TJAL - 0724898-70.2021.8.02.0001
1ª instância - 30ª Vara Civel da Capital
Polo Ativo
Advogados
Polo Passivo
Advogados
Terceiro
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
22/05/2025 13:32
Arquivado Definitivamente
-
16/04/2025 12:06
Juntada de Outros documentos
-
15/04/2025 11:58
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
-
15/04/2025 00:00
Intimação
ADV: Jacó Carlos Silva Coelho (OAB 13721/GO), Marcos Antonio da Silva (OAB 14451/AL), Jacó Carlos Silva Coelho (OAB 18536A/AL) Processo 0724898-70.2021.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Edijan de Melo Silva - Réu: Banco Itau Unibanco Holding S/A - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao disposto nos artigos 383 e 384 do Provimento nº 13/2023, da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas e, em virtude do requerimento de fls. 335, abro vista dos autos ao advogado da parte Autora pelo prazo de 5 dias. -
14/04/2025 18:32
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
-
14/04/2025 17:11
Ato ordinatório praticado
-
17/03/2025 13:16
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
17/03/2025 13:16
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
13/03/2025 11:49
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
-
13/03/2025 00:00
Intimação
ADV: Jacó Carlos Silva Coelho (OAB 13721/GO), Marcos Antonio da Silva (OAB 14451/AL), Jacó Carlos Silva Coelho (OAB 18536A/AL) Processo 0724898-70.2021.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Edijan de Melo Silva - Réu: Banco Itau Unibanco Holding S/A - Diante do exposto, sem maiores delongas, HOMOLOGO POR SENTENÇA A TRANSAÇÃO FIRMADA ENTRE AS PARTES e extingo o feito com resolução do mérito, em conformidade com o quanto disposto no art. 487, III, b), do CPC.
Custas e honorários conforme acordado entre as partes à fl. 290, item 6. -
12/03/2025 03:27
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
-
11/03/2025 17:25
Juntada de Outros documentos
-
11/03/2025 17:25
Juntada de Outros documentos
-
11/03/2025 16:25
Homologada a Transação
-
11/03/2025 15:40
Juntada de Outros documentos
-
11/03/2025 15:40
Juntada de Outros documentos
-
11/03/2025 15:21
Conclusos para julgamento
-
11/03/2025 12:55
Realizado cálculo de custas
-
11/03/2025 12:55
Realizado cálculo de custas
-
07/03/2025 13:02
Termo de Encerramento - GECOF
-
05/03/2025 11:45
Juntada de Outros documentos
-
05/03/2025 11:45
Juntada de Outros documentos
-
21/02/2025 08:32
Arquivado Definitivamente
-
21/02/2025 08:30
Ato ordinatório praticado
-
20/02/2025 09:09
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
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20/02/2025 02:24
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
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19/02/2025 14:58
Devolvido CJU - Cálculo de Custas Finais Realizado
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19/02/2025 14:57
Realizado cálculo de custas
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19/02/2025 14:56
Recebimento de Processo no GECOF
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19/02/2025 14:56
Análise de Custas Finais - GECOF
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18/02/2025 16:27
Remessa à CJU - Custas
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18/02/2025 16:26
Ato ordinatório praticado
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18/02/2025 16:22
Transitado em Julgado
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06/01/2025 10:59
Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
-
06/01/2025 00:00
Intimação
ADV: Jacó Carlos Silva Coelho (OAB 13721/GO), Marcos Antonio da Silva (OAB 14451/AL) Processo 0724898-70.2021.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Edijan de Melo Silva - Réu: Banco Itau Unibanco Holding S/A - Ante o exposto, resolvo o mérito da demanda na forma do art. 487, I do Código de Processo Civil, JULGANDO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos formulados na petição inicial, para: A) Condenar o réu ao pagamento de indenização securitária no montante estipulado no contrato de seguro firmado entre as partes, isto é, R$ 20.000,00 (vinte mil reais).
Por se tratar de responsabilidade contratual líquida, devem os valores serem acrescidos de correção monetária pelo IPCA, na forma do art. 389 do CC/02, incidente a partir do efetivo prejuízo, na forma preconizada pela Súmula nº 43 do c.
Superior Tribunal de Justiça, e juros moratórios a partir da data da citação, nos termos do art. 405 do Código Civil.
Para o cálculo dos juros deverá incidir 1% ao mês de forma simples (art. 161, §1º do Código Tributário Nacional), até 31/08/2024, data a partir da qual passou a vigorar a Lei nº 14.905/2024, a qual conferiu nova redação ao art. 406, §1º do Código Civil, de modo que, desta data em diante, deve ser aplicada, para o cálculo dos juros moratórios, a taxa SELIC, deduzido o índice de atualização monetária.
B) Condenar o réu ao pagamento de compensação por danos morais, cujo valor arbitro em R$ 5.000,00 (cinco mil reais).
Por se tratar de responsabilidade contratual líquida, devem os valores serem acrescidos de correção monetária pelo IPCA, na forma do art. 389 do CC/02, (com alteração pela Lei 14.905/2024), a partir data da assinatura digital desta sentença (Súmula nº 362 do c.
