07/04/2025 11:07

Juntada de Outros documentos
02/04/2025 15:40

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
02/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Danielle Tenório Toledo Cavalcante (OAB 6033/AL), Layla Fernanda Nascimento dos Santos (OAB 21507/AL) Processo 0700825-61.2024.8.02.0152 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autora: Fernanda Nascimento dos Passos - LitsPassiv: Equatorial Alagoas Distribuidora de Energia S.A. - Considerando o comprovante de depósito judicial juntado às fls. 174/175 e os dados bancários informados pela parte autora à fl. 177, expeça-se alvará para transferência do valor depositado para a conta bancária vinculada à chave PIX informada, conforme requerido nos autos.

Após, arquivem-se os autos com a devida baixa e as cautelas de praxe. .

Cumpra-se.
01/04/2025 13:28

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
01/04/2025 12:16

Despacho de Mero Expediente
19/03/2025 13:17

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
19/03/2025 12:32

Expedição de Certidão.
19/03/2025 08:55

Conclusos para despacho
19/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Danielle Tenório Toledo Cavalcante (OAB 6033/AL), Layla Fernanda Nascimento dos Santos (OAB 21507/AL) Processo 0700825-61.2024.8.02.0152 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autora: Fernanda Nascimento dos Passos - LitsPassiv: Equatorial Alagoas Distribuidora de Energia S.A. - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao art. 384 do Provimento n. 13/2023, da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas, intimo a parte autora para ciência dos documentos identificados às fls. 171-175 e, querendo, requerer o que entender de direito.
18/03/2025 13:27

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
18/03/2025 10:43

Juntada de Outros documentos
18/03/2025 09:07

Ato ordinatório praticado
17/03/2025 15:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/03/2025 15:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/03/2025 08:03

Arquivado Definitivamente
06/03/2025 08:03

Expedição de Outros documentos.
06/03/2025 08:02

Transitado em Julgado
06/03/2025 08:00

Juntada de Outros documentos
28/02/2025 15:40

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
27/02/2025 19:10

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
27/02/2025 12:12

Homologada a Transação
27/02/2025 11:11

Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 27/02/2025 11:11:23, Juizado Esp. Cível e Criminal e de Viol. Doméstica e Familiar contra a Mulher de São M. dos Campos.
26/02/2025 12:25

Conclusos para julgamento
26/02/2025 12:09

Juntada de Outros documentos
25/02/2025 13:11

Juntada de Outros documentos
25/02/2025 09:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/02/2025 07:56

Juntada de Outros documentos
30/01/2025 10:16

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
24/01/2025 08:17

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
15/01/2025 16:41

Juntada de Outros documentos
15/01/2025 16:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/01/2025 12:35

Expedição de Carta.
07/01/2025 13:51

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
07/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Layla Fernanda Nascimento dos Santos (OAB 21507/AL) Processo 0700825-61.2024.8.02.0152 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autora: Fernanda Nascimento dos Passos - Atendidos os requisitos previstos no art. 319 do CPC e na Lei nº. 9.099/95, recebo a inicial.

Considerando que a parte autora juntou aos autos declaração de hipossuficiência financeira, com fulcro no art. 98 e seguintes do Código de Processo Civil, defiro o pedido de gratuidade da justiça.

No que concerne ao pedido de inversão do ônus probatório, é inegável que a relação jurídica entre as partes é de consumo, sujeita ao Código de Defesa do Consumidor, que, em seu art. 6º, inciso VIII, autoriza a facilitação da defesa do consumidor, mediante inversão do ônus da prova, a seu favor, desde que hipossuficiente ou verossímil a alegação.

Neste contexto, diante da hipossuficiência da parte autora, defiro a inversão do ônus da prova, desde logo, devendo a parte ré apresentar até a data da audiência una de conciliação, instrução e julgamento as provas que entender necessárias e pertinentes ao caso em questão.

