18/08/2025 07:10

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
18/08/2025 00:00

Intimação

ADV: CLARISSE FERNANDA BARBOSA CAVALCANTE (OAB 21469/AL), ADV: ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO (OAB 7529A/AL) - Processo 0700282-74.2025.8.02.0006 - Procedimento Comum Cível - Cartão de Crédito - AUTOR: B1Pedro Pereira da SilvaB0 - RÉU: B1Banco BMG S/AB0 - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao disposto no artigo 384, §8º, II, do Provimento n.º 13/2023, da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de Alagoas, considerando o retorno dos autos da instância superior, intimo as partes para requererem o que de direito.
15/08/2025 13:01

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
15/08/2025 07:45

Transitado em Julgado
15/08/2025 07:44

Recebimento da Instância Superior - Altera situação para "Julgado"
15/08/2025 07:43

Ato ordinatório praticado
13/08/2025 19:31

Recebido recurso eletrônico
09/06/2025 07:47

Remetidos os Autos (:em grau de recurso;7:destino:Câmara Técnica) para destino
09/06/2025 07:43

Ato ordinatório praticado
08/06/2025 17:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/05/2025 17:22

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
29/05/2025 15:39

Juntada de Outros documentos
19/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Antonio de Moraes Dourado Neto (OAB 7529A/AL), Clarisse Fernanda Barbosa Cavalcante (OAB 21469/AL) Processo 0700282-74.2025.8.02.0006 - Procedimento Comum Cível - Autor: Pedro Pereira da Silva - Réu: Banco BMG S/A - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao disposto no artigo 384, §8º, I, do Provimento n.º 13/2023 da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de Alagoas, uma vez interposto recurso de apelação, intime-se a parte recorrida para apresentar contrarrazões, no prazo de 15 (quinze) dias, conforme o art. 1010,§ 1º do CPC.

Se apresentada apelação adesiva pela parte recorrida (art. 997, §2º do CPC), intime-se a parte contrária para contrarrazões, no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do Art. 1.010, §2º do CPC.

Caso as contrarrazões do recurso principal ou do adesivo ventilem matérias elencadas no art. 1.009, §1º do CPC, intime-se o recorrente para se manifestar sobre elas no prazo de 15 (quinze) dias, conforme o art. 1.009, § 2º, do CPC.

Após as providências acima, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça.
16/05/2025 13:02

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
16/05/2025 08:24

Ato ordinatório praticado
16/05/2025 01:35

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença
12/05/2025 12:13

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
12/05/2025 07:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Antonio de Moraes Dourado Neto (OAB 7529A/AL), Clarisse Fernanda Barbosa Cavalcante (OAB 21469/AL) Processo 0700282-74.2025.8.02.0006 - Procedimento Comum Cível - Autor: Pedro Pereira da Silva - Réu: Banco BMG S/A - Ante o exposto, rejeito os embargos de declaração opostos.

Publique-se.

Intime-se.

Cumpra-se.
09/05/2025 13:03

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
09/05/2025 11:27

Embargos de Declaração Não-acolhidos
07/05/2025 17:24

Conclusos para decisão
07/05/2025 17:05

Juntada de Outros documentos
06/05/2025 13:48

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
06/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Antonio de Moraes Dourado Neto (OAB 7529A/AL), Clarisse Fernanda Barbosa Cavalcante (OAB 21469/AL) Processo 0700282-74.2025.8.02.0006 - Procedimento Comum Cível - Autor: Pedro Pereira da Silva - Réu: Banco BMG S/A - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao art. 384 do Provimento n. 13/2023, da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas, intime-se o embargado para, querendo, manifestar-se sobre os Embargos de Declaração, no prazo de 05 (cinco) dias.
05/05/2025 13:02

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
05/05/2025 08:49

Ato ordinatório praticado
02/05/2025 06:49

Juntada de Outros documentos
02/05/2025 06:49

Apensado ao processo
02/05/2025 06:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/04/2025 12:22

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
25/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Antonio de Moraes Dourado Neto (OAB 7529A/AL), Clarisse Fernanda Barbosa Cavalcante (OAB 21469/AL) Processo 0700282-74.2025.8.02.0006 - Procedimento Comum Cível - Autor: Pedro Pereira da Silva - Réu: Banco BMG S/A - Ante o exposto, julgo parcialmente procedente o pedido autoral e extingo o feito com julgamento de mérito, com fulcro no art. 487, I, do Código de Processo Civil, para: a) declarar a inexistência do contrato de cartão de crédito existente entre o demandante e o banco requerido; b) condenar a parte ré a devolver à parte autora os valores descontados, com a devida compensação, apurados em sede de liquidação de sentença; C) condeno ambas as partes ao pagamento rateado, na proporção de 70% (parte ré)/30% (parte autora), das custas e honorários advocatícios sucumbenciais, estes no importe de 12% (doze por cento) sobre o valor atualizado da causa, fixados de acordo com o art. 85, § 2º, do Código de Processo Civil.

Destaco que, no que se relaciona aos danos materiais, deverão incidir juros moratórios a partir da citação (art. 405 do Código Civil), cuja taxa será a SELIC, até a data do efetivo prejuízo (Súmula 43 do STJ), momento a partir do qual ocorrerá também a correção monetária, devendo incidir unicamente a taxa SELIC, por englobar ambos os consectários.

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se.

Se opostos embargos de declaração, intime-se a parte contrária para apresentar contrarrazões em 5 (cinco) dias e, após, autos conclusos para sentença.

Caso seja interposto recurso de apelação contra a sentença, determino desde logo o seguinte: a) Intime-se o(s) apelado(s) para apresentar contrarrazões no prazo legal (art. 1.010, § 1º do Código de Processo Civil); b) Caso o(s) apelado(s) apresentem apelações adesivas, intime-se o apelante para apresentar contrarrazões (art. 1.010, § 2º do Código de Processo Civil); c) Decorrido o prazo legal, com ou sem manifestação, remetam-se os autos ao Tribunal de Justiça para julgamento do recurso, independentemente de nova conclusão ou juízo de admissibilidade em primeiro grau (art. 1.010, § 3º do Código de Processo Civil).

Após o trânsito em julgado, arquive-se com baixa.
24/04/2025 17:03

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
24/04/2025 16:07

Julgado procedente em parte do pedido
14/04/2025 07:37

Conclusos para julgamento
14/04/2025 02:20

Juntada de Outros documentos
31/03/2025 12:55

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
26/03/2025 12:23

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
26/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Antonio de Moraes Dourado Neto (OAB 7529A/AL), Clarisse Fernanda Barbosa Cavalcante (OAB 21469/AL) Processo 0700282-74.2025.8.02.0006 - Procedimento Comum Cível - Autor: Pedro Pereira da Silva - Réu: Banco BMG S/A - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao disposto no artigo 384, §3º, I, do Provimento n.º 13/2023, da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de Alagoas, fica a parte autora intimada, por seu advogado(a), para se manifestar, no prazo de 15 (quinze) dias, sobre a contestação, com especial atenção às preliminares e/ou documentos apresentados na defesa.
25/03/2025 13:02

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
25/03/2025 07:15

Ato ordinatório praticado
24/03/2025 15:51

Juntada de Outros documentos
18/03/2025 14:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/03/2025 10:19

Expedição de Carta.
10/03/2025 19:07

Decisão Proferida
10/03/2025 12:36

Conclusos para despacho
10/03/2025 12:36

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/03/2025

Ultima Atualização
18/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

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