07/08/2025 09:10

Expedição de Certidão.
06/08/2025 16:28

Juntada de Outros documentos
01/08/2025 12:02

Juntada de Outros documentos
01/08/2025 11:11

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
01/08/2025 00:00

Intimação

ADV: ISABELLE BATISTA CALUMBY (OAB 17762/AL), ADV: ROBSON CARDOSO SALES NETO (OAB 19355/AL), ADV: ANTONIO PIMENTEL CAVALCANTE (OAB 8821/AL) - Processo 0000290-06.2024.8.02.0143 - Cumprimento de sentença - Acidente de Trânsito - EXEQUENTE: B1Josafa Ismael Serafim da SilvaB0 - EXECUTADO: B1LEANDRO PEIXOTO GUSMÃOB0 - À Turma Recursal para apreciação do recurso inominado do executado e da justiça gratuita correlata.

Executado induz ao equívoco: extrato printado às fls. 118 é de movimentações bancárias de março, não guardando correlação com a penhora recorrida (R$ 2.125,00), efetivada em 18 de julho.

Diferentemente do que ele alega, a razão de decidir da sentença recorrida de fls. 102/103 não foi a incompletude do extrato anexado (o extrato sequer foi anexado aos embargos que atacavam o bloqueio de R$ 2.125,00; preclusão consumativa) e, ainda que se tivesse novamente acostado nos embargos indeferidos na sentença de fls. 102/103, o extrato de março não guardaria correlação temporal (por razão desconhecida o executado preferiu não juntar extrato do mês do bloqueio/julho; preclusão consumativa): "o executado preferiu não trazer extrato das movimentações da conta bancária, ônus que lhe competia, para provar que o valor bloqueado, efetivamente, foi oriundo do salário.

Sequer o valor bloqueado é exatamente compatível com o salário do contracheque lançado na conta bancária; nem isto socorre ao executado.

Sabe-se a conta que recebe salário não é estritamente recebedora de lançamentos de salário (é conta corrente, ademais); não é proibido o recebimento de pix, doações, outros recebidos, transferências não salariais, saldos mantidos sem natureza de poupança etc.

Caberia ao executado/embargante a prova (que só ele possui) das transações bancárias de sua conta (extrato mensal ao menos da conta corrente alegada).

O precedente invocado não autoriza presunção de que determinado saldo é salarial, prevendo necessária prova do alegado (art. 373 do CPC)".

Intime-se o credor para, no prazo de dez dias, contra-arrazoar.

Antes da remessa, se transcorrer sem embargos o restante do prazo (fls. 104), expeça-se alvará ao pix do credor de R$ 237,61 e encaminhe-se o alvará de R$ 984,56 (fls. 67).
31/07/2025 13:19

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
31/07/2025 00:26

Despacho de Mero Expediente
30/07/2025 07:37

Conclusos para despacho
29/07/2025 16:30

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença
25/07/2025 03:13

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
24/07/2025 13:19

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
24/07/2025 12:36

Expedição de Certidão.
24/07/2025 07:53

Despacho de Mero Expediente
22/07/2025 18:42

Juntada de Outros documentos
22/07/2025 11:58

Conclusos para despacho
22/07/2025 08:26

Juntada de Outros documentos
22/07/2025 07:13

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
22/07/2025 03:17

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
22/07/2025 03:17

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
22/07/2025 00:00

Intimação

ADV: ANTONIO PIMENTEL CAVALCANTE (OAB 8821/AL), ADV: ISABELLE BATISTA CALUMBY (OAB 17762/AL) - Processo 0000290-06.2024.8.02.0143 - Cumprimento de sentença - Acidente de Trânsito - EXEQUENTE: B1Josafa Ismael Serafim da SilvaB0 - EXECUTADO: B1LEANDRO PEIXOTO GUSMÃOB0 - Tentativa de penhora de ativos financeiros protocolada (20.***.***/1651-01).

Retorne-me no dia 16/09/2025.
21/07/2025 21:02

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
21/07/2025 21:02

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
21/07/2025 21:02

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
21/07/2025 20:08

Decisão Proferida
21/07/2025 20:02

improcedência
21/07/2025 19:46

Despacho de Mero Expediente
18/07/2025 13:29

Conclusos para despacho
18/07/2025 12:42

Juntada de Outros documentos
10/07/2025 19:03

Conclusos para despacho
03/07/2025 09:54

Conclusos para despacho
02/07/2025 17:41

Juntada de Outros documentos
29/05/2025 19:46

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
16/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Isabelle Batista Calumby (OAB 17762/AL) Processo 0000290-06.2024.8.02.0143 - Cumprimento de sentença - Exequente: Josafa Ismael Serafim da Silva - Trâmite regular.
15/05/2025 13:33

