TJAL - 0743489-12.2023.8.02.0001
1ª instância - 16ª Vara Civel da Capital / Fazenda Estadual
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Terceiro
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
10/04/2025 10:41
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
07/04/2025 01:28
Expedição de Certidão.
-
07/04/2025 01:28
Expedição de Certidão.
-
27/03/2025 14:28
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
27/03/2025 14:05
Autos entregues em carga ao destinatario.
-
27/03/2025 14:04
Expedição de Certidão.
-
27/03/2025 14:04
Autos entregues em carga ao destinatario.
-
27/03/2025 14:04
Expedição de Certidão.
-
27/03/2025 14:04
Autos entregues em carga ao destinatario.
-
27/03/2025 14:04
Expedição de Certidão.
-
24/03/2025 11:15
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
-
24/03/2025 00:00
Intimação
ADV: Lívia Telles Risso (OAB 11695/ES) Processo 0743489-12.2023.8.02.0001 - Ação Civil Pública - Autor: Defensoria Pública do Estado de Alagoas - Ante o exposto, julgo PROCEDENTE o pedido formulado, confirmando a liminar, para condenar o Réu, a fornecer a Autora, Sra.
Lucicleide Maria da Silva Viana, o tratamento através do seguinte medicamento: CICLOSPORINA 50mg - 02 comprimidos/dia - durante tempo indeterminado, conforme relatório de lavra do médico especialista, ficando a parte responsável por realizar nova avaliação a cada 6 meses, fazendo constar nos autos a necessidade de continuidade do tratamento, acostando relatório médico de especialista.
Sem custas, tendo em vista que a parte sucumbente é a(o) União/Estado/Município, autarquias ou fundações públicas, sendo, portanto, isenta do pagamento de custas, conforme Resolução nº 19/2007 do TJAL.
Condeno o Réu ao pagamento dos honorários advocatícios a serem revertidos ao Fundo de Modernização da Defensoria Pública do Estado de Alagoas - FUNDEPAL, que fixo no importe de R$ 700,00 (setecentos reais).
P.R.I.
Maceió,19 de março de 2025.
José Cavalcanti Manso Neto Juiz de Direito -
21/03/2025 06:14
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
-
20/03/2025 12:36
Julgado procedente o pedido
-
28/05/2024 15:40
Juntada de Outros documentos
-
28/05/2024 15:40
Juntada de Outros documentos
-
28/05/2024 15:40
Juntada de Outros documentos
-
14/05/2024 09:40
Juntada de Mandado
-
10/05/2024 07:46
Mandado Recebido na Central de Mandados
-
09/05/2024 18:07
Expedição de Mandado.
-
01/04/2024 14:06
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
29/03/2024 00:25
Expedição de Certidão.
-
18/03/2024 11:01
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
-
18/03/2024 10:31
Autos entregues em carga ao destinatario.
-
18/03/2024 10:30
Expedição de Certidão.
-
17/03/2024 00:56
Expedição de Certidão.
-
15/03/2024 13:23
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
-
15/03/2024 13:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
15/03/2024 12:36
Decisão Proferida
-
15/03/2024 12:01
Autos entregues em carga ao destinatario.
-
15/03/2024 12:01
Expedição de Certidão.
-
15/03/2024 12:01
Ato ordinatório praticado
-
15/03/2024 11:20
Juntada de Outros documentos
-
07/03/2024 11:11
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
-
06/03/2024 14:07
Expedição de Certidão.
-
06/03/2024 14:07
Autos entregues em carga ao destinatario.
-
06/03/2024 14:06
Expedição de Certidão.
-
06/03/2024 13:08
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
-
06/03/2024 12:41
Ato ordinatório praticado
-
05/03/2024 11:10
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
05/03/2024 02:08
Expedição de Certidão.
-
26/02/2024 10:54
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
-
26/02/2024 10:54
Conclusos para despacho
-
26/02/2024 08:24
Juntada de Outros documentos
-
23/02/2024 19:06
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
-
23/02/2024 14:41
Autos entregues em carga ao destinatario.
