04/07/2025 07:33

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
03/07/2025 13:12

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
03/07/2025 10:54

Outras Decisões
04/06/2025 11:41

Conclusos para decisão
04/06/2025 11:40

Conclusos para despacho
22/05/2025 11:55

Juntada de Outros documentos
12/05/2025 12:55

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
12/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Joana Goncalves Vargas (OAB 55302/DF), José André Araújo do Bomfim (OAB 20834/AL), Daniel Gerber (OAB 10482A/TO) Processo 0702154-65.2024.8.02.0037 - Procedimento Comum Cível - Autor: Jose Luiz Joaquim dos Santos - Réu: Aapps - Universo Associacao dos Aposentados e Pensionistas dos Regimes Geral da Previdencia Social - Ao compulsar os autos, e antes de deliberar quanto ao regular prosseguimento do feito, verifica-se a possível existência de interesse jurídico do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), autarquia federal, na presente controvérsia.

Ressalte-se, ainda, a tramitação de investigações em curso no âmbito da Polícia Federal e da Controladoria-Geral da União (CGU), atinentes a supostos descontos indevidos a título de mensalidades associativas.

Assim, em atenção aos princípios do contraditório substancial, da vedação à decisão surpresa (art. 10 do CPC) e da cooperação processual, INTIME-SE a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar-se acerca da competência da Justiça Federal para processar e julgar a presente demanda.

Ressalte-se, ademais, a já constatada dificuldade de satisfação de crédito, em razão da frustração de execuções, diante da multiplicidade de ações semelhantes em trâmite nesta Justiça Estadual e da aparente ausência de patrimônio das entidades demandadas.

Registre-se, por fim, que o presente despacho não implica suspensão ou interrupção dos prazos processuais anteriormente fixados.

Providências necessárias.

Cumpra-se.

São Sebastião/AL, 09 de maio de 2025.

Jonathan Pablo Araújo Juiz de Direito
09/05/2025 13:21

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
09/05/2025 12:00

Despacho de Mero Expediente
07/04/2025 14:41

Juntada de Outros documentos
28/03/2025 15:54

Conclusos para julgamento
27/03/2025 09:13

Juntada de Outros documentos
25/03/2025 11:57

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
25/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Joana Goncalves Vargas (OAB 55302/DF), José André Araújo do Bomfim (OAB 20834/AL) Processo 0702154-65.2024.8.02.0037 - Procedimento Comum Cível - Autor: Jose Luiz Joaquim dos Santos - Réu: Aapps - Universo Associacao dos Aposentados e Pensionistas dos Regimes Geral da Previdencia Social - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao artigo 384, do Provimento nº 13/2023 da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas, intimem-se as partes para, no prazo de 05 (cinco) dias, informarem sobre a possibilidade de conciliação e se há outras provas a produzir além das constantes nos autos, especificando-as.
24/03/2025 17:07

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
24/03/2025 16:45

Ato ordinatório praticado
21/03/2025 10:11

Juntada de Outros documentos
21/02/2025 13:37

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
20/02/2025 13:14

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
20/02/2025 08:39

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
19/02/2025 23:11

Ato ordinatório praticado
19/02/2025 17:25

Juntada de Outros documentos
30/01/2025 10:19

Expedição de Carta.
13/11/2024 14:31

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
12/11/2024 13:16

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
12/11/2024 10:36

deferimento
07/11/2024 14:51

Conclusos para despacho
07/11/2024 14:50

Juntada de Outros documentos
07/11/2024 14:50

Expedição de Certidão.
05/11/2024 14:54

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
04/11/2024 13:12

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
04/11/2024 12:37

Despacho de Mero Expediente
01/11/2024 15:01

Conclusos para despacho
01/11/2024 15:01

Distribuído por prevênção

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/11/2024

Ultima Atualização
04/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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