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
15/05/2025 13:09

Despacho de Mero Expediente
12/05/2025 09:54

Conclusos para despacho
11/05/2025 17:03

Mandado devolvido entregue ao destinatário
05/05/2025 10:36

Conclusos para decisão
05/05/2025 10:34

Juntada de Outros documentos
05/05/2025 10:34

Juntada de Outros documentos
05/05/2025 10:34

Juntada de Outros documentos
30/04/2025 14:52

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
30/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Isabelle Batista Calumby (OAB 17762/AL) Processo 0000290-06.2024.8.02.0143 - Cumprimento de sentença - Exequente: Josafa Ismael Serafim da Silva - Réu revel e sem patrono constituído nos autos.

Assim, conforme dicção do art.346 do CPC e En 167 do FONAJE, no tocante à penhora, efetivada via sistema SisbaJud, de parte da divida (R$984,56), aguarde-se, em cartório, o transcurso do prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do art. 52, inciso IX, da Lei 9.099/95, durante o qual a parte executada poderá espontaneamente intervir nos autos, recebendo-o no estado em que se encontra e opor embargos, caso entenda cabível.

Se ele não embargar, expeça-se alvará em favor do exequente.
29/04/2025 21:03

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
29/04/2025 20:14

Despacho de Mero Expediente
29/04/2025 20:13

Despacho de Mero Expediente
28/04/2025 11:42

Conclusos para decisão
28/04/2025 10:43

Conclusos para despacho
03/04/2025 12:44

Conclusos para despacho
02/04/2025 10:42

Mandado Recebido na Central de Mandados
01/04/2025 09:21

Expedição de Mandado.
20/03/2025 14:12

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
20/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Isabelle Batista Calumby (OAB 17762/AL) Processo 0000290-06.2024.8.02.0143 - Cumprimento de sentença - Exequente: Josafa Ismael Serafim da Silva - Para conferir celeridade, não efetivamente garantida a execução, expeça-se mandado de penhora, depósito, avaliação e intimação, de tantos bens quanto bastem à satisfação integral do crédito (R$ 6.908,20), considerando-se o executado intimado com a simples entrega de cópia do referido mandado em seu endereço, devendo, neste caso, ser certificado circunstanciadamente, inclusive da nomeação de depositário (Enunciado FONAJE nº 38).
19/03/2025 13:27

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
19/03/2025 09:48

Despacho de Mero Expediente
19/03/2025 09:48

Despacho de Mero Expediente
11/03/2025 16:55

Conclusos para decisão
17/02/2025 08:36

Conclusos para despacho
14/02/2025 11:05

Juntada de Outros documentos
15/01/2025 11:09

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
17/12/2024 14:30

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
17/12/2024 10:34

Expedição de Carta.
16/12/2024 19:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
16/12/2024 14:34

Proferido despacho de mero expediente
13/12/2024 20:10

Juntada de Outros documentos
13/12/2024 09:29

Conclusos para despacho
13/12/2024 09:27

Expedição de Certidão.
12/12/2024 14:53

Proferido despacho de mero expediente
11/12/2024 13:34

Juntada de Outros documentos
10/12/2024 12:39

Conclusos para despacho
10/12/2024 12:38

Evoluída a classe de #{classe_anterior} para #{classe_nova}
10/12/2024 12:37

Processo Reativado
10/12/2024 12:34

Juntada de Outros documentos
03/12/2024 12:44

Baixa Definitiva
03/12/2024 12:44

Expedição de Outros documentos.
25/11/2024 11:48

Expedição de Certidão.
25/11/2024 11:44

Juntada de Outros documentos
25/11/2024 11:43

Juntada de Outros documentos
25/11/2024 08:56

Juntada de Outros documentos
22/11/2024 14:04

Julgado procedente o pedido
08/11/2024 09:47

Juntada de Outros documentos
06/11/2024 13:02

Conclusos para julgamento
06/11/2024 13:01

Proferido despacho de mero expediente
19/09/2024 12:54

Juntada de Outros documentos
19/09/2024 12:51

Juntada de Outros documentos
19/09/2024 12:50

Juntada de Outros documentos
19/09/2024 12:49

Juntada de Outros documentos
19/09/2024 12:46

Expedição de Certidão.
19/09/2024 12:12

Ato ordinatório praticado
19/09/2024 12:08

Audiência NAO_INFORMADO realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 06/11/2024 11:30:00, 12º Juizado Especial Cível e Criminal.
19/09/2024 12:07

Juntada de Outros documentos
19/09/2024 11:46

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/09/2024

Ultima Atualização
07/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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