TJAL - 0800022-23.2025.8.02.0000

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Des. Fabio Costa de Almeida Ferrario

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Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

MUNICIPIO DE MACEIO

CNPJ: 12.200.135/0001-80

ANY KAROLINE CAVALCANTE BARBOSA, NESTE ATO REPRESENTADA POR SUELY CAVALCANTE BARBOSA

CPF *13.***.*37-88

Advogados

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE ALAGOAS

Polo Passivo

Partes

MUNICIPIO DE MACEIO

CNPJ: 12.200.135/0001-80

ANY KAROLINE CAVALCANTE BARBOSA, NESTE ATO REPRESENTADA POR SUELY CAVALCANTE BARBOSA

CPF *13.***.*37-88

Advogados

JOAO LUIS LOBO SILVA

CPF *24.***.*37-87

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 28/05/2025 17:07

    Arquivado Definitivamente

  • 28/05/2025 16:59

    Expedição de tipo_de_documento.

  • 28/05/2025 16:57

    Expedição de tipo_de_documento.

  • 28/05/2025 16:49

    Expedição de tipo_de_documento.

  • 28/05/2025 16:46

    Certidão sem Prazo

  • 28/05/2025 16:10

    Certidão de Envio ao 1º Grau

  • 28/05/2025 14:40

    Expedição de tipo_de_documento.

  • 28/05/2025 13:32

    Ciente

  • 28/05/2025 11:38

    Juntada de Outros documentos

  • 28/05/2025 11:36

    Expedição de tipo_de_documento.

  • 28/05/2025 11:36

    Expedição de tipo_de_documento.

  • 28/05/2025 11:36

    Expedição de tipo_de_documento.

  • 28/05/2025 11:36

    Expedição de tipo_de_documento.

  • 28/05/2025 11:36

    Expedição de tipo_de_documento.

  • 28/05/2025 11:36

    Expedição de tipo_de_documento.

  • 28/05/2025 11:36

    Expedição de tipo_de_documento.

  • 28/05/2025 11:36

    Expedição de tipo_de_documento.

  • 28/05/2025 11:36

    Expedição de tipo_de_documento.

  • 28/05/2025 11:36

    Expedição de tipo_de_documento.

  • 28/05/2025 11:36

    Expedição de tipo_de_documento.

  • 28/05/2025 11:36

    Expedição de tipo_de_documento.

  • 28/05/2025 11:36

    Juntada de Outros documentos

  • 28/05/2025 11:36

    Expedição de tipo_de_documento.

  • 28/05/2025 11:36

    Expedição de tipo_de_documento.

  • 28/05/2025 11:36

    Expedição de tipo_de_documento.

  • 28/05/2025 11:36

    Expedição de tipo_de_documento.

  • 28/05/2025 11:36

    Juntada de Outros documentos

  • 28/05/2025 11:36

    Expedição de tipo_de_documento.

  • 06/05/2025 13:28

    Arquivado Definitivamente

  • 06/05/2025 13:24

    Expedição de tipo_de_documento.

  • 05/05/2025 08:05

    Expedição de tipo_de_documento.

  • 07/04/2025 01:45

    Expedição de tipo_de_documento.

  • 07/04/2025 01:41

    Expedição de tipo_de_documento.

  • 28/03/2025 13:47

    Expedição de tipo_de_documento.

  • 28/03/2025 00:00

    Publicado ato_publicado em 28/03/2025.

  • 27/03/2025 17:25

    Expedição de tipo_de_documento.

  • 27/03/2025 14:49

    Acórdãocadastrado

  • 27/03/2025 13:15

    Autos entregues em carga ao destinatario.

  • 27/03/2025 13:14

    Vista à PGM

  • 27/03/2025 13:14

    Vista / Intimação à PGJ

  • 27/03/2025 10:06

    Expedição de tipo_de_documento.

  • 27/03/2025 00:00

    Intimação

    INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 0800022-23.2025.8.02.0000/50001 - Embargos de Declaração Cível - Maceió - Embargante: Município de Maceió - Embargada: Any Karoline Cavalcante Barbosa - Des.

    Fábio Costa de Almeida Ferrario - houve destaque da Procuradora de Justiça Dra.

