14/08/2025 10:48

Remetidos os Autos (:em grau de recurso;7:destino:Tribunal de Justiça) para destino
14/08/2025 10:42

Expedição de Certidão.
23/05/2025 03:47

Expedição de Certidão.
12/05/2025 08:47

Autos entregues em carga ao destinatario.
12/05/2025 08:47

Expedição de Certidão.
20/03/2025 12:08

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
20/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Ramoney Marques Bezerra (OAB 13405/AL) Processo 0800012-30.2022.8.02.0017 - Procedimento Comum Cível - Requerente: Ministério Público do Estado de Alagoas - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao disposto no artigo 384, §8º, I, do Provimento n.º 13/2023 da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de Alagoas, uma vez interposto recurso de apelação pela parte autora, intime-se a parte recorrida para apresentar contrarrazões, no prazo de 15 (quinze) dias, conforme o art. 1010,§ 1º do CPC.

Se apresentada apelação adesiva pela parte recorrida (art. 997, §2º do CPC), intime-se a parte contrária para contrarrazões, no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do Art. 1.010, §2º do CPC.

Caso as contrarrazões do recurso principal ou do adesivo ventilem matérias elencadas no art. 1.009, §1º do CPC, intime-se o recorrente para se manifestar sobre elas no prazo de 15 (quinze) dias, conforme o art. 1.009, § 2º, do CPC.

Após as providências acima, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça.
19/03/2025 13:06

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
19/03/2025 08:30

Ato ordinatório praticado
18/03/2025 09:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/03/2025 02:32

Expedição de Certidão.
26/02/2025 12:54

Juntada de Mandado
26/02/2025 12:53

Mandado devolvido entregue ao destinatário
21/02/2025 11:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/02/2025 07:35

Expedição de Mandado.
20/02/2025 13:42

Autos entregues em carga ao destinatario.
20/02/2025 13:42

Expedição de Certidão.
20/02/2025 13:42

Autos entregues em carga ao destinatario.
20/02/2025 13:42

Expedição de Certidão.
18/02/2025 11:46

Julgado procedente o pedido
13/02/2025 13:09

Conclusos para julgamento
10/02/2025 11:39

Juntada de Mandado
10/02/2025 11:38

Mandado devolvido entregue ao destinatário
04/02/2025 21:59

Juntada de Mandado
04/02/2025 21:56

Mandado devolvido entregue ao destinatário
03/02/2025 09:21

Mandado Recebido na Central de Mandados
14/01/2025 08:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/12/2024 02:46

Expedição de Certidão.
26/12/2024 18:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/12/2024 12:27

Autos entregues em carga ao destinatario.
16/12/2024 12:27

Expedição de Certidão.
16/12/2024 12:27

Autos entregues em carga ao destinatario.
16/12/2024 12:27

Expedição de Certidão.
16/12/2024 11:22

Expedição de Mandado.
16/12/2024 11:21

Expedição de Mandado.
16/12/2024 10:48

Concedida a Antecipação de tutela
11/10/2024 09:14

Conclusos para despacho
03/07/2024 16:00

Juntada de Outros documentos
15/06/2024 10:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/06/2024 01:44

Expedição de Certidão.
06/06/2024 11:25

Juntada de Mandado
06/06/2024 11:24

Mandado devolvido entregue ao destinatário
27/05/2024 14:05

Autos entregues em carga ao destinatario.
27/05/2024 14:05

Expedição de Certidão.
27/05/2024 12:33

Expedição de Mandado.
27/05/2024 12:18

Proferido despacho de mero expediente
22/05/2024 11:38

Conclusos para despacho
22/05/2024 11:36

Conclusos para despacho
10/05/2024 15:45

Juntada de Outros documentos
10/04/2024 09:56

Juntada de Outros documentos
04/04/2024 09:04

Expedição de Ofício.
19/03/2024 18:52

Proferido despacho de mero expediente
15/03/2024 13:16

Conclusos para despacho
20/02/2024 21:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/02/2024 02:15

Expedição de Certidão.
22/01/2024 10:28

Autos entregues em carga ao destinatario.
22/01/2024 10:28

Expedição de Certidão.
19/01/2024 17:58

Proferido despacho de mero expediente
16/07/2023 17:35

Conclusos para despacho
20/06/2023 18:38

Visto em Autoinspeção
30/09/2022 08:40

Retificação de Classe Processual
16/08/2022 08:09

Conclusos para despacho
08/08/2022 16:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/08/2022 20:00

Expedição de Certidão.
01/08/2022 09:05

Autos entregues em carga ao destinatario.
01/08/2022 09:05

Expedição de Certidão.
31/07/2022 13:49

Decisão Proferida
27/07/2022 10:35

Conclusos para despacho
27/07/2022 10:35

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/07/2022

Ultima Atualização
19/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

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