-
23/02/2024 14:41
Expedição de Certidão.
-
23/02/2024 13:25
Ato ordinatório praticado
-
23/02/2024 10:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
15/02/2024 15:46
Juntada de Outros documentos
-
15/02/2024 15:46
Juntada de Outros documentos
-
15/02/2024 15:46
Juntada de Outros documentos
-
03/02/2024 00:28
Expedição de Certidão.
-
03/02/2024 00:28
Expedição de Certidão.
-
31/01/2024 18:12
Juntada de Mandado
-
30/01/2024 17:26
Mandado Recebido na Central de Mandados
-
30/01/2024 14:45
Expedição de Mandado.
-
30/01/2024 11:33
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
-
29/01/2024 19:21
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
-
29/01/2024 15:35
Juntada de Outros documentos
-
25/01/2024 00:19
Expedição de Certidão.
-
24/01/2024 16:03
Juntada de Outros documentos
-
23/01/2024 10:37
Autos entregues em carga ao destinatario.
-
23/01/2024 10:37
Expedição de Certidão.
-
23/01/2024 10:37
Autos entregues em carga ao destinatario.
-
23/01/2024 10:37
Expedição de Certidão.
-
23/01/2024 09:55
Juntada de Outros documentos
-
22/01/2024 16:59
Determinado o bloqueio/penhora on line
-
19/01/2024 12:30
Conclusos para despacho
-
19/01/2024 12:29
Expedição de Certidão.
-
16/01/2024 00:18
Expedição de Certidão.
-
09/01/2024 16:32
Juntada de Outros documentos
-
09/01/2024 16:30
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
05/01/2024 08:22
Mandado Recebido na Central de Mandados
-
05/01/2024 08:21
Expedição de Mandado.
-
05/01/2024 08:13
Autos entregues em carga ao destinatario.
-
05/01/2024 08:13
Expedição de Certidão.
-
03/01/2024 16:53
Despacho de Mero Expediente
-
19/12/2023 13:35
Autos entregues em carga ao destinatario.
-
19/12/2023 13:35
Expedição de Certidão.
-
19/12/2023 12:20
Conclusos para despacho
-
19/12/2023 12:19
Expedição de Carta.
-
19/12/2023 09:10
Juntada de Outros documentos
-
31/10/2023 00:34
Expedição de Certidão.
-
24/10/2023 07:31
Juntada de Mandado
-
24/10/2023 07:29
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
22/10/2023 00:36
Expedição de Certidão.
-
20/10/2023 09:14
Mandado Recebido na Central de Mandados
-
20/10/2023 09:14
Expedição de Mandado.
-
20/10/2023 09:06
Autos entregues em carga ao destinatario.
-
20/10/2023 09:06
Expedição de Certidão.
-
18/10/2023 14:57
Concedida a Antecipação de tutela
-
17/10/2023 14:39
Conclusos para despacho
-
17/10/2023 14:37
Expedição de Certidão.
-
11/10/2023 13:47
Juntada de Outros documentos
-
11/10/2023 09:34
Autos entregues em carga ao destinatario.
-
11/10/2023 09:34
Expedição de Certidão.
-
11/10/2023 08:49
Juntada de Outros documentos
-
11/10/2023 08:49
Juntada de Outros documentos
-
11/10/2023 08:34
Expedição de Ofício.
-
11/10/2023 08:26
Expedição de Ofício.
-
10/10/2023 15:17
Decisão Proferida
-
10/10/2023 08:20
Conclusos para despacho
-
10/10/2023 08:20
Conclusos para despacho
-
10/10/2023 08:20
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
10/10/2023
Ultima Atualização
10/04/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
SENTENÇA • Arquivo
INTERLOCUTÓRIA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
INTERLOCUTÓRIA • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
INTERLOCUTÓRIA • Arquivo
INTERLOCUTÓRIA • Arquivo
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