30/08/2025 02:32

Expedição de Certidão.
29/08/2025 11:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/08/2025 10:46

Autos entregues em carga ao destinatario.
28/08/2025 10:46

Expedição de Certidão.
28/08/2025 10:46

Ato ordinatório praticado
28/08/2025 09:27

Juntada de Outros documentos
19/08/2025 13:23

Autos entregues em carga ao destinatario.
19/08/2025 13:23

Expedição de Certidão.
19/08/2025 13:20

Ato ordinatório praticado
15/08/2025 06:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/08/2025 05:44

Expedição de Certidão.
11/08/2025 02:22

Expedição de Certidão.
11/08/2025 02:22

Expedição de Certidão.
01/08/2025 03:16

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
01/08/2025 00:00

Intimação

ADV: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE ALAGOAS (OAB D/AL) - Processo 0722115-03.2024.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Fornecimento de medicamentos - AUTORA: B1Andressa Moreno de SouzaB0 - Ante o exposto, julgo PROCEDENTE, com resolução do mérito, o pedido formulado, confirmando a liminar, para condenar o Estado de Alagoas a fornecer a(o) Autor(a), Sr(a).

ANDRESSA MORENO DE SOUZA, o seguinte medicamento: Cloridrato de naltrextona 8mg + cloridrato de bupropiona 90mg - 02 comprimidos/dia (60 comprimidos mensais) - por tempo indeterminado, ficando a parte responsável por realizar nova avaliação semestral, acostando aos autos a necessidade de continuidade da medicação e a quantidade adequada.

Condeno o Réu ao pagamento dos honorários advocatícios no montante de 10URH (Unidade Referencial de Honorários), o que atualmente totaliza R$ 2.167,77 (dois mil cento e sessenta e sete reais e setenta e sete centavos), a serem revertidos ao Fundo de Modernização da Defensoria Pública do Estado de Alagoas - FUNDEPAL.

Sem Custas.

P.R.I.

Maceió, 31 de julho de 2025 José Cavalcanti Manso Neto Juiz de Direito
31/07/2025 19:10

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
31/07/2025 17:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/07/2025 16:26

Autos entregues em carga ao destinatario.
31/07/2025 16:26

Expedição de Certidão.
31/07/2025 16:25

Autos entregues em carga ao destinatario.
31/07/2025 16:25

Expedição de Certidão.
31/07/2025 16:25

Autos entregues em carga ao destinatario.
31/07/2025 16:25

Expedição de Certidão.
31/07/2025 16:25

Autos entregues em carga ao destinatario.
31/07/2025 16:25

Expedição de Certidão.
31/07/2025 15:07

Julgado procedente o pedido
26/05/2025 09:59

Conclusos para julgamento
22/05/2025 19:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/05/2025 13:31

Autos entregues em carga ao destinatario.
22/05/2025 13:31

Expedição de Certidão.
22/05/2025 13:31

Ato ordinatório praticado
22/05/2025 12:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/05/2025 04:36

Expedição de Certidão.
30/04/2025 13:02

Autos entregues em carga ao destinatario.
30/04/2025 13:02

Expedição de Certidão.
30/04/2025 12:52

Ato ordinatório praticado
30/04/2025 08:44

Juntada de Outros documentos
07/04/2025 17:33

Juntada de Outros documentos
07/04/2025 17:33

Juntada de Outros documentos
03/04/2025 11:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/04/2025 16:02

Juntada de Outros documentos
31/03/2025 01:08

Expedição de Certidão.
31/03/2025 01:07

Expedição de Certidão.
26/03/2025 18:58

Juntada de Outros documentos
24/03/2025 11:15

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
24/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Defensoria Pública do Estado de Alagoas (OAB D/AL) Processo 0722115-03.2024.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Andressa Moreno de Souza - Sendo assim, à luz do art. 77, §2º, do CPC, defiro, o requerimento de fls. 262/263, ao passo que concedo o pedido de bloqueio, e determino que seja bloqueado, através do SISBAJUD, a quantia de R$ 872,10 (oitocentos e setenta e dois reais e dez centavos) da conta bancária do Estado de Alagoas, valor para aquisição de medicamento pleiteado suficiente para o tratamento pelo período de 06 meses.

Sendo encontrada importância pecuniária a ser bloqueada, sequestre-se.

