TJAL - 0700384-82.2023.8.02.0001

1ª instância - 1_129

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Polo Ativo

Partes

MONICA ISABEL FERREIRA DE AMARAL

CPF *64.***.*95-39

Advogados

MARIA RONADJA JANUARIO RODRIGUES

Polo Passivo

Partes

MUNICIPIO DE MACEIO

CNPJ: 12.200.135/0001-80

Advogados

PROCURADOR GERAL DO MUNICIPIO DE MACEIO

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 31/08/2025 00:20

    Expedição de Certidão.

  • 21/08/2025 12:25

    Juntada de Outros documentos

  • 21/08/2025 07:10

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 21/08/2025 00:00

    Intimação

    ADV: MARIA RONADJA JANUÁRIO RODRIGUES (OAB 17254/AL) - Processo 0700384-82.2023.8.02.0001 - Cumprimento de sentença - Pagamento Atrasado / Correção Monetária - AUTORA: B1Monica Isabel Ferreira de AmaralB0 - SENTENÇA Considerando que a parte executada não apresentou impugnação à manifestação e aos cálculos apresentados pela parte exequente, HOMOLOGO-OS para que surtam seus jurídicos e legais efeitos.

    Decorrido o prazo para interposição de eventual recurso, certifique-se o trânsito em julgado e, logo após, considerando as disposições do art. 13, incisos I e II, da Lei n.º 12.153/2009, do art. 535, § 3.º, inciso I, do CPC, bem como da Resolução n.º 21/2023 do TJAL, EXPEÇA-SE: REQUISIÇÃO DE PRECATÓRIO BENEFICIÁRIO EXEQUENTE: MONICA ISABEL FERREIRA DO AMARAL (CPF nº *64.***.*95-39) NASCIMENTO: 21/08/1986 VÍNCULO: ( X ) Servidor Civil ( ) Militar CONDIÇÃO: ( X ) Ativo ( ) Inativo ( ) Pensionista NATUREZA DA OBRIGAÇÃO: ( ) Tributário; ( ) Trabalhista; ( ) Administrativo; ( X ) Civil; ( ) Constitucional; ( ) Previdenciário; ( ) Outros.

    NATUREZA DO CRÉDITO: ( X ) Alimentar ( ) Comum (danos materiais / morais) A) Crédito Principal: Valor total: R$ 30.504,27 VALOR ORIGINÁRIO: R$ 17.363,25 VALOR CORRIGIDO: R$ 30.504,27 (IPCA-E) JUROS DE MORA: R$ 0,00 (0,00 %) JUROS DE MORA: R$ 13.141,02 (caderneta de poupança) DATA-BASE: 01/2025 RETENÇÃO DE IMPOSTO DE RENDA: Sim RRA: Sim, 35 meses RETENÇÃO DE CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA: Sim CONTA BANCÁRIA: Banco Itaú UniBanco S.A, Agência nº 8293-7 e Conta nº 99190-0 B) Reserva Total de Honorários Contratuais: R$ 6.100,85 (20%) B1) BENEFICIÁRIO 01: MARIA RONADJA JANUÁRIO RODRIGUES (CPF nº *53.***.*84-70) VALOR: R$ 6.100,85 CONTA BANCÁRIA: Caixa Econômica Federal, Agência nº 2393, Operação nº 1288 e Conta nº 806491056-9 VALOR TOTAL A SER REQUISITADO (Itens A + B): R$ 30.504,27 VALOR DEVIDO AO EXEQUENTE (Itens A - B): R$ 24.403,42 Dispõe o art. 7º, §6º, da Resolução n.º 303/2019 do CNJ (redação conferida pela Resolução n.º 482, de 19.12.2022), que "é vedada a apresentação pelo juízo da execução ao tribunal de requisição de pagamento sem a prévia intimação das partes quanto ao seu inteiro teor".

    Nestes termos, em cumprimento ao dispositivo, ficam ambas as partes logo intimadas das informações dispostas no quadro acima e que corresponderão ao conteúdo da requisição a ser expedida.

    Expedida a(s) requisição(ões), arquivem-se os autos.

    A presente decisão servirá também para fins de mandado de intimação/ofício para cumprimento das suas determinações.

  • 20/08/2025 10:12

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 20/08/2025 08:35

    Autos entregues em carga ao destinatario.

  • 20/08/2025 08:35

    Expedição de Certidão.

  • 20/08/2025 08:31

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 31/07/2025 09:14

    Conclusos para julgamento

  • 23/05/2025 01:47

    Expedição de Certidão.

  • 23/05/2025 01:46

    Expedição de Certidão.

  • 12/05/2025 12:20

    Autos entregues em carga ao destinatario.

  • 12/05/2025 12:20

    Expedição de Certidão.

