04/06/2025 08:50

Baixa Definitiva
04/06/2025 08:49

Expedição de Outros documentos.
04/06/2025 08:48

Transitado em Julgado
29/05/2025 20:11

Juntada de Outros documentos
29/05/2025 20:09

Mandado devolvido entregue ao destinatário
30/04/2025 11:32

Mandado devolvido entregue ao destinatário
30/04/2025 11:30

Juntada de Mandado
30/04/2025 11:29

Juntada de Mandado
30/04/2025 11:29

Juntada de Mandado
25/04/2025 16:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/04/2025 15:07

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
23/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Victória Régia Farias de Oliveira (OAB 18066/AL) Processo 0701252-24.2023.8.02.0013 - Medidas Protetivas de Urgência (Lei Maria da Penha) Criminal - Reptante: Policia Civil do Estado de Alagoas - Reptado: Cláudio dos Santos - Em cumprimento ao Provimento nº 15/2019, da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas, dou vista à(o) douta(o) representante do Ministério Público.
22/04/2025 17:07

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
22/04/2025 15:18

Autos entregues em carga ao destinatario.
22/04/2025 15:18

Expedição de Certidão.
22/04/2025 15:17

Ato ordinatório - Artigo 162, §4º, CPC
22/04/2025 15:15

Expedição de Mandado.
22/04/2025 15:08

Expedição de Mandado.
20/03/2025 12:04

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
20/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Victória Régia Farias de Oliveira (OAB 18066/AL) Processo 0701252-24.2023.8.02.0013 - Medidas Protetivas de Urgência (Lei Maria da Penha) Criminal - Reptante: Policia Civil do Estado de Alagoas - Reptado: Cláudio dos Santos - Diante do exposto, com fundamento no artigo 485, inciso V, do CPC, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO em relação ao pedido de divórcio, em razão da existência de coisa julgada material, e EXTINGO O PROCESSO, sem resolução do mérito, o que faço com base no artigo 485, VI, do Código de Processo Civil.

Existindo medida protetiva vigente no BNMP, relacionada ao presente feito, determino a expedição de mandado de revogação, visto não subsistir necessidade de manutenção das protetivas.

Sem custas ou honorários.

Intimem-se a vítima, o agressor, a Defesa e o Ministério Público.

Por falta de interesse recursal, baixe-se o feito.

Caso o MP entenda que há interesse processual para manejar denúncia, deverá fazer isso em outro processo.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.
19/03/2025 13:04

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
19/03/2025 10:37

Julgado improcedente o pedido
19/03/2025 09:10

Conclusos para julgamento
25/02/2025 12:15

Mandado devolvido entregue ao destinatário
25/02/2025 12:10

Juntada de Mandado
18/02/2025 12:28

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
17/02/2025 17:35

Expedição de Mandado.
17/02/2025 13:06

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
17/02/2025 08:21

Despacho de Mero Expediente
09/07/2024 13:39

Juntada de Outros documentos
04/06/2024 12:37

Conclusos para despacho
04/06/2024 12:35

Juntada de Outros documentos
26/04/2024 10:23

Juntada de Outros documentos
22/04/2024 21:13

Conclusos para despacho
22/04/2024 13:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/04/2024 11:31

Conclusos para despacho
13/04/2024 02:23

Expedição de Certidão.
12/04/2024 11:16

Juntada de Outros documentos
02/04/2024 11:47

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
02/04/2024 09:29

Autos entregues em carga ao destinatario.
02/04/2024 09:29

Expedição de Certidão.
31/03/2024 21:01

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
31/03/2024 10:02

Despacho de Mero Expediente
05/03/2024 10:18

Conclusos para despacho
05/03/2024 08:34

Juntada de Outros documentos
05/03/2024 08:34

Juntada de Outros documentos
02/03/2024 02:36

Expedição de Certidão.
28/02/2024 12:15

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
27/02/2024 13:04

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
27/02/2024 11:04

Despacho de Mero Expediente
21/02/2024 12:05

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
20/02/2024 13:02

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
20/02/2024 10:56

Autos entregues em carga ao destinatario.
20/02/2024 10:56

Expedição de Certidão.
20/02/2024 10:55

Ato ordinatório praticado
16/02/2024 09:09

Juntada de Outros documentos
16/02/2024 09:09

Juntada de Outros documentos
08/02/2024 09:20

Juntada de Outros documentos
01/02/2024 14:50

Juntada de Outros documentos
01/02/2024 14:50

Juntada de Outros documentos
12/01/2024 12:25

Juntada de Outros documentos
12/01/2024 12:25

Juntada de Outros documentos
12/01/2024 07:29

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
09/01/2024 15:20

Conclusos para despacho
08/01/2024 13:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/01/2024 07:46

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
31/12/2023 13:14

Expedição de Certidão.
31/12/2023 13:14

Expedição de Certidão.
19/12/2023 17:35

Juntada de Outros documentos
19/12/2023 14:33

Autos entregues em carga ao destinatario.
19/12/2023 14:33

Expedição de Certidão.
19/12/2023 13:55

Autos entregues em carga ao destinatario.
19/12/2023 13:55

Expedição de Certidão.
19/12/2023 13:24

Ato ordinatório praticado
19/12/2023 13:16

Expedição de Certidão.
19/12/2023 13:12

Expedição de Ofício.
13/12/2023 11:15

Conclusos para despacho
12/12/2023 11:27

Mandado devolvido entregue ao destinatário
12/12/2023 11:25

Juntada de Mandado
12/12/2023 11:20

Mandado devolvido entregue ao destinatário
12/12/2023 11:07

Juntada de Mandado
12/12/2023 11:02

Juntada de Mandado
12/12/2023 11:02

Juntada de Mandado
12/12/2023 11:02

Juntada de Mandado
11/12/2023 13:55

Expedição de Ofício.
11/12/2023 13:45

Expedição de Ofício.
11/12/2023 11:29

Expedição de Mandado.
11/12/2023 10:52

Expedição de Mandado.
07/12/2023 15:49

Concedida medida protetiva de outras medidas protetivas de urgência (art. 22, § 1º - LMP) para destinatario_de_medida_protetiva
07/12/2023 13:17

Conclusos para despacho
07/12/2023 09:51

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/12/2023

Ultima Atualização
23/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

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