09/06/2025 14:43

Remetidos os Autos (:em grau de recurso;7:destino:Câmara Técnica) para destino
09/06/2025 14:00

Ato ordinatório praticado
06/06/2025 21:30

Juntada de Outros documentos
16/05/2025 19:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
16/05/2025 15:25

Ato ordinatório praticado
13/05/2025 12:18

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença
29/04/2025 10:16

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
29/04/2025 00:00

Intimação

ADV: joão victor afonso da silva cordeiro folha (OAB 15594/AL), Joana Vargas (OAB 75798/RS) Processo 0734433-18.2024.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Luiz Graciliano dos Passos - Réu: Universo Associação dos Aposentados e Pensionistas dos Regimes Geral da Previdência Social - Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE os pedidos formulados na inicial, com fulcro no art. 487, inciso I, do CPC, para: a) declarar a inexistência do débito e determinar a imediata suspensão dos descontos sobre o benefício da parte autora, sob a rubrica Contribuição AAPPS UNIVERSO. b) condenar a parte demandada a restituir os valores descontados do benefício previdenciário da autora, na forma simples, incidindo juros de mora e correção monetária a contar de cada desconto indevido, aplicando-se as disposições dos artigos 389 e 406 do Código Civil. c) condenar a ré ao pagamento de R$ 3.000,00 (três mil reais) à parte autora, referente à compensação por danos morais.

Sobre este valor deverá incidir juros moratórios do evento danoso (primeiro desconto indevido) e correção monetária do arbitramento, aplicando-se as disposições dos artigos 389 e 406 do Código Civil.

Por fim, diante do mínimo decaimento da parte autora, condeno a ré exclusivamente no pagamento das custas e honorários advocatícios de sucumbência, estes fixados em 20% (vinte por cento) sobre o valor da condenação.

P.R.I.
28/04/2025 01:02

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
26/04/2025 16:44

Julgado procedente em parte do pedido
25/04/2025 14:25

Conclusos para julgamento
15/04/2025 15:36

Juntada de Outros documentos
24/03/2025 10:14

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
24/03/2025 00:00

Intimação

ADV: joão victor afonso da silva cordeiro folha (OAB 15594/AL) Processo 0734433-18.2024.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Luiz Graciliano dos Passos - Réu: Universo Associação dos Aposentados e Pensionistas dos Regimes Geral da Previdência Social - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao disposto no artigo 384, §3º, I, do Provimento n.º 13/2023, da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de Alagoas, fica a parte autora intimada, por seu advogado(a), para se manifestar, no prazo de 15 (quinze) dias, sobre a contestação, com especial atenção às preliminares e/ou documentos apresentados na defesa.
20/03/2025 19:04

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
20/03/2025 16:28

Ato ordinatório praticado
21/02/2025 13:19

Processo Transferido entre Varas
21/02/2025 13:19

Processo Transferido entre Varas
21/02/2025 12:28

Remetidos os Autos (:outros motivos) da Distribuição ao destino
17/02/2025 14:04

Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 17/02/2025 14:04:30, 2ª Vara Cível da Capital.
17/02/2025 13:49

Juntada de Outros documentos
13/02/2025 08:41

Juntada de Outros documentos
30/01/2025 15:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/01/2025 14:25

Juntada de Outros documentos
30/12/2024 13:44

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
09/12/2024 11:19

Expedição de Certidão.
09/12/2024 09:08

Expedição de Carta.
06/12/2024 11:32

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
05/12/2024 13:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
05/12/2024 12:42

Ato ordinatório praticado
05/12/2024 11:39

Audiência NAO_INFORMADO designada conduzida por NAO_INFORMADO em/para 17/02/2025 08:30:00, CENTRO JUDICIÁRIO DE SOLUÇÃO DE CONFLITOS E CIDADANIA-CJUS/PROCESSUAL.
13/11/2024 10:38

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
12/11/2024 19:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
12/11/2024 14:42

INCONSISTENTE
12/11/2024 14:42

Recebidos os autos.
12/11/2024 14:42

Recebidos os autos.
12/11/2024 14:42

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação #{destino}
12/11/2024 14:42

Recebidos os autos.
12/11/2024 14:42

INCONSISTENTE
12/11/2024 13:10

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao #{destino}
12/11/2024 13:08

Ato ordinatório praticado
31/07/2024 10:06

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
30/07/2024 19:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
30/07/2024 14:25

Proferidas outras decisões não especificadas
19/07/2024 23:40

Conclusos para despacho
19/07/2024 23:40

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/02/2025

Ultima Atualização
09/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

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