/2023 11:25

Expedição de Certidão.
20/07/2023 11:24

Autos entregues em carga ao destinatario.
08/05/2023 10:18

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
05/05/2023 13:57

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
05/05/2023 10:13

Despacho de Mero Expediente
04/05/2023 11:36

Conclusos para despacho
09/03/2023 15:03

Conclusos para despacho
10/10/2022 11:00

Juntada de Outros documentos
31/08/2022 03:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
09/08/2022 08:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/08/2022 01:02

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
04/08/2022 01:04

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
04/08/2022 01:04

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
03/08/2022 01:01

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
31/07/2022 05:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
29/07/2022 00:03

Expedição de Certidão.
29/07/2022 00:03

Expedição de Certidão.
28/07/2022 08:43

Juntada de Outros documentos
22/07/2022 01:25

Juntada de Outros documentos
20/07/2022 09:01

Expedição de Certidão.
19/07/2022 06:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/07/2022 06:19

Expedição de Certidão.
18/07/2022 15:18

Expedição de Edital.
18/07/2022 07:29

Expedição de Carta.
18/07/2022 07:29

Expedição de Carta.
18/07/2022 07:29

Expedição de Carta.
18/07/2022 07:28

Expedição de Carta.
18/07/2022 07:28

Expedição de Carta.
18/07/2022 07:28

Expedição de Carta.
18/07/2022 07:27

Autos entregues em carga ao destinatario.
18/07/2022 07:27

Expedição de Certidão.
18/07/2022 07:27

Autos entregues em carga ao destinatario.
18/07/2022 07:27

Expedição de Certidão.
18/07/2022 07:27

Expedição de Certidão.
18/07/2022 07:26

Autos entregues em carga ao destinatario.
18/07/2022 07:26

Expedição de Certidão.
18/07/2022 07:24

Autos entregues em carga ao destinatario.
18/07/2022 07:24

Autos entregues em carga ao destinatario.
18/07/2022 07:24

Autos entregues em carga ao destinatario.
20/04/2022 10:16

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
19/04/2022 13:12

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
19/04/2022 07:47

Despacho de Mero Expediente
11/04/2022 12:20

Conclusos para despacho
30/03/2022 14:25

Juntada de Outros documentos
10/03/2022 14:51

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
08/03/2022 14:37

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
08/03/2022 13:10

Despacho de Mero Expediente
14/02/2022 19:25

Conclusos para despacho
14/02/2022 19:25

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/02/2022

Ultima Atualização
28/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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