  • 12/05/2025 12:20

    Autos entregues em carga ao destinatario.

  • 12/05/2025 12:20

    Expedição de Certidão.

  • 12/05/2025 12:19

    Juntada de Outros documentos

  • 12/04/2025 10:45

    Juntada de Outros documentos

  • 26/03/2025 12:14

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 26/03/2025 00:00

    Intimação

    ADV: Maria Ronadja Januário Rodrigues (OAB 17254/AL) Processo 0700384-82.2023.8.02.0001 - Cumprimento de sentença - Autora: Monica Isabel Ferreira de Amaral - DESPACHO I. diante do decurso do prazo relativo ao acordo de cooperação nº 047/2024 TJAL sem apresentação de proposta de acordo, remova-se a suspensão do processo, bem como a tarja do acordo supramencionado.

    II.

    Com fundamento no art. 535 do Código de Processo Civil, determino a intimação da Fazenda pública, na pessoa de seu representante judicial, para, querendo, no prazo de 30 (trinta) dias e nos próprios autos, impugnar a execução apresentada às p. 171/193.

    III.

    Havendo impugnação, intime-se a parte exequente para manifestar-se, no prazo de 15 (quinze) dias.

    IV.

    Após, retornem os autos conclusos.

    V.

    O presente despacho servirá também como mandado de citação/intimação e ofício para cumprimento das determinações nele contidas.

    Cumpra-se.

  • 25/03/2025 10:18

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 25/03/2025 08:29

    Despacho de Mero Expediente

  • 17/03/2025 07:46

    Conclusos para despacho

  • 25/10/2024 11:43

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 24/10/2024 19:28

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 24/10/2024 16:36

    Decisão Proferida

  • 24/10/2024 12:44

    Conclusos para despacho

  • 30/08/2024 01:09

    Expedição de Certidão.

  • 20/08/2024 12:07

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 19/08/2024 13:08

    Autos entregues em carga ao destinatario.

  • 19/08/2024 13:08

    Expedição de Certidão.

  • 19/08/2024 12:18

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 19/08/2024 11:14

    Ato ordinatório praticado

  • 16/08/2024 11:16

    Redistribuído por prevênção em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 16/08/2024 11:16

    Redistribuição de Processo - Saída

  • 16/08/2024 09:53

    Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao destino

  • 12/08/2024 11:58

    Despacho de Mero Expediente

  • 03/06/2024 11:00

    Conclusos para despacho

  • 03/06/2024 10:59

    Evolução da Classe Processual

  • 01/06/2024 04:30

    Juntada de Outros documentos

  • 31/03/2024 00:57

    Expedição de Certidão.

  • 20/03/2024 12:49

    Autos entregues em carga ao destinatario.

  • 20/03/2024 12:49

    Expedição de Certidão.

  • 19/03/2024 12:11

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 18/03/2024 13:26

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 17/03/2024 16:56

    Julgado procedente o pedido

  • 11/01/2024 19:55

    Juntada de Outros documentos

  • 10/08/2023 14:38

    Conclusos para despacho

  • 10/08/2023 10:56

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 09/08/2023 13:48

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 09/08/2023 12:58

    Despacho de Mero Expediente

  • 10/07/2023 16:21

    Conclusos para despacho

  • 10/07/2023 16:21

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 10/07/2023 16:21

    Redistribuição de Processo - Saída

  • 10/07/2023 15:58

    Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao destino

  • 10/07/2023 11:05

    Decisão Proferida

  • 19/06/2023 15:54

    Conclusos para despacho

  • 23/03/2023 17:05

    Conclusos para despacho

  • 20/03/2023 14:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/03/2023 09:34

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 13/03/2023 13:15

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 13/03/2023 13:13

    Autos entregues em carga ao destinatario.

  • 13/03/2023 13:13

    Expedição de Certidão.

  • 13/03/2023 12:10

    Ato ordinatório - Artigo 162, §4º, CPC

  • 09/03/2023 09:27

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 08/03/2023 23:55

    Juntada de Outros documentos

  • 08/03/2023 19:07

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 08/03/2023 17:48

    Ato ordinatório praticado

  • 07/03/2023 22:50

    Juntada de Outros documentos

  • 21/01/2023 02:09

    Expedição de Certidão.

  • 10/01/2023 17:38

    Autos entregues em carga ao destinatario.

  • 10/01/2023 17:37

    Expedição de Certidão.

  • 10/01/2023 16:36

    Expedição de Carta.

  • 10/01/2023 09:34

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 09/01/2023 13:34

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 09/01/2023 10:30

    Decisão Proferida

  • 05/01/2023 15:45

    Conclusos para despacho

  • 05/01/2023 15:45

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/08/2024

Ultima Atualização
31/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

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ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

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