Superior Tribunal de Justiça) e juros moratórios a partir da data da citação, nos termos do art. 405 do Código Civil.
Para o cálculo dos juros deverá incidir 1% ao mês de forma simples (art. 161, §1º do Código Tributário Nacional), até 31/08/2024, data a partir da qual passou a vigorar a Lei nº 14.905/2024, a qual conferiu nova redação ao art. 406, §1º do Código Civil, de modo que, desta data em diante, deve ser aplicada, para o cálculo dos juros moratórios, a taxa SELIC, deduzido o índice de atualização monetária.
Por fim, por força no artigo 86 do CPC, condeno unicamente a parte demandada a arcar com o pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios do procurador da parte autora, estes arbitrados em 10% do valor da condenação. -
03/01/2025 19:15
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
-
03/01/2025 15:15
Julgado procedente o pedido
-
01/11/2024 09:25
Conclusos para despacho
-
22/10/2024 14:11
Juntada de Outros documentos
-
27/09/2024 10:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
23/09/2024 11:38
Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
-
20/09/2024 13:13
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
-
20/09/2024 12:03
Proferidas outras decisões não especificadas
-
18/09/2024 13:21
Conclusos para despacho
-
18/09/2024 13:19
Expedição de Certidão.
-
23/07/2024 11:26
Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
-
22/07/2024 19:03
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
-
22/07/2024 16:05
Proferido despacho de mero expediente
-
19/07/2024 10:21
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
16/07/2024 14:28
Conclusos para despacho
-
16/07/2024 13:20
Juntada de Outros documentos
-
09/07/2024 11:18
Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
-
08/07/2024 20:30
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
-
08/07/2024 16:57
Nomeado perito
-
07/12/2023 18:04
Conclusos para despacho
-
07/12/2023 18:04
Juntada de Outros documentos
-
07/12/2023 18:04
Juntada de Outros documentos
-
13/11/2023 07:47
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
26/10/2023 23:10
Juntada de Outros documentos
-
24/10/2023 11:39
Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
-
23/10/2023 22:42
Expedição de Ofício.
-
23/10/2023 19:38
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
-
23/10/2023 14:39
Proferidas outras decisões não especificadas
-
03/08/2023 14:28
Conclusos para despacho
-
03/08/2023 12:20
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
21/07/2023 11:13
Juntada de Outros documentos
-
24/05/2023 16:06
Juntada de Outros documentos
-
16/05/2023 10:21
Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
-
12/05/2023 13:52
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
-
12/05/2023 11:16
Proferido despacho de mero expediente
-
12/05/2023 11:10
Nomeado perito
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15/08/2022 17:14
Conclusos para despacho
-
27/05/2022 09:09
Conclusos para despacho
-
26/05/2022 23:10
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
20/05/2022 17:10
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
18/05/2022 16:13
Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
-
17/05/2022 19:20
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
-
17/05/2022 14:14
Ato ordinatório praticado
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13/05/2022 19:10
Juntada de Outros documentos
-
05/05/2022 10:03
Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
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04/05/2022 23:07
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
-
04/05/2022 22:27
Proferido despacho de mero expediente
-
01/02/2022 15:07
Conclusos para despacho
-
26/01/2022 18:21
INCONSISTENTE
-
26/01/2022 18:21
INCONSISTENTE
-
26/01/2022 18:04
Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao #{destino}
-
24/01/2022 18:35
Juntada de Outros documentos
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24/01/2022 17:15
Audiência NAO_INFORMADO NAO_INFORMADO conduzida por NAO_INFORMADO em/para NAO_INFORMADO, NAO_INFORMADO.
-
19/01/2022 15:30
Juntada de Outros documentos
-
15/12/2021 10:35
Juntada de Outros documentos
-
10/12/2021 09:30
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
28/11/2021 01:01
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
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11/11/2021 17:28
Expedição de Carta.
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11/11/2021 09:41
Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
-
10/11/2021 17:44
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
-
10/11/2021 11:59
Ato ordinatório praticado
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10/11/2021 10:26
Audiência NAO_INFORMADO realizada conduzida por Juiz(a) em/para 21/01/2022 09:30:00, CENTRO JUDICIÁRIO DE SOLUÇÃO DE CONFLITOS E CIDADANIA-CJUS/PROCESSUAL.
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09/11/2021 18:59
Expedição de Certidão.
-
04/10/2021 14:35
Juntada de Outros documentos
-
28/09/2021 09:54
Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
-
27/09/2021 17:55
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
-
27/09/2021 15:59
Ato ordinatório praticado
-
24/09/2021 11:42
INCONSISTENTE
-
24/09/2021 11:42
Recebidos os autos.
-
24/09/2021 11:42
INCONSISTENTE
-
24/09/2021 11:42
Recebidos os autos.
-
24/09/2021 10:49
Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação NAO_INFORMADO
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24/09/2021 10:49
Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao #{destino}
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24/09/2021 10:49
Expedição de Certidão.
-
22/09/2021 09:46
Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
-
21/09/2021 21:46
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
-
21/09/2021 18:01
Proferidas outras decisões não especificadas
-
13/09/2021 14:45
Conclusos para despacho
-
13/09/2021 14:45
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
26/01/2022
Ultima Atualização
22/05/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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