01/07/2025 18:28

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
23/06/2025 15:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/06/2025 18:20

Juntada de Outros documentos
09/06/2025 13:37

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
09/06/2025 13:27

Outras Decisões
09/06/2025 08:23

Conclusos para despacho
06/06/2025 15:20

Juntada de Outros documentos
29/05/2025 03:32

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
29/05/2025 00:00

Intimação

ADV: ROSÂNGELA DA ROSA CORRÊA (OAB 11632A/AL) - Processo 0718472-37.2024.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Defeito, nulidade ou anulação - RÉU: B1BanrisulB0 - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao disposto nos artigos 383 e 384 do Provimento nº 13/2023, da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas e, em virtude do requerimento de fls. 531/535, abro vista dos autos ao advogado da parte ré pelo prazo de 15 dias.
28/05/2025 12:57

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
28/05/2025 12:54

Ato ordinatório praticado
22/05/2025 10:17

Juntada de Outros documentos
22/05/2025 10:17

Juntada de Outros documentos
21/05/2025 11:42

Juntada de Outros documentos
03/04/2025 13:29

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
03/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Rosângela da Rosa Corrêa (OAB 11632A/AL), Isabelle Petra Marques Pereira Lima (OAB 19239/AL) Processo 0718472-37.2024.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Ozias Ferreira Alves - Réu: Banrisul - Defiro requerimento formulado pelas partes em fls. 517/524, ante a necessidade de submissão do contrato acostado aos autos à perícia grafotécnica.

Analisando detidamente os autos, verifico ser necessária a realização de perícia técnica (grafotécnica) para o deslinde do mérito da presente ação.

Diante disso, e conforme análise do Banco de Peritos Judiciais deste Egrégio TJ/AL, nomeio como Perito deste juízo o Sr.

Paulo Omar Keber, e-mail: [email protected]/telefone: (82) 99335-4899, cadastrado junto ao banco de peritos do Egrégio Tribunal de Justiça deste Estado, respondendo no prazo de 05 (cinco) dias sobre sua nomeação e apresentar na mesma manifestação a proposta de honorários.

No que se refere ao valor das despesas periciais, de acordo com o artigo95, caput doCPC, cada parte adiantará a remuneração do assistente técnico que houver indicado, sendo a do perito adiantada pela parte que houver requerido a perícia ou rateada quando a perícia for determinada de ofício ou requerida por ambas as partes.

No caso dos autos, em relação ao adiantamento da perícia, observo que o caso dos autos trata de relação consumerista, de modo que, à luz do art. 6º, inciso VIII, do Código de Defesa do Consumidor, o ônus da prova compete ao réu.

Com efeito, além da alegação da inicial ser verossímil, o consumidor é hipossuciente, de maneira a demonstrar a necessidade de imputar ao réu a incumbência de comprovar que a autora firmou o contrato e que a assinatura constante no instrumento pertence a ela.

Destaca-se, inclusive, que o Superior Tribunal de Justiça tem entendimento de que as consequências da não realização da perícia devem ser suportadas pela parte demandada, a qual teve contra si a inversão do ônus da prova (Tema 1061 do STJ).

Assim, o ônus da perícia será suportado pela ré, sob pena de suportar o ônus da prova não produzida.

Apresentada a proposta de honorários, proceda-se com a intimação da parte ré, para que no prazo de 05 (cinco) dias, como prevê o § 3º, do art. 465, doCPC, manifestem-se sobre o valor ofertado pelo perito.

Cumpra-se.
02/04/2025 13:31

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
02/04/2025 09:13

Decisão Proferida
31/03/2025 08:11

Conclusos para despacho
28/03/2025 15:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/03/2025 15:54

Juntada de Outros documentos
24/03/2025 14:04

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
24/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Rosângela da Rosa Corrêa (OAB 11632A/AL), Isabelle Petra Marques Pereira Lima (OAB 19239/AL) Processo 0718472-37.2024.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Ozias Ferreira Alves - Réu: Banrisul - Intimem-se as partes para, em 05 (cinco) dias, especificarem as provas que efetivamente pretendem produzir, justificando suas respectivas pertinências, sob pena de indeferimento, podendo, nesse prazo, apresentar delimitação consensual a respeito das questões de fato sobre as quais recairá a atividade probatória, bem como das questões de direito relevantes para a decisão de mérito (artigo 357, § 2º, do Código de Processo Civil), ou requererem o julgamento antecipado do mérito.

Decorrido o referido prazo sem respostas ou, sendo ela negativa, voltem-me os autos conclusos para sentença.

Caso as partes manifestem interesse na produção de novas provas, voltem-me os autos conclusos para despacho.
21/03/2025 13:26

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
21/03/2025 12:21

Despacho de Mero Expediente
21/03/2025 08:33

Conclusos para despacho
21/03/2025 08:31

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
21/03/2025 08:31

Redistribuição de Processo - Saída
21/03/2025 08:31

Recebimento de Processo de Outro Foro
20/03/2025 13:55

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
20/03/2025 12:01

Remetidos os Autos (:outros motivos) da Distribuição ao destino
20/03/2025 11:59

Ato ordinatório praticado
20/03/2025 11:57

Expedição de Certidão.
06/01/2025 10:59

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
06/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Rosângela da Rosa Corrêa (OAB 11632A/AL), Isabelle Petra Marques Pereira Lima (OAB 19239/AL) Processo 0718472-37.2024.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Ozias Ferreira Alves - Réu: Banrisul - Assim, declaro a incompetência deste Juízo para processar e julgar o presente feito e determino sua redistribuição ao juízo de Único Ofício da Comarca de Pilar/AL.

Certificada a preclusão da presente decisão, remetam-se os autos ao juízo competente.

Cumpra-se com urgência.

Publico.

Intimem-se.

Cumpra-se.
03/01/2025 19:15

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
03/01/2025 15:39

Declarada incompetência
13/09/2024 10:38

Conclusos para decisão
15/08/2024 18:20

Juntada de Outros documentos
30/07/2024 16:15

Juntada de Outros documentos
30/07/2024 11:35

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
29/07/2024 20:13

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
29/07/2024 19:44

Ato ordinatório praticado
29/07/2024 11:11

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
25/07/2024 14:05

Juntada de Outros documentos
03/07/2024 11:38

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
02/07/2024 19:54

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
02/07/2024 15:39

Ato ordinatório praticado
25/06/2024 15:30

Juntada de Outros documentos
20/06/2024 16:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/04/2024 13:27

Expedição de Carta.
22/04/2024 11:04

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
19/04/2024 19:24

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
19/04/2024 16:12

Outras Decisões
17/04/2024 16:22

Conclusos para despacho
17/04/2024 16:22

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/03/2025

Ultima Atualização
29/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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