19/08/2025 11:12

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
19/08/2025 00:00

Intimação

ADV: GUSTAVO HENRIQUE GOMES VIEIRA (OAB 8005/AL), ADV: GUSTAVO HENRIQUE GOMES VIEIRA (OAB 8005/AL), ADV: ELISBÁRBARA MENDONÇA PEREIRA (OAB 7767/AL) - Processo 0700253-57.2023.8.02.0147 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Práticas Abusivas - AUTOR: B1Paulo Rogerio da SilvaB0 - RÉU: B1Procar BrasilB0 - Ante o exposto, nos termos do art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos formulados na petição inicial.

Nesse momento, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/95, não há condenação em custas e honorários sucumbenciais.

Intime-se o autor pessoalmente e por meio de seus advogados.

Intime-se a ré por intermédio de sua advogada.

Nos termos do Enunciado nº 166 do FONAJE, nos Juizados Especiais Cíveis, o juízo prévio de admissibilidade do recurso será feito em primeiro grau, portanto, em sendo interposto recurso inominado, certifique-se a tempestividade e o pagamento do preparo e intime-se a parte recorrida para apresentar contrarrazões no prazo de 10 (dez) dias.

Após a manifestação da parte recorrida, voltem os autos conclusos.

Caso sobrevenha o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.
18/08/2025 19:13

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
18/08/2025 15:33

Julgado improcedente o pedido
24/03/2025 11:47

Conclusos para julgamento
24/03/2025 11:46

Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 24/03/2025 11:46:36, Juizado Esp. Cível e Criminal e de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher de Rio Largo.
24/03/2025 09:08

Juntada de Outros documentos
21/03/2025 15:22

Juntada de Outros documentos
21/03/2025 09:07

Juntada de Outros documentos
20/03/2025 10:34

Expedição de Certidão.
20/03/2025 10:33

Juntada de Outros documentos
20/03/2025 08:19

Expedição de Carta.
19/03/2025 13:15

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
19/03/2025 00:00

Intimação

ADV: ELISBÁRBARA MENDONÇA PEREIRA (OAB 7767/AL) Processo 0700253-57.2023.8.02.0147 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Réu: Procar Brasil - Em cumprimento ao disposto no artigo 383 e 284, do Provimento n.º 13/2023, da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de Alagoas e, tendo sido pautada Audiência, para o dia 24 de março de 2025, às 11 horas e 30 minutos, a seguir, passo a expedir os atos necessários à realização da mesma.

Em cumprimento aos ditames estabelecidos pelo Ato Normativo Conjunto n.º 05 de 29 de março de 2022, da Lavra do Tribunal de Justiça de Alagoas e da Corregedoria Geral de Justiça, por critério adotado pelo(a), Magistrado(a) titular deste juízo, Larrissa Gabriella Lins Victor Lacerda, passo a realizar citação/intimação das partes para que tomem ciência de que a AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO E/OU AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO e JULGAMENTO já designada nestes autos será realizada na modalidade HÍBRIDA(VIRTUAL), para quem desejar acessar por meio de link e PRESENCIAL, para os que preferirem comparecer a este JEC).

Para o sistema de videoconferência (Zoom - preferencialmente - ou Whatsapp), requer-se a juntada aos autos dos e-mails de todas as pessoas que participarão do ato processual, bem como os números telefônicos para contato via aplicativo WhatsApp, através de peticionamento eletrônico, em até 48 (quarenta e oito) horas antes da audiência.

Caso indique testemunhas, informar e-mail ou telefone celular das mesmas, no prazo de 02 dias antes da audiência.

OBS; O LINK DA PARTICIPAÇÃO SERÁ ENVIADO NO DIA DA REALIZAÇÃO, EM MOMENTOS ANTES DA AUDIÊNCIA.
18/03/2025 19:10

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
18/03/2025 16:03

Ato ordinatório - Artigo 162, §4º, CPC
22/01/2025 09:21

Audiência NAO_INFORMADO NAO_INFORMADO conduzida por NAO_INFORMADO em/para NAO_INFORMADO, NAO_INFORMADO.
22/01/2025 09:16

Audiência NAO_INFORMADO designada conduzida por NAO_INFORMADO em/para 24/03/2025 11:30:00, Juizado Esp. Cível e Criminal e de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher de Rio Largo.
21/01/2025 17:52

Juntada de Outros documentos
31/10/2024 09:30

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
11/10/2024 17:30

Ato ordinatório praticado
11/10/2024 17:21

Expedição de Carta.
11/10/2024 16:49

Audiência NAO_INFORMADO realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 22/01/2025 09:00:00, Juizado Esp. Cível e Criminal e de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher de Rio Largo.
09/09/2024 13:27

Proferidas outras decisões não especificadas
12/08/2024 08:42

Conclusos para despacho
29/04/2024 10:51

Audiência NAO_INFORMADO NAO_INFORMADO conduzida por NAO_INFORMADO em/para NAO_INFORMADO, NAO_INFORMADO.
15/04/2024 10:09

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
08/04/2024 08:59

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
04/04/2024 13:20

Juntada de Outros documentos
20/03/2024 14:46

Expedição de Carta.
20/03/2024 14:45

Expedição de Carta.
13/03/2024 11:53

Proferido despacho de mero expediente
07/03/2024 08:15

Audiência NAO_INFORMADO realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 29/04/2024 08:00:00, Juizado Esp. Cível e Criminal e de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher de Rio Largo.
01/03/2024 11:49

Conclusos para despacho
13/09/2023 09:24

Audiência NAO_INFORMADO NAO_INFORMADO conduzida por NAO_INFORMADO em/para NAO_INFORMADO, NAO_INFORMADO.
22/06/2023 09:10

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
20/06/2023 10:52

Juntada de Outros documentos
19/06/2023 14:28

Juntada de Outros documentos
19/06/2023 14:20

Juntada de Outros documentos
19/06/2023 14:14

Mandado devolvido entregue ao destinatário
13/06/2023 12:57

Expedição de Mandado.
05/06/2023 12:50

Proferidas outras decisões não especificadas
30/05/2023 20:06

Juntada de Mandado
30/05/2023 20:03

Juntada de Mandado
30/05/2023 20:02

Mandado devolvido entregue ao destinatário
30/05/2023 09:19

Conclusos para despacho
30/05/2023 09:18

Expedição de Carta.
30/05/2023 09:15

Expedição de Mandado.
30/05/2023 09:11

Ato ordinatório praticado
30/05/2023 08:04

Audiência NAO_INFORMADO realizada conduzida por Juiz(a) em/para 13/09/2023 09:00:00, Juizado Esp. Cível e Criminal e de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher de Rio Largo.
30/05/2023 08:04

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/05/2023

Ultima Atualização
19/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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