TJAL - 0714381-64.2025.8.02.0001
1ª instância - 21ª Vara Civel da Capital / Sucessoes
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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11/04/2025 12:40
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
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11/04/2025 00:00
Intimação
ADV: Yana Priscila Pimentel de Lima (OAB 15034/AL) Processo 0714381-64.2025.8.02.0001 - Alvará Judicial - Lei 6858/80 - Requerente: Nadir Carlos da Silva - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao disposto nos artigos 383 e 384 do Provimento nº 13/2023, da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas, ficam as partes interessadas, intimadas por meio de seus advogados, para no prazo de 05 (cinco) dias, tomar ciência do resultado da pesquisa via SISBAJUD e requerer o que entendem por direito e cumprir a diligência pendente, possibilitando o seguimento do feito. -
10/04/2025 02:12
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
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09/04/2025 17:38
Ato ordinatório praticado
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08/04/2025 11:35
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
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07/04/2025 18:12
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
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06/04/2025 16:10
Despacho de Mero Expediente
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04/04/2025 08:40
Conclusos para despacho
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04/04/2025 08:39
Juntada de Outros documentos
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03/04/2025 11:41
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
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03/04/2025 09:56
Juntada de Outros documentos
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03/04/2025 00:00
Intimação
ADV: Yana Priscila Pimentel de Lima (OAB 15034/AL) Processo 0714381-64.2025.8.02.0001 - Alvará Judicial - Lei 6858/80 - Requerente: Nadir Carlos da Silva - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao disposto nos artigos 383 e 384 do Provimento nº 13/2023, da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas , fica a requerente, intimada por meio de sua Advogada, para imprimir, assinar e acostar aos Autos, o Termo de Declaração de Inexistência de Bens e Herdeiros de fls. 20. -
02/04/2025 06:14
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
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01/04/2025 18:12
Ato ordinatório praticado
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01/04/2025 18:10
Expedição de Outros documentos.
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01/04/2025 10:51
Juntada de Outros documentos
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31/03/2025 12:07
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
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28/03/2025 15:54
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
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28/03/2025 11:30
Ato ordinatório praticado
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28/03/2025 07:40
Conclusos para decisão
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27/03/2025 11:48
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
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27/03/2025 00:00
Intimação
ADV: Yana Priscila Pimentel de Lima (OAB 15034/AL) Processo 0714381-64.2025.8.02.0001 - Alvará Judicial - Lei 6858/80 - Requerente: Nadir Carlos da Silva - DECISÃO Vistos, etc.
Trata-se de Ação de Alvará, ajuizada por Nadir Carlos da Silva (procuração à fl. 06, declaração de hipossuficiência à fl. 07 e documento pessoal à fl. 04), alegando que possui um crédito a receber em virtude do falecimento de José Airton Santos de Souza (certidão de óbito à fl. 08).
Inicialmente, DEFIRO o pedido à fl. 03, item "a", obedecidos os requisitos do art. 99, § 3º, do CPC, e, portanto, CONCEDO os benefícios da justiça gratuita a requerente Nadir Carlos da Silva, nos termos do art. 98, §1º, do CPC, isentando-a do pagamento da taxa judiciária, custas processuais, publicações de editais e demais despesas processuais.
DEFIRO o pedido de fls. 03, item "b", para que seja realizada a consulta ao sistema SISBAJUD, a fim de verificar a existência de saldo depositado em contas bancárias e aplicações financeiras em nome do falecido, José Airton Santos de Souza, inscrito sob o CPF nº *23.***.*77-00.
Ademais, DISPONIBILIZE a Secretaria o termo de declaração de inexistência de outros bens e herdeiros nos autos.
Assim, INTIME-SE a requerente, por meio de sua advogada, para no prazo de 15 (quinze) dias: 1) imprimir, assinar e acostar aos autos o termo de declaração de inexistência de outros bens e herdeiros. 2) juntar a certidão de (in)existência de dependentes habilitados à pensão por morte emitida pelo INSS/IPREV-Maceió/AL-Previdência/Órgão ao qual o falecido era vinculado.
Cumpridas as determinações ou transcorrido o prazo sem manifestação, venham-me conclusos os autos para análise.
P.
Intimem-se.
Maceió , 25 de março de 2025.
Luis Fillipe de Godoi Trino Juiz de Direito -
26/03/2025 06:23
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
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25/03/2025 18:29
Decisão Proferida
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24/03/2025 20:01
Conclusos para despacho
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24/03/2025 20:00
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
24/03/2025
Ultima Atualização
09/04/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
INTERLOCUTÓRIA • Arquivo
INTERLOCUTÓRIA • Arquivo
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