11/06/2025 05:11

Expedição de Certidão.
09/06/2025 20:40

Juntada de Outros documentos
28/05/2025 05:41

Juntada de Outros documentos
27/05/2025 16:08

Autos entregues em carga ao destinatario.
27/05/2025 16:08

Expedição de Certidão.
27/05/2025 16:08

Autos entregues em carga ao destinatario.
27/05/2025 16:08

Expedição de Certidão.
21/05/2025 16:06

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
21/05/2025 16:06

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
21/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Ana Paula de Menezes Marinho (OAB 13808/AL) Processo 0707591-64.2025.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Sonia Maria Chagas Costa Almeida - Pelas razões expostas, julgo procedente o pedido, para determinar que o Estado de Alagoas forneça o serviço de internação domiciliar (Home care) em benefício da parte autora na modalidade média complexidade - PID 12 horas: assistente social (1 vez por mês); nutrição (1 vez por mês); fisioterapia respiratória (3 vezes por semana); fisioterapia motora (3 vezes por semana); fonoaudiologia (2 vezes por semana); médico (2 vezes por mês); enfermeiro (2 vezes por mês); técnico de enfermagem (12 horas por dia).

Ademais, condiciono a manutenção do fornecimento do serviço referido à apresentação periódica de relatório médico atualizado e de reavaliação segundo a tabela ABEMID ao executor da medida a cada 06 (seis) meses.

Sem custas.

Condeno o Estado de Alagoas em honorários advocatícios no valor de R$2.100,00 (dois mil e cem reais), na forma do art. 85, §§ 8º e 8º-A, do CPC.

Decorrido o prazo legal, certifique-se o transito em julgado.

Após, arquive-se.

P.R.I.

Maceió,20 de maio de 2025.

Manoel Cavalcante de Lima Neto Juiz de Direito
20/05/2025 19:30

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
20/05/2025 17:53

Julgado procedente o pedido
20/05/2025 09:54

Conclusos para julgamento
20/05/2025 08:55

Juntada de Outros documentos
19/05/2025 12:29

Autos entregues em carga ao destinatario.
19/05/2025 12:29

Expedição de Certidão.
19/05/2025 12:29

Ato ordinatório praticado
16/05/2025 10:50

Juntada de Outros documentos
13/05/2025 11:22

Juntada de Outros documentos
16/04/2025 00:26

Expedição de Certidão.
11/04/2025 15:04

Juntada de Mandado
11/04/2025 15:03

Mandado devolvido entregue ao destinatário
10/04/2025 13:36

Autos entregues em carga ao destinatario.
10/04/2025 13:36

Expedição de Certidão.
10/04/2025 12:19

Expedição de Carta.
10/04/2025 12:17

Mandado Recebido na Central de Mandados
10/04/2025 12:16

Expedição de Mandado.
08/04/2025 11:17

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
08/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Ana Paula de Menezes Marinho (OAB 13808/AL) Processo 0707591-64.2025.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Sonia Maria Chagas Costa Almeida - Ante o exposto, presentes os pressupostos, concedo a tutela pleiteada para determinar que o Estado de Alagoas forneça à parte autora, no prazo de 15 (quinze) dias, independente de abertura de processo administrativo, o serviço de internação domiciliar (Home care), sob o regime alta complexidade - PID 12 horas, com: assistente social (1 vez por mês); nutrição (1 vez por mês); fisioterapia respiratória (3 vezes por semana); fisioterapia motora (3 vezes por semana); fonoaudiologia (2 vezes por semana); médico (2 vezes por mês); enfermeiro (2 vezes por mês); técnico de enfermagem (12 horas por dia), de acordo com as necessidades do paciente.

Outrossim, condiciono a manutenção do fornecimento do atendimento referido à apresentação periódica de prescrição médica atualizada e Tabela ABEMID ao executor da medida a cada 06 (seis) meses.

Intime-se o Sr.

Secretário de Saúde do ente público demandado ou quem lhe faça as vezes para que cumpra a determinação supra, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de ser determinado o sequestro de verbas públicas para o custeio do tratamento, na forma do art. 536, §1º, do CPC.

Disponibilize-se senha para acesso amplo e irrestrito aos autos.

Cite-se o Estado de Alagoas.

Com a contestação, o réu já deverá especificar as provas que pretende produzir.

Após a peça contestatória, verifique-se a necessidade de réplica, oportunidade em que o autor deverá informar se pretende produzir mais provas, sob pena de preclusão.

Ato contínuo, conceda-se cota de vista ao Ministério Público para parecer e, após, tornem os autos conclusos para sentença.

Publique-se.

Intimem-se.

Cumpra-se com urgência.

Maceió , 03 de abril de 2025.

Manoel Cavalcante de Lima Neto Juiz de Direito
07/04/2025 17:55

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
07/04/2025 15:25

Decisão Proferida
03/04/2025 13:06

Juntada de Outros documentos
02/04/2025 09:12

Juntada de Outros documentos
31/03/2025 16:21

Conclusos para despacho
31/03/2025 16:20

Juntada de Outros documentos
31/03/2025 16:20

Juntada de Outros documentos
26/03/2025 17:20

Juntada de Outros documentos
26/03/2025 17:20

Juntada de Outros documentos
26/03/2025 11:23

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
26/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Ana Paula de Menezes Marinho (OAB 13808/AL) Processo 0707591-64.2025.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Sonia Maria Chagas Costa Almeida - Considerando a juntada dos documentos às fls. 39-41, imprescindível para avaliar se é elegível para internação domiciliar, determino que seja expedido ofício ao Núcleo de Apoio Técnico do Judiciário de Alagoas - NATJUS (através da plataforma E-NATJUS e direcionando ao NATJUS Estadual), para que em 24 (vinte e quatro) horas emita parecer circunstanciado sobre a situação posta, esclarecendo: a) Se a indicação do grau de complexidade está de acordo com a Tabela de Avaliação de Complexidade Assistencial - ABEMID.

Oficie-se o Núcleo Interinstitucional de Judicialização - NIJUS Estadual (através dos endereços eletrônicos: [email protected], [email protected] e [email protected]) para que, no prazo de 05 (cinco) dias, apresente parecer acerca da situação da autora, devendo informar se pontuação conforme a Tabela de Avaliação de Complexidade Assistencial - ABEMID condiz com o tratamento requerido e se há a possibilidade do cumprimento de forma administrativa.

Expedientes necessários.

Intimem-se.

Cumpra-se com urgência.

Maceió , 24 de março de 2025.

Manoel Cavalcante de Lima Neto Juiz de Direito
25/03/2025 06:14

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
24/03/2025 17:27

Decisão Proferida
12/03/2025 16:40

Juntada de Outros documentos
24/02/2025 09:39

Conclusos para despacho
24/02/2025 09:21

Juntada de Outros documentos
20/02/2025 18:43

Juntada de Outros documentos
18/02/2025 11:18

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
18/02/2025 01:22

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
17/02/2025 21:17

Decisão Proferida
14/02/2025 17:07

Conclusos para despacho
14/02/2025 17:06

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/02/2025

Ultima Atualização
21/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

REQUISIÇÃO/SOLICITAÇÃO JUDICIAL • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

REQUISIÇÃO/SOLICITAÇÃO JUDICIAL • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

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