Após, expeça-se o competente alvará de levantamento, através do BRB, a fim de que o montante de R$ 872,10 (oitocentos e setenta e dois reais e dez centavos), sejam depositados na conta da empresa: DRUGSTORE, CNPJ 05.***.***/0065-77, Banco do Brasil, Agência: 5111-X, Conta Corrente: 12061-8, (dados bancários e CNPJ apresentados às fls.177), empresa indicada pela parte Autora, e, àquela proceda ao levantamento da quantia objeto do sequestro (devendo constar no referido mandado ofício a numeração do Identificador de Depósito fornecido pelo SISBAJUD).

Ato contínuo, dê-se vista dos autos ao Estado de Alagoas pelo prazo de 10 (dez) dias.

Após, tendo sido levantado o dinheiro, independentemente de novo despacho, intime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, junte aos autos a(s) nota(s) fiscal(is)/recibo(s) que comprovem a utilização integral do valor levantado para a aquisição do medicamento, sob pena de devolução do valor não devidamente comprovado, corrigido monetariamente, podendo responder civil e criminalmente em caso de descumprimento.

Apresentadas as notas fiscais, intime-se o Estado para que se manifeste acerca da prestação de contas.

Dê-se vistas dos autos do processo ao representante do Ministério Público para se manifestar, no prazo legal, de acordo com o que estatui o art. 178, do CPC.

Intime-se.

Cumpra-se.

Maceió , 19 de março de 2025.

José Cavalcanti Manso Neto Juiz de Direito
21/03/2025 06:14

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
20/03/2025 12:43

Autos entregues em carga ao destinatario.
20/03/2025 12:43

Expedição de Certidão.
20/03/2025 12:43

Autos entregues em carga ao destinatario.
20/03/2025 12:43

Expedição de Certidão.
20/03/2025 11:28

Decisão Proferida
17/03/2025 12:06

Conclusos para despacho
04/03/2025 09:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/02/2025 18:20

Juntada de Mandado
19/02/2025 18:18

Mandado devolvido entregue ao destinatário
17/02/2025 08:19

Mandado Recebido na Central de Mandados
17/02/2025 08:19

Expedição de Mandado.
14/02/2025 11:09

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
14/02/2025 01:31

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
13/02/2025 17:24

Despacho de Mero Expediente
04/02/2025 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/12/2024 14:00

Juntada de Outros documentos
16/10/2024 13:26

Juntada de Outros documentos
28/09/2024 00:43

Expedição de Certidão.
26/09/2024 14:10

Conclusos para despacho
26/09/2024 13:56

Juntada de Outros documentos
17/09/2024 12:33

Autos entregues em carga ao destinatario.
17/09/2024 12:33

Expedição de Certidão.
17/09/2024 12:32

Ato ordinatório praticado
13/09/2024 00:41

Expedição de Certidão.
09/09/2024 11:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/09/2024 00:31

Expedição de Certidão.
03/09/2024 17:54

Juntada de Outros documentos
03/09/2024 17:52

Mandado devolvido entregue ao destinatário
03/09/2024 10:47

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
02/09/2024 14:58

Autos entregues em carga ao destinatario.
02/09/2024 14:58

Expedição de Certidão.
02/09/2024 13:56

Expedição de Carta.
02/09/2024 13:56

Mandado Recebido na Central de Mandados
02/09/2024 13:55

Expedição de Mandado.
02/09/2024 13:50

Autos entregues em carga ao destinatario.
02/09/2024 13:50

Expedição de Certidão.
30/08/2024 13:16

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
30/08/2024 10:46

Decisão Proferida
28/08/2024 11:29

Conclusos para despacho
26/08/2024 01:57

Expedição de Certidão.
26/08/2024 01:50

Expedição de Certidão.
23/08/2024 12:56

Juntada de Outros documentos
15/08/2024 14:36

Autos entregues em carga ao destinatario.
15/08/2024 14:36

Expedição de Certidão.
15/08/2024 13:55

Autos entregues em carga ao destinatario.
15/08/2024 13:55

Expedição de Certidão.
12/08/2024 18:57

Despacho de Mero Expediente
10/07/2024 11:14

Conclusos para despacho
10/07/2024 11:13

Expedição de Certidão.
10/07/2024 10:36

Juntada de Outros documentos
15/06/2024 09:25

Juntada de Outros documentos
08/05/2024 09:02

Juntada de Outros documentos
08/05/2024 08:48

Expedição de Ofício.
07/05/2024 18:27

Decisão Proferida
07/05/2024 11:11

Conclusos para despacho
07/05/2024 11:10

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/05/2024

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

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