20/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Dra.Iana Pereira Soares (OAB 9443/AL) Processo 0700083-36.2022.8.02.0013 - Procedimento Comum Cível - Autora: Patrícia Mendes da Silva -

III- Dispositivo Diante do exposto, e com tais fundamentos, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, extinguindo o processo com resolução do mérito, nos termos do art. 487, I, do NCPC, para conceder a guarda definitiva de M.V.M.S.

A à Sra.

PATRÍCIA MENDES DA SILVA, devendo esta prestar o compromisso no sentido de se obrigar a prestar toda a assistência material, moral e educacional à criança (arts. 32 e 33 da Lei nº 8.069/1990).

Expeça-se o competente termo de guarda, nos moldes previstos no art. 32 do ECA.

Condeno a autora ao pagamento das custas processuais, cuja cobrança ficará suspensa por cinco anos a partir do trânsito em julgado desta sentença, uma vez que beneficiária da justiça gratuita, nos moldes do art. 98 do CPC/15.

Ciência ao Ministério Público.

Como falta interesse recursal as partes, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe.

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se.

Igaci, data da assinatura eletrônica.

Evaldo da Cunha Machado Juiz de Direito
16/11/2024 23:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/11/2024 13:10

Conclusos para despacho
30/08/2024 02:30

Expedição de Certidão.
27/08/2024 09:06

Expedição de Outros documentos.
19/08/2024 16:50

Juntada de Outros documentos
19/08/2024 07:50

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
19/08/2024 07:50

Expedição de Certidão.
16/08/2024 12:20

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
15/08/2024 13:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
15/08/2024 09:47

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
12/08/2024 07:20

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
29/07/2024 16:47

Expedição de Carta.
26/07/2024 14:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/07/2024 10:56

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
19/07/2024 13:04

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
19/07/2024 13:04

Expedição de Certidão.
19/07/2024 13:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
19/07/2024 12:51

Ato ordinatório praticado
18/07/2024 10:47

Audiência NAO_INFORMADO realizada conduzida por Juiz(a) em/para 13/08/2024 11:00:00, Vara do Único Ofício de Igaci.
20/02/2024 12:05

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
19/02/2024 13:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
19/02/2024 10:57

Proferido despacho de mero expediente
05/01/2024 23:36

INCONSISTENTE
30/10/2023 11:40

Conclusos para despacho
30/10/2023 09:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/10/2023 02:23

Expedição de Certidão.
16/10/2023 17:05

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
12/10/2023 14:02

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
12/10/2023 14:02

Expedição de Certidão.
12/10/2023 13:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
12/10/2023 12:52

Proferido despacho de mero expediente
29/08/2023 14:25

Conclusos para despacho
29/08/2023 14:25

Expedição de Certidão.
29/08/2023 13:14

Juntada de Outros documentos
21/08/2023 10:50

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
01/08/2023 14:16

Expedição de Ofício.
19/06/2023 22:12

Juntada de Outros documentos
13/06/2023 11:32

Proferido despacho de mero expediente
23/11/2022 10:59

Juntada de Outros documentos
28/04/2022 03:33

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
23/04/2022 20:51

Expedição de Outros documentos.
23/04/2022 02:07

Expedição de Certidão.
22/04/2022 13:09

Expedição de Certidão.
22/04/2022 12:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/04/2022 15:15

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
12/04/2022 11:27

Juntada de Outros documentos
12/04/2022 10:47

Expedição de Ofício.
12/04/2022 10:32

Expedição de Carta.
12/04/2022 10:20

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
12/04/2022 10:20

Expedição de Certidão.
12/04/2022 10:19

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
12/04/2022 10:19

Expedição de Certidão.
10/04/2022 21:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
09/04/2022 08:01

Concedida a Medida Liminar
21/03/2022 19:30

Conclusos para despacho
19/03/2022 21:35

Juntada de Outros documentos
18/03/2022 09:58

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
17/03/2022 14:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
17/03/2022 09:08

Proferido despacho de mero expediente
11/03/2022 21:05

Conclusos para despacho
11/03/2022 21:05

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/03/2022

Ultima Atualização
20/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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