21/07/2025 03:10

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
21/07/2025 00:00

Intimação

ADV: FERNANDO MACÊDO SANTOS (OAB 14225/AL), ADV: FELICIANO LYRA MOURA (OAB 21714/PE) - Processo 0713657-60.2025.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Cartão de Crédito - AUTOR: B1Sebastião Marciano dos SantosB0 - RÉU: B1Banco Pan SaB0 - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao disposto no artigo 384, §3º, I, do Provimento n.º 13/2023, da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de Alagoas, fica a parte autora intimada, por seu advogado(a), para se manifestar, no prazo de 15 (quinze) dias, sobre a contestação, com especial atenção às preliminares e/ou documentos apresentados na defesa.
18/07/2025 05:59

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
18/07/2025 05:58

Ato ordinatório praticado
18/07/2025 05:08

Juntada de Outros documentos
02/07/2025 07:04

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
05/06/2025 16:03

Expedição de Carta.
24/03/2025 10:15

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
24/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Fernando Macêdo Santos (OAB 14225/AL) Processo 0713657-60.2025.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Sebastião Marciano dos Santos - 1.

Inicialmente, diante dos documentos anexados aos autos, concedo o benefício da gratuidade da justiça à parte autora, com base nos arts. 98 e 99 do CPC. 2.

Deixo para analisar o requerimento de tutela provisória de urgência após a formação do contraditório, ocasião em que terei melhores elementos de informação para fazer juízo de valor quanto à matéria destilada nos autos. 3.

Ademais, dispenso, por ora, a realização da audiência inaugural de tentativa de conciliação/mediação, sem prejuízo de estimular a solução consensual do conflito, com base no art. 3º, §§ 2º e 3º do, CPC. 4.

Cite-se a parte demandada para, querendo, oferecer contestação no prazo de 15 (quinze) dias, contados da juntada aos autos do aviso de recebimento, sob pena de incorrer nos efeitos da revelia (art. 344, CPC). 5.

Ainda, por se tratar típica relação de consumo e, considerando a vulnerabilidade técnica, jurídica e informacional da consumidora frente à ré, inverto o ônus da prova, à luz do artigo 6º, VIII, do CDC, ao passo em que determino que a instituição financeira ré, até o prazo da contestação, traga aos autos a cópia do contrato nº. 623397591204008, que deu origem aos descontos no benefício previdenciário da parte autora, o histórico de utilização do cartão de crédito e eventuais valores disponibilizados na conta bancária da autora, produzindo desse modo a prova da existência de vínculo entre as partes e a legitimidade dos descontos. 6.

Publique-se.

Cumpra-se.
20/03/2025 19:04

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
20/03/2025 16:41

Decisão Proferida
20/03/2025 15:36

Conclusos para despacho
20/03/2025 15:36

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/03/2025

Ultima Atualização
21/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

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