16/05/2025 13:03

Conclusos para julgamento
16/05/2025 13:01

Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 16/05/2025 13:01:21, Juizado Esp. Cível e Criminal e de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher de Rio Largo.
15/05/2025 13:40

Expedição de Certidão.
15/05/2025 11:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/05/2025 21:51

Juntada de Outros documentos
13/05/2025 13:07

Expedição de Certidão.
11/05/2025 11:43

Juntada de Outros documentos
09/05/2025 17:08

Juntada de Outros documentos
07/05/2025 15:01

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
07/05/2025 14:09

Juntada de Outros documentos
07/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Diogo Dantas de Moraes Furtado (OAB 33668/PE), Jose Alberto Couto Maciel (OAB 197854/MG) Processo 0700012-15.2025.8.02.0147 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Réu: Banco IBI S.A. - Banco Múltiplo, Via Varejp S/A -Casas Bahia - A petição atende aos requisitos elencados nos artigos 319 e 320 do CPC, e 14, §§ 1º e 2º da Lei nº 9.099/95.

Sendo assim, RECEBO-A para os seus devidos fins.

Quanto ao pedido de inversão do ônus da prova, elenca o art. 6º, VIII, do Código de Defesa do Consumidor, dentre os direitos básicos do consumidor, a facilitação da defesa de seus direitos, inclusive, por meio da inversão do ônus da prova a seu favor, quando, for verossímil a alegação ou quando for ele hipossuficiente.

O caso em deslinde envolve típica relação de consumo, sendo verossímeis as alegações da parte autora, além de ser vulnerável face ao fornecedor, portanto, DEFIRO o pedido de inversão do ônus da prova, nos termos do art. 6º, VIII, do CDC, sendo ônus da parte demandada justificar a cobrança de parcelamentos automáticos na fatura da parte autora.

Inclua-se o feito na pauta para realização da audiência prevista nos arts.16 e 27 da Lei 9.099/95.

Providências necessárias.
06/05/2025 21:50

Juntada de Outros documentos
06/05/2025 19:15

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
06/05/2025 16:25

Decisão Proferida
26/03/2025 13:16

Juntada de Mandado
26/03/2025 13:15

Mandado devolvido entregue ao destinatário
21/03/2025 16:54

Juntada de Outros documentos
19/03/2025 13:15

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
19/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Diogo Dantas de Moraes Furtado (OAB 33668/PE), Jose Alberto Couto Maciel (OAB 197854/MG) Processo 0700012-15.2025.8.02.0147 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Réu: Banco IBI S.A. - Banco Múltiplo, Via Varejp S/A -Casas Bahia - Em cumprimento ao disposto no artigo 383 e 284, do Provimento n.º 13/2023, da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de Alagoas e, tendo sido pautada Audiência, para o dia 16 de maio de 2025, às 9 horas e 30 minutos, a seguir, passo a expedir os atos necessários à realização da mesma.

Em cumprimento aos ditames estabelecidos pelo Ato Normativo Conjunto n.º 05 de 29 de março de 2022, da Lavra do Tribunal de Justiça de Alagoas e da Corregedoria Geral de Justiça, por critério adotado pelo(a), Magistrado(a) titular deste juízo, Larrissa Gabriella Lins Victor Lacerda, passo a realizar citação/intimação das partes para que tomem ciência de que a AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO E/OU AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO e JULGAMENTO já designada nestes autos será realizada na modalidade HÍBRIDA(VIRTUAL), para quem desejar acessar por meio de link e PRESENCIAL, para os que preferirem comparecer a este JEC).

Para o sistema de videoconferência (Zoom - preferencialmente - ou Whatsapp), requer-se a juntada aos autos dos e-mails de todas as pessoas que participarão do ato processual, bem como os números telefônicos para contato via aplicativo WhatsApp, através de peticionamento eletrônico, em até 48 (quarenta e oito) horas antes da audiência.

Caso indique testemunhas, informar e-mail ou telefone celular das mesmas, no prazo de 02 dias antes da audiência.

OBS; O LINK DA PARTICIPAÇÃO SERÁ ENVIADO NO DIA DA REALIZAÇÃO, EM MOMENTOS ANTES DA AUDIÊNCIA.
18/03/2025 19:10

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
18/03/2025 15:39

Expedição de Mandado.
18/03/2025 15:33

Ato ordinatório - Artigo 162, §4º, CPC
28/02/2025 11:53

Conclusos para despacho
11/02/2025 12:38

Juntada de Outros documentos
23/01/2025 11:37

Juntada de Outros documentos
06/01/2025 08:22

Audiência NAO_INFORMADO designada conduzida por NAO_INFORMADO em/para 16/05/2025 09:30:00, Juizado Esp. Cível e Criminal e de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher de Rio Largo.
06/01/2025 08:22

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/01/2025

Ultima Atualização
16/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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