No mais, aguarde-se, em cartório, a audiência designada (art. 22, § 2º, da Lei nº. 9099/95), a ser realizada de forma híbrida, isto é, presencialmente neste Juizado, possibilitando-se a participação por videoconferência por meio da plataforma Zoom Meetings.

Intimem-se as partes para a realização da referida audiência e, caso alguma delas informe que não tem acesso a recursos tecnológicos para participar do ato processual por videoconferência, fica desde já intimada para que, na data e hora designadas, compareça à sala de audiência na sede deste Juizado.

Cientifique-se a parte autora de que sua ausência resultará na extinção do processo sem resolução do mérito, bem como na sua condenação ao pagamento de custas processuais, conforme preceitua o art. 51, I e § 2º, da Lei nº. 9.099/95.

Publique-se.

Intimem-se.
06/01/2025 13:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
06/01/2025 12:41

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
06/01/2025 08:59

Proferidas outras decisões não especificadas
06/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Layla Fernanda Nascimento dos Santos (OAB 21507/AL) Processo 0700825-61.2024.8.02.0152 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autora: Fernanda Nascimento dos Passos - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao disposto nos artigos 383 e 384 do Provimento n.º 13/2023, da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de Alagoas e, tendo sido pautada Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento, para o dia 26 de fevereiro de 2025, às 11 horas e 45 minutos, a seguir, passo a expedir os atos necessários à sua realização.

Para quem desejar acessar por meio de link e PRESENCIAL, para os que preferirem comparecer a este JEC).

OBS 1: O link para acesso à sala da audiência virtual (ZOOM), será disponibilizado pela conciliadora por meio de certidão nos autos, em momento antecedente à audiência.

OBS 2: Para eventual contato, bem como no intuito de viabilizar a realização da audiência, as partes deverão informar, através de peticionamento eletrônico nos autos e, em até 48 (quarenta e oito) horas antes da audiência, os e-mails de todas as pessoas que participarão do ato processual, bem como os números telefônicos para contato via aplicativo WhatsApp.

OBS 3: Caso indique testemunhas, informar e-mail ou telefone celular das mesmas, no prazo de 02 dias antes da audiência.
03/01/2025 19:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
03/01/2025 13:25

Conclusos para despacho
03/01/2025 13:25

Expedição de Certidão.
03/01/2025 13:23

Expedição de Carta.
03/01/2025 13:19

Ato ordinatório praticado
18/12/2024 11:20

Audiência NAO_INFORMADO designada conduzida por NAO_INFORMADO em/para 26/02/2025 11:45:00, Juizado Esp. Cível e Criminal e de Viol. Doméstica e Familiar contra a Mulher de São M. dos Campos.
18/12/2024 11:20

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/12/2024

Ultima Atualização
07/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0700290-05.2024.8.02.0356

Policia Civil do Estado de Alagoas

Winny Gabriel de Lima

Advogado: Defensoria Publica do Estado de Alagoas

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 24/04/2024 14:48

Exibir Processo

Processo nº 0800157-12.2022.8.02.0171

Ministerio Publico do Estado de Alagoas

Carlos Henrique

Advogado: Sara Dayanne Vecio Lemos de Oliveira

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 13/05/2024 07:59

Exibir Processo

Processo nº 0700811-77.2024.8.02.0152

Sebastiao Araujo Cavalcante

Associacao dos Aposentados e Pensionista...

Advogado: Gilvanes de Souza Oliveira

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 12/12/2024 19:20

Exibir Processo

Processo nº 0700645-45.2024.8.02.0152

Gilvania Cardoso dos Santos Alves

Fidc Npl Ii

Advogado: Andrezza de Brito Silva

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 09/10/2024 10:46

Exibir Processo

Processo nº 0700794-79.2024.8.02.0010

Gidiao Teixeira de Lima

Advogado: Rafael Ferreira Maciel

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 03/10/2024 20:21

Exibir Processo