30/07/2025 07:12

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
30/07/2025 00:00

Intimação

ADV: ALANA GABRIELA CHAGAS DA SILVA (OAB 17382/AL) - Processo 0700502-96.2024.8.02.0171 - Execução de Medidas Alternativas nos Juizados Especiais - Leve - VÍTIMA: B1Andrea Luize Alves Lima de AlbuquerqueB0 - DESPACHO 1.

Tendo em vista a DENÚNCIA oferecida pelo Ministério Público em face do denunciado(a) ANA MAURA DA SILVA, à Secretaria para designar audiência de instrução e julgamento. 2.

Cite-se o(a) DENUNCIADO(A), através de Oficial de Justiça, com cópia da Denúncia, devendo constar no mandado, a data designada, a cópia da denúncia, e a necessidade de trazer suas testemunhas ou apresentar requerimento para intimação, no prazo mínimo de 05 (cinco) dias antes de sua realização (art. 78, § 1º, da Lei 9.099/95), bem como comparecer acompanhado de advogado. 3.

No ato da citação, que seja cientificado ao denunciado que em caso de não ter condições de arcar com advogado particular, o mesmo deverá ir até a Defensoria Pública (localizada na Av.

Comendador Leão, 555, Poço, Maceió - AL, 57025-000), a fim de que seja feita a sua defesa e acompanhamento em audiência. 4.

Intimem-se as testemunhas e/ou vítimas arroladas na DENÚNCIA para comparecerem a audiência de instrução a ser designada. 5.

Notifique-se o Representante do Ministério Público, Defensoria Pública e o causídico. 6.

Cumpra-se.

Maceió(AL), 17 de junho de 2025.

Claudio José Gomes Lopes Juiz de Direito
29/07/2025 19:09

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
29/07/2025 17:36

Despacho de Mero Expediente
11/06/2025 13:10

Conclusos para despacho
10/06/2025 08:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/06/2025 06:00

Expedição de Certidão.
27/05/2025 11:55

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
27/05/2025 11:55

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
27/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Alana Gabriela Chagas da Silva (OAB 17382/AL) Processo 0700502-96.2024.8.02.0171 - Execução de Medidas Alternativas nos Juizados Especiais - Vítima: Andrea Luize Alves Lima de Albuquerque - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao Provimento nº 15/2019, da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas, dou vista à(o) douta(o) representante do Ministério Público com relação à fl. 60.
26/05/2025 19:14

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
26/05/2025 14:46

Autos entregues em carga ao destinatario.
26/05/2025 14:45

Expedição de Certidão.
26/05/2025 13:37

Ato ordinatório - Artigo 162, §4º, CPC
26/05/2025 13:36

Reativação de Processo Suspenso
23/05/2025 08:18

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
23/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Alana Gabriela Chagas da Silva (OAB 17382/AL) Processo 0700502-96.2024.8.02.0171 - Execução de Medidas Alternativas nos Juizados Especiais - Vítima: Andrea Luize Alves Lima de Albuquerque - DECISÃO Compulsando os autos, denoto que o autor do fato descumpriu as condições impostas as fls. 43/44, conforme certidão de fls. 53.

Nos termos do ENUNCIADO 77 do FONAJE - O juiz pode alterar a destinação das medidas penais indicadas na proposta de transação penal.

Assim, deve ser revogado o benefício da transação penal, tendo em vista a ausência de justificativa do autor do fato, mesmo após ser intimado pessoalmente.

Ante o exposto, REVOGO o benefício da transação penal de fls. 43/44.

Considerando que o processo se encontra suspenso, determino a sua reativação.

Intimem-se.

Cumpra-se.

Após, abra-se vista ao Ministério Público para as providências necessárias.

Maceió , 21 de maio de 2025.

Claudio José Gomes Lopes Juiz de Direito
22/05/2025 13:36

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
21/05/2025 23:56

Decisão Proferida
18/03/2025 17:02

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
18/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Alana Gabriela Chagas da Silva (OAB 17382/AL) Processo 0700502-96.2024.8.02.0171 - Execução de Medidas Alternativas nos Juizados Especiais - Vítima: Andrea Luize Alves Lima de Albuquerque - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao Provimento nº 15/2019, da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas, dou vista à(o) douta(o) representante do Ministério Público com relação à fl. 53.
17/03/2025 13:37

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
17/03/2025 10:43

Conclusos para decisão
17/03/2025 10:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/03/2025 09:45

Autos entregues em carga ao destinatario.
17/03/2025 09:45

Expedição de Certidão.
17/03/2025 09:45

Ato ordinatório - Artigo 162, §4º, CPC
14/03/2025 13:26

Juntada de Informações
14/03/2025 10:48

Juntada de Outros documentos
05/11/2024 19:45

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
05/11/2024 13:30

Juntada de Informações
01/11/2024 13:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
01/11/2024 09:30

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
01/11/2024 09:29

Juntada de Outros documentos
01/11/2024 09:28

Evoluída a classe de #{classe_anterior} para #{classe_nova}
01/11/2024 09:28

Recebidos os autos
17/10/2024 14:09

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
16/10/2024 13:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
16/10/2024 10:07

Expedição de Outros documentos.
16/10/2024 09:48

Homologada a Transação Penal
17/09/2024 12:01

Juntada de Outros documentos
17/09/2024 12:01

Juntada de Outros documentos
16/09/2024 18:57

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
16/09/2024 18:57

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
13/08/2024 06:21

Expedição de Certidão.
05/08/2024 19:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/08/2024 12:47

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
02/08/2024 13:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
02/08/2024 12:23

Expedição de Carta.
02/08/2024 12:22

Expedição de Carta.
02/08/2024 12:20

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
02/08/2024 12:20

Expedição de Certidão.
02/08/2024 12:20

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
02/08/2024 12:20

Expedição de Certidão.
02/08/2024 12:15

Ato ordinatório praticado
02/08/2024 12:14

Juntada de Outros documentos
05/06/2024 09:37

Expedição de Certidão.
23/05/2024 15:10

Audiência NAO_INFORMADO realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 16/10/2024 08:30:00, Juizado Especial Criminal e do Torcedor da Capital.
03/05/2024 13:59

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
02/05/2024 13:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
02/05/2024 12:42

Proferido despacho de mero expediente
24/04/2024 10:09

Conclusos para despacho
24/04/2024 00:06

Juntada de Outros documentos
23/04/2024 10:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/04/2024 11:25

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
19/04/2024 11:25

Expedição de Certidão.
19/04/2024 09:45

Ato ordinatório praticado
19/04/2024 09:45

Juntada de Outros documentos
16/04/2024 14:52

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/04/2024

Ultima Atualização
30/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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