    Denise Guimarães de Oliveira para suprir a ausência de intimação do Ministério Público. À unanimidade de votos, em CONHECER dos embargos de declaração para, no mérito, por idêntica votação, ACOLHÊ-LOS, SEM EFEITOS INFRINGENTES, nos termos do voto condutor - EMENTA: DIREITO DE FAMÍLIA.

    EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO.

    ALEGAÇÃO DE EXISTÊNCIA DE VÍCIO DE ERRO MATERIAL NO ACÓRDÃO.

    ACOLHIMENTO.I.

    CASO EM EXAMEEMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS EM FACE DE ACÓRDÃO PROFERIDO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO, QUE NEGOU PROVIMENTO AO RECURSO INTERPOSTO PELA PARTE EMBARGADA.2.

    A QUESTÃO EM DISCUSSÃO CONSISTE EM SABER SE HÁ ERRO MATERIAL NA CONCLUSÃO DO ACÓRDÃO QUANDO MENCIONOU SER O RESULTADO PARCIAL PROVIMENTO.III.

    RAZÕES DE DECIDIR3.

    ERRO MATERIAL RECONHECIDO, SEM EFEITOS INFRINGENTES, APENAS PARA ESCLARECER QUE O RESULTADO FINAL DO ACÓRDÃO FOI NO SENTIDO DE NEGAR PROVIMENTO.IV.

    DISPOSITIVO4.

    RECURSO CONHECIDO E ACOLHIDO, SEM EFEITOS INFRINGENTES.____________DISPOSITIVOS RELEVANTES CITADOS: CPC, ART. 1.022, III.JURISPRUDÊNCIA RELEVANTE CITADA: N/A.

    ART. 511 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ - CÓD. 18832-8 E PORTES DE REMESSA E RETORNO R$ 0,00 - CÓD. 10825-1 (AMBOS GUIA GRU NO SITE WWW.STJ.GOV.BR ) - BANCO DO BRASIL - RESOLUÇÃO Nº 1/2008 DO STJ - DJU DE 18/01/2008; SE AO STF: CUSTAS 0,00 - GUIA DARF - CÓD. 1505 E PORTES DE REMESSA E RETORNO R$ 0,00 - GUIA FEDTJ - CÓD. 140-6 - BANCO NOSSA CAIXA OU INTERNET - RESOLUÇÃO Nº 352/2008 DO STF. - Advs: Vital Jorge Lins Cavalcanti de Freitas (OAB: 4545/AL) - Suely Cavalcante Barbosa

  • 26/03/2025 22:59

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 26/03/2025 18:21

    Processo Julgado Sessão Presencial

  • 26/03/2025 18:21

    Embargos de Declaração Acolhidos

  • 26/03/2025 17:01

    Expedição de tipo_de_documento.

  • 26/03/2025 14:00

    Processo Julgado

  • 20/03/2025 14:48

    Expedição de tipo_de_documento.

  • 20/03/2025 00:00

    Publicado ato_publicado em 20/03/2025.

  • 19/03/2025 15:40

    Incluído em pauta para 19/03/2025 15:40:24 local.

  • 19/03/2025 11:17

    Expedição de tipo_de_documento.

  • 19/03/2025 00:00

    Intimação

    DESPACHO Nº 0800022-23.2025.8.02.0000/50001 - Embargos de Declaração Cível - Maceió - Embargante: Município de Maceió - Embargada: Any Karoline Cavalcante Barbosa - 'DESPACHO/MANDADO/OFÍCIO N. /2025.

    Estando o processo em ordem, solicito inclusão na pauta de julgamento.

    Encaminhem-se os autos à secretaria para adoção das medidas cabíveis.

    Maceió, 18 de março de 2025.

    Des.

    Fábio Ferrario Relator' - Des.

    Fábio Costa de Almeida Ferrario - Advs: Vital Jorge Lins Cavalcanti de Freitas (OAB: 4545/AL) - Suely Cavalcante Barbosa

  • 18/03/2025 19:47

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 18/03/2025 16:24

    Solicitação de dia para Julgamento - Relator

  • 18/03/2025 15:31

    Conclusos para julgamento

  • 18/03/2025 15:31

    Expedição de tipo_de_documento.

  • 18/03/2025 15:15

    Incidente Cadastrado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/01/2025

Ultima Atualização
26/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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