30/06/2025 11:39

Conclusos para julgamento
18/06/2025 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/06/2025 19:33

Autos entregues em carga ao destinatario.
09/06/2025 19:33

Expedição de Certidão.
09/06/2025 19:32

Ato ordinatório praticado
09/06/2025 18:35

Juntada de Outros documentos
26/05/2025 03:15

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
26/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Marinny Cavalcanti Oliveira Chaves (OAB 15468/AL), Thaynã Ferreira Barbosa de Campos (OAB 18976/AL) Processo 0712870-31.2025.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Vania Marcia Souza Costa Nutels - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao disposto no artigo 384, §3º, I, do Provimento n.º 13/2023, da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de Alagoas, fica a parte autora intimada, por seu advogado(a), para se manifestar, no prazo de 15 (quinze) dias, sobre a contestação, com especial atenção às preliminares e/ou documentos apresentados na defesa.
23/05/2025 01:06

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
22/05/2025 21:23

Ato ordinatório praticado
22/05/2025 18:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/04/2025 00:28

Expedição de Certidão.
02/04/2025 06:27

Mandado devolvido entregue ao destinatário
02/04/2025 06:27

Mandado devolvido entregue ao destinatário
02/04/2025 05:42

Juntada de Mandado
02/04/2025 05:42

Juntada de Mandado
30/03/2025 20:06

Autos entregues em carga ao destinatario.
30/03/2025 20:06

Expedição de Certidão.
30/03/2025 19:00

Expedição de Carta.
30/03/2025 18:57

Mandado Recebido na Central de Mandados
30/03/2025 18:57

Expedição de Mandado.
30/03/2025 18:55

Mandado Recebido na Central de Mandados
30/03/2025 18:55

Expedição de Mandado.
26/03/2025 11:23

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
26/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Marinny Cavalcanti Oliveira Chaves (OAB 15468/AL), Thaynã Ferreira Barbosa de Campos (OAB 18976/AL) Processo 0712870-31.2025.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Vania Marcia Souza Costa Nutels - Pelas razões expostas, defiro a tutela de urgência, para determinar a suspensão da exigibilidade do crédito tributário, bem como do protesto realizado no 1º Ofício de Notas e Protesto de Maceió, referentes ao débito inscrito em dívida ativa sob o nº 7525/2024.

Intime-se o 1º Ofício de Notas e Protesto de Maceió e a Secretaria da Fazenda do Estado de Alagoas para o cumprimento imediato desta decisão, sob pena de multa e responsabilização.

Cite-se o Estado de Alagoas para, no prazo legal, apresentar contestação, na qual já deverá especificar as provas que pretende produzir.

Com a contestação, verifique-se a necessidade de réplica, oportunidade em que a parte autora deverá informar se pretende produzir mais provas.

Tudo sob pena de preclusão.

Após, abra-se vista ao Representante do Ministério Público, tornando os autos conclusos depois.

Cumpra-se.

Maceió, 24 de março de 2025.

Manoel Cavalcante de Lima Neto Juiz de Direito
25/03/2025 06:14

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
24/03/2025 19:16

Decisão Proferida
17/03/2025 17:57

Conclusos para despacho
17/03/2025 17:56

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/03/2025

Ultima Atualização
26/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

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