TJAL - 0800157-12.2022.8.02.0171
1ª instância - Juizado Especial Civel e Criminal e de Violencia Domestica e Familiar Contra a Mulher de Penedo
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
20/01/2025 10:41
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
19/01/2025 03:15
Expedição de Certidão.
-
08/01/2025 12:50
Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
-
08/01/2025 12:50
Expedição de Certidão.
-
06/01/2025 12:44
Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
-
06/01/2025 00:00
Intimação
ADV: Sara Dayanne Vécio Lemos de Oliveira (OAB 16148/AL) Processo 0800157-12.2022.8.02.0171 - Termo Circunstanciado - AutorFato: Carlos Henrique - Ante o exposto, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE de CARLOS HENRIQUE DE ASSIS SANTOS, com fulcro no art. 89, § 5º, da Lei nº 9.099/1995.
Dispensada a intimação do autor do fato, na forma do Enunciado nº 105 do FONAJE.
Ciência ao Ministério Público.
Sem custas.
Após o trânsito em julgado, proceda-se às comunicações e baixas de estilo, preencha-se o boletim individual, remetendo-o ao instituto de identificação criminal e arquivem-se os autos, constando esta sentença nos registros para fins de requisição judicial para impedimento de que o autor receba o mesmo benefício pelo prazo de 05 (cinco) anos, com fulcro no artigo 76, §4º da Lei 9.099/95.
Publique-se.
Registre-se.
Intimem-se. -
03/01/2025 19:11
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
-
03/01/2025 19:00
Extinta a punibilidade por cumprimento da transação penal de #{nome_da_parte}
-
02/01/2025 11:24
Conclusos para julgamento
-
28/12/2024 13:10
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
20/12/2024 04:19
Expedição de Certidão.
-
09/12/2024 12:11
Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
-
09/12/2024 12:11
Expedição de Certidão.
-
09/12/2024 12:11
Ato ordinatório praticado
-
09/12/2024 12:07
Juntada de Outros documentos
-
09/12/2024 12:07
Juntada de Outros documentos
-
09/12/2024 12:06
Expedição de Certidão.
-
09/12/2024 09:57
Juntada de Outros documentos
-
05/12/2024 14:32
Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
-
04/12/2024 13:17
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
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04/12/2024 11:32
Homologada a Transação
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28/11/2024 10:15
Expedição de Outros documentos.
-
11/10/2024 14:56
Juntada de Outros documentos
-
07/09/2024 02:46
Expedição de Certidão.
-
30/08/2024 12:07
Juntada de Outros documentos
-
30/08/2024 12:07
Expedição de Certidão.
-
30/08/2024 12:07
Juntada de Outros documentos
-
30/08/2024 12:07
Juntada de Outros documentos
-
30/08/2024 12:07
Juntada de Outros documentos
-
30/08/2024 12:07
Juntada de Outros documentos
-
27/08/2024 12:31
Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
-
27/08/2024 12:31
Expedição de Certidão.
-
23/08/2024 09:50
Proferidas outras decisões não especificadas
-
22/08/2024 11:50
Audiência NAO_INFORMADO realizada conduzida por Juiz(a) em/para 28/11/2024 09:45:00, Juizado Esp. Cível e Criminal e de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher de Penedo.
-
15/08/2024 13:13
Conclusos para decisão
-
14/08/2024 18:13
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
12/08/2024 02:18
Expedição de Certidão.
-
01/08/2024 09:28
Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
-
01/08/2024 09:28
Expedição de Certidão.
-
01/08/2024 09:27
Ato ordinatório praticado
-
30/07/2024 21:41
Juntada de Outros documentos
-
10/06/2024 15:00
Juntada de Outros documentos
-
22/05/2024 13:38
Proferido despacho de mero expediente
-
22/05/2024 11:46
Conclusos para despacho
-
21/05/2024 15:11
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
15/05/2024 13:28
Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
-
15/05/2024 13:28
Expedição de Certidão.
-
15/05/2024 12:20
Proferido despacho de mero expediente
-
13/05/2024 08:04
Conclusos para despacho
-
13/05/2024 07:59
Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
-
13/05/2024 07:59
INCONSISTENTE
-
13/05/2024 07:59
Recebido pelo Distribuidor
-
10/05/2024 09:34
Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
-
10/05/2024 09:32
Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao #{destino}
-
10/05/2024 09:29
Expedição de Certidão.
-
07/05/2024 11:39
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
02/05/2024 10:41
Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
-
02/05/2024 10:41
Expedição de Certidão.
-
30/04/2024 12:58
Proferidas outras decisões não especificadas
-
09/01/2024 15:44
Conclusos para despacho
-
20/11/2023 19:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
17/11/2023 03:25
Expedição de Certidão.
-
06/11/2023 12:08
Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
-
06/11/2023 12:08
Expedição de Certidão.
-
06/11/2023 10:33
Ato ordinatório praticado
-
06/11/2023 10:24
Juntada de Outros documentos
-
06/11/2023 10:23
Juntada de Outros documentos
-
06/11/2023 10:23
Juntada de Outros documentos
-
06/11/2023 10:23
Juntada de Outros documentos
-
06/11/2023 10:23
Juntada de Outros documentos
-
26/10/2023 09:10
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
21/06/2023 10:35
Juntada de Outros documentos
-
02/06/2023 11:18
Juntada de Outros documentos
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30/03/2023 07:32
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
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08/03/2023 10:59
Expedição de Ofício.
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11/10/2022 13:13
Proferido despacho de mero expediente
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11/10/2022 08:26
Conclusos para despacho
-
10/10/2022 10:10
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
13/05/2024
Ultima Atualização
20/01/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
SENTENÇA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo
ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo
INTERLOCUTÓRIA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
INTERLOCUTÓRIA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
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