06/05/2025 17:44

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/05/2025 14:17

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
06/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Fabio Oliveira Dutra (OAB 292207/SP), Bruno de Almeida Moreira (OAB 13348/AL) Processo 0700965-97.2024.8.02.0022 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Autor: Banco Pan Sa - Réu: Lucas Ferreira da Silva - Ante o exposto, EXTINGO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, ante a falta de interesse de agir, pela perda do seu objeto, conforme as razões expendidas acima e nos termos do art. 485, inciso VI, do Código de Processo Civil.

DETERMINO que o Banco PAN S/A proceda à restituição do veículo descrito na inicial ao requerido, no prazo máximo de 15 (quinze) dias, sob pena de multa diária no valor de R$ 500,00 (quinhentos reais) em caso de descumprimento, contando-se da intimação e limitando-se no valor da causa (art. 537, CPC).

O descumprimento pode configurar, ainda, ato atentatório à dignidade da justiça, nos termos do art. 77, IV, § 1.º e § 2.º do CPC.

Condeno o requerido ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, os quais arbitro no percentual de 10% (dez por cento) do valor atualizado da causa, restando suspensa a exigibilidade de tais obrigações pelo prazo de cinco anos a contar do trânsito em julgado da presente decisão, nos termos do art. 98, §§ 2.º e 3.º, do CPC, período após o qual serão extintas.

Conforme dispõe o art. 1.010, do CPC, interposto recurso de apelação, intime-se a parte recorrida para apresentar contrarrazões no prazo legal e, independente de juízo de admissibilidade, remetam-se os autos ao E.

Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.
01/05/2025 13:02

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
30/04/2025 22:40

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais
28/04/2025 17:15

Juntada de Outros documentos
28/04/2025 12:12

Conclusos para despacho
28/04/2025 11:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/04/2025 20:49

Proferido despacho de mero expediente
08/04/2025 18:16

Juntada de Outros documentos
08/04/2025 14:16

Juntada de Outros documentos
08/04/2025 13:11

Conclusos para despacho
08/04/2025 12:38

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
08/04/2025 10:48

Juntada de Outros documentos
08/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Fabio Oliveira Dutra (OAB 292207/SP), Bruno de Almeida Moreira (OAB 13348/AL) Processo 0700965-97.2024.8.02.0022 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Autor: Banco Pan Sa - Réu: Lucas Ferreira da Silva - Concedo a dilaçãodeprazopor mais quinze dias, conforme pleiteado pelo autor à fl. 109.
07/04/2025 21:03

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
07/04/2025 20:20

Proferido despacho de mero expediente
04/04/2025 10:07

Conclusos para despacho
03/04/2025 17:31

Juntada de Outros documentos
27/03/2025 12:43

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
27/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Fabio Oliveira Dutra (OAB 292207/SP), Bruno de Almeida Moreira (OAB 13348/AL) Processo 0700965-97.2024.8.02.0022 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Autor: Banco Pan Sa - Réu: Lucas Ferreira da Silva - Intime-se a parte autora para se manifestar sobre a quitação e documentos apresentados às fls. 101/105, no prazo de 5 dias.
26/03/2025 13:11

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
26/03/2025 12:40

Proferido despacho de mero expediente
26/03/2025 12:31

Juntada de Outros documentos
26/03/2025 09:37

Conclusos para despacho
25/03/2025 12:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/03/2025 19:23

Proferido despacho de mero expediente
18/03/2025 14:14

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
18/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Fabio Oliveira Dutra (OAB 292207/SP) Processo 0700965-97.2024.8.02.0022 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Autor: Banco Pan Sa - Proceda-se à busca do endereço completo e atualizado do requerido nos sistemas à disposição do juízo (Lucas Ferreira da Silva, CPF n.º *80.***.*91-64).

Sendo frutífera a diligência, intime-se o requerente para, no prazo de cinco dias, tomar as providências cabíveis.

Não logrando êxito a diligência, intime-se o demandante para requerer o que for de direito no prazo acima assinalado.
17/03/2025 17:05

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
09/01/2025 17:39

Juntada de Outros documentos
06/01/2025 09:38

Juntada de Outros documentos
06/01/2025 09:38

Juntada de Outros documentos
06/01/2025 09:37

Juntada de Outros documentos
06/01/2025 09:36

Juntada de Outros documentos
06/01/2025 09:36

Proferido despacho de mero expediente
06/01/2025 07:40

Conclusos para despacho
31/12/2024 10:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/12/2024 12:21

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
17/12/2024 13:05

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
16/12/2024 22:35

Proferido despacho de mero expediente
16/12/2024 13:02

Conclusos para despacho
12/12/2024 10:01

Mandado devolvido entregue ao destinatário
10/12/2024 15:17

Juntada de Outros documentos
03/12/2024 12:14

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
03/12/2024 11:35

Expedição de Mandado.
02/12/2024 13:05

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
02/12/2024 12:21

Proferido despacho de mero expediente
03/10/2024 11:01

Concedida a Medida Liminar
02/10/2024 20:52

Conclusos para despacho
02/10/2024 20:52

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/10/2024

Ultima Atualização
06/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

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